Plenário aprova 49 requerimentos durante Reunião Ordinária

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (6/7/11), for...

06/07/2011 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário aprova 49 requerimentos durante Reunião Ordinária

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (6/7/11), foram aprovados 49 requerimentos. São pedidos de esclarecimentos, informações e providências a vários órgãos governamentais, a maioria relacionados a audiências públicas realizadas pelas comissões.

Durante a reunião, foi encerrada a discussão em 1o turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/11, que cria o Dia dos Gerais. Com a aprovação da proposta, a capital do Estado será transferida simbolicamente para Matias Cardoso (Norte de Minas) no dia 8 de dezembro, anualmente. As outras duas datas magnas do Estado são 21 de abril (Dia da Inconfidência Mineira), quando a capital é transferida par Ouro Preto, e 16 de julho (Dia de Minas), quando Mariana se torna capital.

O deputado Paulo Guedes (PT), primeiro signatário da PEC 21/11, foi à tribuna defender a aprovação da proposta. Para o parlamentar, a criação do Dia dos Gerais vai corrigir um erro histórico. "Foi nos currais do São Francisco que se instituiu a civilização mineira, com as primeiras fazendas de criação de gado que garantiram o sustento de Mariana e Ouro Preto", justificou. Os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB) e Antônio Júlio (PMDB) também defenderam a proposta.

Também foi encerrada a discussão em 1o turno do Projeto de Lei (PL) 823/11, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Itueta (Vale do Rio Doce). O projeto recebeu uma emenda do deputado Paulo Lamac (PT), que tem o objetivo de transferir o domínio da rodovia MGC-356 ao município de Coimbra (Zona da Mata), para a instalação de uma via urbana. A emenda precisa de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que o projeto volte ao Plenário para votação.

 

 

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