Plenário aprova 49 requerimentos durante Reunião
Ordinária
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (6/7/11),
foram aprovados 49 requerimentos. São pedidos de esclarecimentos,
informações e providências a vários órgãos governamentais, a maioria
relacionados a audiências públicas realizadas pelas comissões.
Durante a reunião, foi encerrada a discussão em
1o turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
21/11, que cria o Dia dos Gerais. Com a aprovação da proposta, a
capital do Estado será transferida simbolicamente para Matias
Cardoso (Norte de Minas) no dia 8 de dezembro, anualmente. As outras
duas datas magnas do Estado são 21 de abril (Dia da Inconfidência
Mineira), quando a capital é transferida par Ouro Preto, e 16 de
julho (Dia de Minas), quando Mariana se torna capital.
O deputado Paulo Guedes (PT), primeiro signatário
da PEC 21/11, foi à tribuna defender a aprovação da proposta. Para o
parlamentar, a criação do Dia dos Gerais vai corrigir um erro
histórico. "Foi nos currais do São Francisco que se instituiu a
civilização mineira, com as primeiras fazendas de criação de gado
que garantiram o sustento de Mariana e Ouro Preto", justificou. Os
deputados Tadeu Martins Leite (PMDB) e Antônio Júlio (PMDB) também
defenderam a proposta.
Também foi encerrada a discussão em 1o
turno do Projeto de Lei (PL) 823/11, do governador, que autoriza
doação de imóvel do Estado ao município de Itueta (Vale do Rio
Doce). O projeto recebeu uma emenda do deputado Paulo Lamac (PT),
que tem o objetivo de transferir o domínio da rodovia MGC-356 ao
município de Coimbra (Zona da Mata), para a instalação de uma via
urbana. A emenda precisa de parecer da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária para que o projeto volte ao Plenário para
votação.
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