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Debate questiona custos para uso de software de gestão
municipal
Custos para implantação e migração de dados,
carência de técnicos nas prefeituras para lidar com a nova
ferramenta e existência de diferentes legislações municipais foram
as maiores dúvidas apontadas em debate realizado nesta quarta-feira
(6/7/11) sobre a aplicabilidade do e-cidade, software público
gratuito de gestão municipal.
Dividindo opiniões entre representantes de
prefeituras, empresas privadas da área de informática e do Governo
federal, o e-cidade foi apresentado em audiência pública da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, a pedido do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
Disponível no Portal do Software Público
Brasileiro, o e-cidade informatiza a gestão municipal
integrando os entes municipais - prefeitura, câmara, autarquias,
fundações e outros. Conta com mais de 40 módulos, nas áreas
financeira, tributária, patrimonial, de educação, saúde, recursos
humanos e atendimento ao cidadão.
O coordenador-geral de Inovação Tecnológica do
Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, explicou que o
e-cidade é uma das 51 soluções disponibilizadas no portal.
Trata-se de uma ação integrada do Governo federal cuja compreensão,
segundo ele, depende de um novo modelo mental, que não veio para
combater o modelo privado. "É natural um contraponto, esse é o mundo
da internet, mas importante é que temos um projeto inovador".
O representante do Ministério disse que o Brasil é
pioneiro nesse tipo de iniciativa, que vai permitir economizar
cifras altas com o licenciamento de softwares, e destacou que os
riscos de cópia por outros países não é uma preocupação do Governo.
O importante, afirmou, é dominar e reter o conhecimento, ativo maior
do projeto tendo em vista que o software hoje é um bem estratégico.
Os programas disponibilizados no portal, acrescentou, são
considerados do ponto de vista jurídico como bens de uso
comum.
Empresas questionam custo de implantação
Edna Menezes, da Associação das Empresas de
Processamento de Dados em Minas (Assespro), questionou a forma como
seria implantado o e-cidade nos municípios diante da
necessidade de treinamento de técnicos e servidores. Segundo ela, o
software é responsável por apenas 25% do sucesso de uma iniciativa
do tipo, ao passo que as pessoas responderiam por mais de 50% desse
sucesso. Ela manifestou preocupação especialmente quanto à migração
e à qualidade dos dados que serão inseridos no programa.
Diretor da empresa Academia de Gestão Pública,
Gilberto Almeida destacou as dificuldades de mão de obra enfrentadas
por grande parte dos municípios e manifestou preocupação especial
com o fato de o e-cidade ser um programa genérico, o que no
seu entendimento vai exigir a contratação de empresas e consultorias
para as adequações necessárias à realidade do Estado. "O barato pode
sair caro", resumiu.
O empresário argumentou que o Tribunal de Contas do
Estado adota mecanismos diferentes aos da esfera nacional para
aferir o cumprimento dos índices constitucionais de investimentos
pelos municípios e que por sua vez há diferentes legislações
municipais e formas distintas de cálculos, por exemplo quanto à
folha de pessoal das prefeituras.
Qualidade - A diretora de
Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas, Anna Flávia Lourenço
Esteves Martins, por sua vez, elogiou iniciativas que valorizam a
modernização dos municípios e a transparência, destacando que cabe
ao órgão verificar a qualidade da informação que as prefeituras
transmitem ao TC nas prestações de contas.
Para deputados, programa pode diminuir dependência
de empresas
O deputado Dalmo Ribeiro Silva elogiou a iniciativa
do e-cidade afirmando que a crescente demanda do cidadão por
serviços estatais exige o bom uso do dinheiro público, por meio de
uma gestão mais dinâmica, moderna e transparente.
Diante da necessidade de definir "quem vai pagar a
conta" de sua instalação nos municípios que desejarem, ele sugeriu a
criação de um grupo de trabalho para, entre outros, realizar
discussões a respeito junto com associações de municípios.
Para o presidente, deputado Almir Paraca (PT),
soluções como as oferecidas no portal público podem atender as
necessidades dos municípios, especialmente dos menores, já que os
maiores teriam mais condições de contratar serviços ou desenvolver
seus próprios sistemas. "Muito se tem falado da tecnologia social e
neste caso esperamos que o município possa se emancipar da
consultoria", defendeu o deputado.
