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Projeto que altera estrutura do TCE recebe emenda e volta à
comissão
O Projeto de Lei (PL) 717/11, que altera a
estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
recebeu uma emenda na fase de discussão de 1º turno, em Plenário, e
voltou à Comissão de Administração Pública, que irá analisar a nova
proposta. A discussão do projeto foi encerrada na Reunião Ordinária
do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (7/7/11), após a proposição ter permanecido na pauta
por seis reuniões.
A emenda nº 8, apresentada pelo deputado Rogério
Correia (PT), determina que os cargos de Supervisor de Segurança
Institucional e de Supervisor de Tecnologia da Informação, previstos
no Anexo I do projeto, sejam de recrutamento restrito. Após a
apreciação da emenda pela comissão, o projeto volta ao Plenário para
ser votado em 1º turno.
Na reunião, foram acatados dois requerimentos para
a realização de Reunião Especial de Plenário. Um deles, do deputado
Fabiano Tolentino (PRTB), é para homenagear a Maçonaria. O outro, do
deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), é para comemorar os 19 anos de
carreira da cantora Paula Fernandes.
Foi acatado requerimento do deputado Fred Costa
(PHS) para retirada de tramitação do PL 60/11, que proíbe a
comercialização, no Estado, de pó de gelatina que possua corante
artificial amarelo crespúsculo em sua composição.
O deputado André Quintão (PT) também teve acatado
seu pedido de retirada de tramitação da emenda nº 2 ao PL 6/11. A
proposição pretende incluir entre os beneficiários do Funapec alguns
servidores que, amparados pela legislação vigente à época de criação
do fundo, também eram beneficiários da carteira de seguros do
Ipsemg, mas foram excluídos depois, com a Lei nº 18.682, de 2009.
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