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Projeto sobre notificação de acidentes com armas já pode ir a
Plenário
Está pronto para ir a Plenário o Projeto de Lei
(PL) 326/11, que obriga a rede de saúde a informar o atendimento de
pacientes vítimas de acidentes com armas. Ele obteve parecer
favorável da Comissão de Segurança Pública, em reunião nesta
quarta-feira (6/7/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
relator, deputado Cássio Soares (PRTB), recomendou a aprovação do
projeto em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda nº 1.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o
PL 326/11 estabelece que as unidades básicas de saúde, os postos de
pronto atendimento, as equipes do Programa de Saúde da Família, as
unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios
e os hospitais públicos, privados e conveniados do SUS devem
encaminhar aos órgãos de segurança relatório de atendimento a vítima
de acidente com arma cortante, de fogo ou instrumento contundente. O
prazo máximo para envio é de uma hora, com exceção de casos graves,
fatais ou envolvendo menores e idosos, situações em que a
comunicação deve ser imediata, segundo os termos da proposição.
O substitutivo nº 1, da CCJ, faz alterações no
texto para adequá-lo à técnica legislativa, além de aumentar o
alcance do projeto, ao substituir a expressão "acidentes com arma"
por "violência com arma", a fim de incluir casos de ação deliberada
contra a vítima. Na mesma linha, troca a expressão "acidentes
graves" por "ocorrências graves". O substitutivo também considera
como arma todo tipo de agente mecânico externo, e não apenas aqueles
listados no texto original.
A emenda nº 1, apresentada pelo relator, substitui
o termo "menores" por "crianças e adolescentes", para adequar a
proposição ao que determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Ainda na reunião desta quarta-feira, o PL 776/11,
do deputado Carlin Moura (PCdoB), foi retirado de pauta a
requerimento do deputado Cássio Soares. O projeto institui o Dia da
Vitória de Minas e do Brasil, em homenagem à atuação da Polícia
Militar do Estado na Revolução Constitucionalista de 1932.
Outras matérias - A
Comissão de Segurança Pública também aprovou os seguintes
requerimentos:
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
solicita reunião das comissões de Segurança e Transporte para
debater o roubo de caminhões e cargas e a segurança de
caminhoneiros;
* do deputado Duarte Bechir (PMN), que faz apelo à
Secretaria de Defesa Social para que seja instalada delegacia de
atendimento ao idoso em Juiz de Fora;
* da deputada Luzia Ferreira (PPS), que pede
audiência pública para discutir aumento do número de homicídios em
Pedro Leopoldo, sobretudo aqueles associados ao abuso de drogas;
* dos deputados João Leite (PSDB) e Carlin Moura,
que pedem à Secretaria de Defesa Social, à PM e à Polícia Civil
reforço no policiamento de Virgolândia.
* dos deputados Cássio Soares, João Leite e
Sargento Rodrigues (PDT), que solicitam ao Tribunal de Justiça a
designação de juiz para a vara criminal da comarca de Pedro
Leopoldo;
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pede
moção de aplauso a policiais militares que atuaram com sucesso em
assalto recente, com reféns, na Região Sul de Belo Horizonte.
* da Comissão de Segurança Pública, que pede
informações ao comandante-geral da Polícia Militar sobre processo
administrativo contra o soldado José Espínola Bittencourt
Mendonça;
* do deputado Cássio Soares, que solicita visita ao
superintendente da Polícia Federal em Minas, para expor preocupação
com aumento da criminalidade em Passos.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Cássio Soares (PRTB), Sargento Rodrigues
(PDT), Duarte Bechir (PMN), Gustavo Corrêa (DEM) e Tadeu Martins
Leite (PMDB).
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