Falando das dificuldades que enfrentaram quanto a
sistemas de gestão quando atuavam em seus municípios - ela como
superintendente do Procon de Uberlândia; ele, como prefeito de
Alfenas -, a deputada Liza Prado (PSP) e o deputado Pompílio Canavez
(PT) também acreditam que os softwares públicos, apesar dos custos
de implementação, possam vir a se tornar uma alternativa à
dependência de terceiros na área de informática.
"As prefeituras são reféns de algumas empresas,
criando uma dependência terrível", disse o deputado, sugerindo que a
Associação Mineira de Municípios incentive as prefeituras a buscarem
softwares públicos de gestão. Mas alertou o representante do
Ministério para a necessidade de que os programas do próprio governo
dialoguem uns com os outros, o que não aconteceria com softwares
usados por órgãos como Ministérios da Saúde e da Educação.
Treinamento - O deputado
Almir Paraca sugeriu ainda que o Ministério do Planejamento também
se envolva na questão do treinamento que será necessário às
prefeituras, realizando debates regionais para elaborar um plano
nesse sentido. "Minas tem uma rede de instituições federais de
ensino que tem a missão de auxiliar a formação e a capacitação do
gestor público", cobrou.
Nesse sentido, a deputada Liza Prado anunciou que
vai apresentar um requerimento solicitando que cursos voltados para
o uso dos softwares públicos na gestão municipal sejam ofertados por
meio da Escola do Legislativo.
Já o presidente da Associação dos Municípios do
Baixo Sapucaí, Benedito Álvares Cunha, defendeu a realização de
encontros nas entidades dos municípios para apresentação dos
softwares públicos aos técnicos municipais. Admitindo não ter hoje a
confiança necessária para adotar esses programas, ele disse que
esses encontros são uma forma de estimular sua adoção, ainda que
gradual. "A adesão do colaborador, ou seja, do funcionário, é
necessária", argumentou.
Adesão é voluntária e propostas serão avaliadas,
diz representante do Governo
Evitando faltar em despesas com a implementação do
software público de gestão, o representante do Ministério do
Planejamento afirmou que isto dependerá da situação dos diversos
municípios. Para ele, o mais relevante é o fato de o custo de acesso
ser zero. Ele disse que os softwares podem ser baixados do portal
sem despesa, incluindo códigos e manual de instalação. No caso do
e-cidades, o coordenador do Ministério do Planejamento considerou
que as prefeituras podem, por exemplo, contratar empresas para as
adequações necessárias e treinamento, e ainda firmar parcerias de
cooperação técnica com universidades.
"As adaptações e melhorias feitas podem inclusive
ser devolvidas para o próprio portal, que é um ambiente
colaborativo", frisou. Lançado em 2007, o portal tem hoje 110 mil
usuários válidos, do Brasil e de outros países. Ainda não há um
mapeamento da utilização de soluções como o e-cidade, mas Corinto
disse que há softwares do portal em uso em todas as regiões do
País.
Juramento - Para o representante do Governo
federal, Minas tem um dos exemplos mais relevante de uso do
e-cidade, por partir de uma iniciativa de um município
pequeno, no caso Juramento, e que está servindo de referência para
outros municípios, como Montes Claros e Iracema (RR). Com apenas 4
mil habitantes, Juramento teria reduzido a despesa mensal da
prefeitura com sistemas informatizados de R$ 3 mil para R$ 140,00,
estes pagos agora apenas ao servidor de internet. Isto desde que as
informações dos serviços da administração do município foram
migradas para o e-cidade.
Sobre os questionamentos das empresas, Corinto
disse que não há inimigos e que a iniciativa do Governo conta com o
amparo de todas as associações nacionais que representam as empresas
do ramo de informática e dados. Ele disse que o foco do debate não
deve ser o quanto se pagará para implementar o e-cidade, e sim suas
vantagens. "Criamos facilidades e não o mundo. Temos um modelo de
adesão, em que as empresas podem colocar seus programas no portal e
a decisão de usá-los é das prefeituras", esclareceu. Ele garantiu,
contudo, que as ponderações eram bem vindas e que as sugestões serão
encaminhadas.
Foram aprovados, ainda, requerimentos que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT),
vice-presidente, Sebastião Costa (PPS), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
deputada Liza Prado (PSB). Também estiveram presentes o coordenador
de Portifólio de Projetos de Tecnologia da Informação do Tribunal de
Contas do Estado, Aristides de Miranda Mourão; a assessora da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Nalice de Carvalho
Horta.
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