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Janaúba busca saída para crise no atendimento
hospitalar
Problemas legais, políticos, financeiros e de
gestão precisam ser equacionados para solucionar a crise de
atendimento hospitalar em Janaúba, no Norte de Minas. É o que
apontou a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia
Legisaltiva de Minas Gerais, realizada no município nesta
quinta-feira (7/7/11).
Até março deste ano, os hospitais Regional e
Sagrado Coração de Jesus eram administrados pela Fundação de
Assistência Social de Janaúba (Fundajan), que acumulava dívida de R$
7,7 milhões. Hoje, o Regional está, provisoriamente, sob a gestão
das Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), mas a Fundajan
alega que herdou todas as dívidas.
O prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto,
informou que, em dois meses, deve fazer a licitação para a gestão do
Hospital Regional de Janaúba, que é referência para toda a região da
Serra Geral. Ele salientou que, até o início do ano, a instituição
não tinha sequer alvará de funcionamento da Anvisa. Para licitar,
porém, o prefeito depende da aprovação de uma lei na Câmara
Municipal, mas vereadores têm dúvida sobre a futura norma. "Pedimos
a contratação de uma empresa para nos orientar, mas não foi
possível. Não me sinto preparado para votar", afirmou o vereador
José Tarcísio Mendes.
Segundo Mendes, a Fundajan tem dívidas de R$ 500
mil somente com as contas de luz do Hospital Regional, e o ideal
seria prorrogar o contrato de administração do Regional até que os
vereadores entendam melhor o projeto de lei. "Temos dúvidas em
relação a uma lei que concede a administração de um hospital de toda
uma região. Existe um contrato com a Fundajan, há dívidas, direitos
trabalhistas. Com quem ficam esses encargos?", questionou também o
vereador Leobino de Bem, presidente do Legislativo municipal. "Quem
vai pagar o preço por aprovar esse projeto é a Câmara", emendou o
parlamentar Nilson Silva Filho.
A preocupação dos vereadores aumentou diante da
observação do subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde,
Maurício Rodrigues Botelho, de que a existência de dois hospitais na
cidade, com menos de cem leitos cada, duplicaria muitos gastos e
levaria à divisão de um recurso que é limitado. "As duas unidades
tinham ocupação de 70%. Com ampliações físicas, ficará em 50%. Esse
modelo não se sustenta e traz sérios riscos no médio prazo",
ponderou. Botelho listou ainda investimentos do Estado na região e
salientou que, a exceção do atendimento hospitalar, a saúde no
município está bem.
Fundajan aponta erros na gestão anterior
O diretor-presidente da Fundajan, Carlos Isaildon
Mendes, apresentou um balanço das contas da fundação e garantiu que
houve má gestão dos recursos. Em 2005, segundo ele, a Fundajan
assumiu o Hospital Regional e manteve, até 2007, cerca de 200
funcionários. "Como explicar os 300 funcionários no final de 2010,
sem aumento de serviço?", questionou. Nesse período, a fundação
dobrou o valor de sua dívida. "Uma auditoria independente está
analisando as contas e deverá apontar os desequilíbrios", disse.
Segundo o diretor, a partir da nova gestão na
Fundajan, que coincidiu com a transferência do Regional para a
Funorte, em março deste ano, o atendimento no Hospital Sagrado
Coração de Jesus foi regularizado, as dívidas foram renegociadas e
não há atrasos com fornecedores. "Estamos concluindo a demissão de
10% dos funcionários, com ajuda da Prefeitura. Em breve voltaremos a
contratar com o Estado e vamos participar da licitação para gerir o
Regional", avisou Mendes. O chefe de auditoria do Sistema Único de
Saúde (SUS) em Minas, João Batista, cobrou que os maus gestores
sejam responsabilizados.
Já o coordenador da Funorte, Ruy Muniz, que hoje
administra o Hospital Regional, garantiu compromisso integral com a
região. Segundo ele, o Regional estava sem médicos e sem materiais e
usando metade do espaço disponível. "Quem visita o hospital vê
diferenças. Já temos condições de contratar com o Estado", afirmou.
Ele ponderou ainda que os recursos repassados hoje ao hospital são
insuficientes, e que a Funorte pretende implantar procedimentos de
média e alta complexidade, para garantir mais aportes do SUS. "Não
adianta pensar pequeno", decretou.
Custeio - Muniz pediu
apoio da comissão para transformar a microrregião de Janaúba em
macrorregião de saúde, o que garantiria mais recursos por parte do
Estado. O subsecretário Murício Botelho anunciou repasse de R$ 400
mil para implantar mais cinco leitos de UTI neonatal na cidade. Já a
secretária de Saúde de Janaúba, Maria Gorete de Carvalho, avaliou
que as verbas de custeio, para manutenção dos serviços de saúde, são
mais difíceis de se conseguir. Por isso, ela pediu às autoridades
presentes um repasse, em caráter emergencial, para contornar a
crise.
Orientação - O deputado
Luiz Henrique (PSDB), autor do requerimento para a audiência,
prometeu buscar na ALMG um apoio para que os vereadores de Janaúba
compreendam o projeto de cessão da administração do Hospital
Regional. Ele lembrou que os hospitais de Janaúba são referência
para 15 municípios da região, e pediu que as divergências políticas
fossem deixadas de lado nesse caso. "Há 11 anos aguardamos a
regulamentação da Emenda 29 e esperamos que, a partir de setembro,
ela traga mais recursos para a saúde", afirmou, referindo-se à norma
federal que disciplina os gastos do Poder Público nesta área.
O deputado Paulo Guedes (PT), também pregou a união
política em torno do tema. "Para tudo há saída, desde que haja
vontade e força. A prefeitura de Janaúba chega a aplicar 32% da
receita na saúde", exemplificou. Ele mencionou os programas federais
para o setor e afirmou que o Ministério da Saúde já se manifestou
disposto a dobrar os valores investidos pelo SUS nos municípios,
desde que haja boa gestão desses recursos.
Adelmo Carneiro Leão (PT), que presidiu a
audiência, ressaltou o distanciamento entre a retórica do SUS e o
cotidiano da assistência à saúde no Brasil, mas afirmou que o
sistema serve para indicar a direção. Ele cobrou investimentos da
União e do Estado e expôs a dificuldade para a regulamentação da
Emenda 29, que forçaria uma revisão nos repasses feitos hoje para a
saúde. "Essa é uma força cômoda de sonegar", afirmou. Para o
deputado, a gestão da saúde precisa de controle público, e sua
lógica deve ser a da dignidade humana, não a da mercantilização.
O prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval de
Barros, que preside o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Integrado da Microrregião da Serra Geral, relatou outras
dificuldades, como a distância de 130 quilômetros entre seu
município e Janaúba, que é a cidade de referência na saúde. Já o
prefeito de Januária, Maurílio Arruda, criticou o excesso de
formalismo que restringe, por exemplo, a transferência de recursos a
um município por má gestão do prefeito anterior, em áreas essenciais
como saúde, educação e assistência social. "Quem sofre é o usuário",
ponderou
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), Luiz Henrique (PSDB), e Paulo Guedes
(PT). Participaram também lideranças políticas regionais,
trabalhadores da saúde e moradores de Janaúba, que lotaram o
Plenário da Câmara.
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