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FFO aprova parecer sobre mudança em área de estação
ecológica
O Projeto de Lei (PL) 1.759/11, do governador do
Estado, que altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, entre
Itabirito e Ouro Preto (Região Central do Estado) para a construção
de uma via para o transporte de minério de ferro, está pronto para
ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais em 1° turno. Na manhã desta sexta-feira (8/7/11), a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer de 1°
turno favorável à proposição.
O PL 1.759/11 exclui 9,33 hectares da área da
estação ecológica, criada pelo Decreto 45.397, de 2010, com o
objetivo de permitir a execução de obras de ligação viária entre os
complexos minerários Pico e Fábrica, que se localizam,
respectivamente, em Itabirito e Ouro Preto. O parecer do deputado Zé
Maia (PSDB), aprovado pela Comissão de Fiscalização, opinou pela
aprovação da proposição na forma do substitutivo n° 1, da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as emendas n°s 1
e 2, que apresentou.
O substitutivo n° 1 teve como objetivo aprimorar o
texto do ponto de vista da técnica legislativa e incluir cláusula de
reversão, a fim de assegurar a integridade da estação ecológica no
caso de não realização das obras. Para isso, o substitutivo
condiciona a desafetação da área à construção da ligação viária e à
doação dos terrenos a que se refere o protocolo de intenções
celebrado entre o Governo do Estado e as mineradoras Vale e MBR, em
28 de abril de 2011. A área a ser doada é de 38,7 hectares e será
incorporada à unidade de conservação.
Já a emenda n° 1 altera o texto do substitutivo
para deixar claro que se trata de uma autorização de supressão, e
não de exclusão de área da estação ecológica. A emenda n° 2 tem o
objetivo de explicitar que a autorização fica condicionada à
incorporação da área prevista no protocolo de intenções firmado
entre o Governo do Estado e as duas mineradoras.
Presenças - Deputados João
Vítor Xavier (PRP), que presidiu a reunião; Duarte Bechir (PMN),
Gustavo Corrêa (DEM); e deputada Luzia Ferreira (PPS).
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