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Comissão vai sugerir que TIM suspenda venda de novas linhas em
Minas
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir
que a operadora TIM suspenda a venda de novas linhas enquanto as
condições ao acesso de telefonia móvel e internet não forem
melhoradas. O requerimento foi aprovado em audiência pública
realizada na manhã desta quinta-feira (7/7/11) para discutir a
qualidade dos serviços prestados pela operadora em Minas Gerais,
considerando o aumento de reclamações por parte dos usuários. O
requerimento com a sugestão é do presidente da comissão, Délio
Malheiros (PV), e dos deputados Duilio de Castro (PMN) e Antônio
Júlio (PMDB).
De acordo com o deputado Délio Malheiros, que
solicitou a audiência, o excesso de promoções faz com que muitos
celulares sejam vendidos e a qualidade do serviço, comprometida. Ele
apresentou dados em relação às reclamações contra a TIM na Anatel:
entre junho de 2010 e maio de 2011 a agência recebeu mais de 3700
reclamações. A TIM conquistou 931.967 clientes no Estado, entre maio
de 2010 e maio de 2011.
O gerente de Relações Institucionais da empresa,
Luiz Peçanha, rebateu as acusações de que a empresa não teria
condições de continuar vendendo linhas e afirmou que a rede da
operadora funciona em conformidade com as regras estabelecidas pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e busca resolver os
problemas enfrentados pelos consumidores.
Conforme Luiz Peçanha, a rede de serviços da TIM é
estável e todos os problemas relatados pelos consumidores, como
falha nas ligações ou no envio e recebimento de mensagens, são
resolvidos. Luiz Peçanha informou que a operadora tem mais de cinco
milhões de clientes em Minas Gerais e que as dificuldades dos
consumidores para usar o serviço não são permanentes. Ele indicou a
concorrência das operadoras no País e a falta de antenas
transmissoras de sinais como elementos que comprometem a qualidade
do funcionamento das linhas. Luiz propôs outra audiência para
aprofundar os pontos discutidos na reunião.
Délio Malheiros afirmou que esperava que a TIM
apresentasse uma proposta para resolver as reclamações dos clientes
no Estado. "Não estou convencido de que a TIM está levando a sério
essa situação. Se tivesse, suspenderia a venda de novos planos",
comentou.
Procons confirmam abuso no direito do
consumidor
O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo
Barbosa, mencionou que o número de reclamações sobre a TIM aumentou
20% em 2011 em comparação com 2010 e que é a operadora com mais
queixas na instituição. Só em 2011, foram mais de 500. Marcelo
apontou a falta de informações aos clientes, a cobrança por serviços
não solicitados, descumprimento de ofertas anunciadas e dificuldades
para acessar o serviço 3G como as principais reclamações.
Já o coordenador do Procon Estadual, Jacson
Campomizzi, criticou a postura do poder público federal, que não
estaria fiscalizando a prestação de serviço pelas operadoras de
telefonia celular. Ele pediu uma intervenção dos órgãos competentes
e sugeriu a suspensão de venda de novas linhas da TIM, como
determinado no Ceará e no Rio Grande do Norte, até que o serviço se
torne satisfatório para os consumidores.
Parlamentares cobram postura da empresa e da
Anatel
O deputado Duilio de Castro (PMN) disse que a
empresa "está vendendo um produto que não tem", em crítica às
fragilidades relatadas por consumidores nos órgãos de defesa de seus
direitos. O deputado Antônio Júlio (PMDB) cobrou uma postura mais
rígida por parte da Anatel, que não faria intervenções para coibir a
má prestação de serviços. Já o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
considerou que o número de reclamações contra operadoras de
telefonia celular varia e que, atualmente, a TIM concentra mais
queixas, mas outras operadoras também apresentam problemas.
A comissão aprovou outros dois requerimentos dos
deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Antônio Júlio, pedindo
providências sobre o assunto. Um pede que a empresa informe a
evolução do número de clientes atendidos no Brasil e em Minas desde
o início de suas operações no País, bem como estatísticas de perdas
e ganhos de clientes devido a portabilidade de número.
O outro requerimento solicita o envio das notas
taquigráficas da audiência pública à TIM, aos acionistas
majoritários e à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), para que
ela disponibilize o teor da discussão aos acionistas minoritários.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Henrique (PRB); Duilio de
Castro (PMN); Tiago Ulisses (PV); Tadeu Matins Leite (PMDB); Antônio
Júlio (PMDB). Além dos convidados citados, participaram o gerente de
Rede e a consultora de Assuntos Corporativos da TIM, Hélio Polillo e
Ana Lídia Ribeiro.
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