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Dinis Pinheiro apresenta projeto de lei a catadores de
recicláveis
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), apresentou o Projeto de Lei
(PL) 2.122/11, de sua autoria, que cria a Bolsa Reciclagem, a
representantes de 15 associações de catadores de material reciclável
do Estado. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira
(11/7/11), no Salão Nobre da ALMG, e foi seguido de um almoço com a
participação do presidente.
De acordo com o PL 2.122/11, a Bolsa Reciclagem
consiste no pagamento de um valor mensal pelo poder público ao
catador de material reutilizável e reciclável, como forma de
incentivo pelo serviço ambiental que ele presta à cidade e à
sociedade como um todo. A bolsa é destinada aos trabalhadores
organizados em associações e cooperativas, que vivem com renda
familiar abaixo da linha da pobreza (R$ 140 por pessoa ao mês) ou da
pobreza extrema (R$ 70 por pessoa ao mês).
No encontro, o presidente explicou que o projeto é
fruto da constatação de que há necessidade de implementação e
desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o combate
da erradicação da pobreza. "Os catadores de material fazem um
trabalho ambiental e social importante e, muitas vezes, não recebem
o devido reconhecimento. Precisamos garantir a dignidade na vida
dessas pessoas", considerou. Conforme Dinis, 49% das famílias que
trabalham com reciclagem têm renda inferior a R$ 465.
Combate à pobreza - Dinis
Pinheiro mencionou que a Bolsa Reciclagem faz parte de várias
iniciativas que serão desenvolvidas pela ALMG para contribuir com a
erradicação da pobreza em Minas Gerais. No 2° semestre, por exemplo,
será realizado um seminário legislativo para discutir estratégias
para diminuir a miséria no Estado. Em Minas Gerais, 900 mil pessoas
vivem em situação de pobreza.
Dinis também falou sobre o Direcionamento
Estratégico da ALMG para o biênio 2011-2012, que possui como
diretriz central transformar o parlamento mineiro "na voz dos
mineiros para o enfrentamento das desigualdades e na promoção da
cidadania".
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), também esteve no encontro e ressaltou
que a Bolsa Reciclagem é uma maneira de fortalecer os debates sobre
políticas públicas de coleta seletiva e de fazer parte de um
movimento nacional pelo combate à pobreza, lançado pelo Governo
Federal em maio deste ano.
Os catadores elogiaram a iniciativa e afirmaram que
o projeto colabora para que a categoria seja reconhecida e tenha
melhores condições de vida. No final da apresentação, foi criado um
grupo de trabalho com representantes do Governo estadual, da ALMG e
dos catadores de material para debater o PL 2.122/11.
Bolsa Reciclagem prevê rede integrada para
valorização de catadores
O PL 2.122/11 oferece apoio aos municípios para a
implantação de políticas e programas dirigidos a esses
trabalhadores. Para o meio rural, já existem iniciativas como o
Bolsa Verde, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar.
Para o pagamento da Bolsa Reciclagem, seria
constituída pelo Estado uma rede de gestão compartilhada envolvendo
os governos federal, estadual, municipal e as organizações dos
catadores. As normas gerenciais e operacionais do programa serão
aprovadas por uma comissão gestora, nos moldes do que ocorre com a
Bolsa Verde.
O projeto estabelece também que o Governo do Estado
firmará convênio com os municípios ou diretamente com as
cooperativas e associações de catadores. O valor do pagamento da
bolsa será calculado em função da quantidade e qualidade dos
materiais reciclados, cabendo à comissão gestora do programa fazer o
detalhamento desses itens.
A Bolsa Reciclagem contará, de acordo com o
projeto, com recursos consignados na lei orçamentária do Estado;
transferidos de instituições de direito público ou em decorrência de
convênios celebrados pelo Poder Executivo com agências de bacias
hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; doados por pessoas
físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras; e outros
recursos.
Tramitação - O PL 2.122/11
foi publicado no Diário do Legislativo em 30/6/11 e está aguardando
parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise
da CCJ, o projeto será encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, seguindo então para análise do Plenário em 1° turno.
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