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Café é tema de requerimentos da Comissão de Política
Agropecuária
O café foi tema da maioria dos requerimentos
aprovados na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (6/7/11).
O primeiro deles é pela realização de audiência pública para tratar
da exportação do café e do funcionamento do Programa de Certificação
do Café. O requerimento é de autoria dos deputados Antônio Carlos
Arantes (PSC), Fabiano Tolentino (PRTB), presidente e vice da
comissão, Rômulo Viegas (PSDB) e Doutor Viana (DEM).
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) propôs outros seis
requerimentos relativos ao tema café. Ele requer o envio de ofício
ao ministro e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no sentido de criar programa de governo direcionado à
agricultura familiar, incentivando a adoção de cultivares de café
sem uso de agrotóxicos, a exemplo do cultivar "Paraíso" da Fazenda
Experimental da Epamig. Também pede envio de ofício ao ministro e ao
secretário de Estado de Transportes, solicitando regulamentação de
modalidade de transporte coletivo rural, com ônibus de tração
reforçada e bagageiro para ferramentas rurais a ser usado em regiões
com intensa mão de obra rural, em especial nas regiões de
cafeicultura.
O deputado também pede ofício para o presidente da
Ruralminas, requerendo realização de convênio com a Prefeitura de
Três Pontas, para revitalização de estradas vicinais do município.
Dalmo também solicita ofício ao governador e ao secretário de Estado
de Agricultura, solicitando designação de recursos financeiros
anuais para apoiar a Expocafé, em Três Pontas.
Outro ofício requerido irá para o governador, os
secretários de Estado de Fazenda e de Agricultura, solicitando a
criação de política tributária que vise a atrair as indústrias da
cadeia do café, voltadas para o beneficiamento do produto e a
produção de máquinas e implementos agrícolas. Por fim, Dalmo requer
ofício aos ministros da Agricultura e da Fazenda, solicitando a
revisão do preço mínimo do café para 80% do "Preço do Café Esalq".
Queijo - Na reunião, foram
aprovados ainda requerimentos sobre outros temas. Rosângela Reis
(PV) e Antônio Carlos Arantes requerem o envio, ao Ministério
Público em Ipatinga, à Superintendente Regional de Saúde de Coronel
Fabriciano e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), das notas
taquigráficas da reunião da comissão com as de Assuntos Municipais e
Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em
Ipatinga, em 28/6/11, que discutiu a fiscalização do queijo minas
artesanal.
Os dois parlamentares também solicitam que sejam
encaminhados ofícios à Vigilância Sanitária de Ipatinga e ao MP em
Ipatinga, solicitando adequação sanitária na produção e
comercialização do queijo minas artesanal e de outros produtos
artesanais. Essa adequação, segundo eles, deve ser conduzida por
ações pautadas em diálogo, bom senso, valorização dos produtos
tradicionais, capacidade econômica e técnica dos pequenos
produtores.
Por último, Rogério Correia (PT) solicita audiência
pública para o lançamento do Plano Safra 2011/2012, do Governo
Federal.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
vice; Doutor Viana (DEM) e Rômulo Viegas (PSDB).
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