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Conceição do Mato Dentro cobra medidas
compensatórias
A atividade mineradora da empresa Anglo American em
Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) está provocando
uma série de protestos por parte de moradores e representantes de
entidades de defesa do meio ambiente. As principais críticas
referem-se ao não cumprimento da maioria das medidas compensatórias,
mesmo que parcialmente, por parte da empresa; à contaminação da água
de diversos córregos e ribeirões e ao surgimento de problemas
urbanos comuns a grandes cidades. O assunto foi debatido nesta
terça-feira (5/7/11) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública realizada na
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. O requerimento foi do
deputado Carlos Henrique (PRB).
A Anglo American está construindo um mineroduto
entre Minas e Rio de Janeiro com extensão de 525 quilômetros,
passando por 33 cidades, sendo 25 em Minas. O investimento estimado
gira em torno de R$ 5,5 bilhões. Após finalizado, o duto terá
capacidade para transportar cerca de 26,5 milhões de toneladas de
minério por ano. A previsão para o início das operações é 2013 e a
atividade deve se prolongar por 30 anos.
A estudante da PUC Minas Josiane Rosa relatou os
resultados de um estudo feito pela universidade junto aos moradores
de Conceição do Mato Dentro. Segundo ela, a pesquisa mostra que o
maior beneficiado pelo empreendimento é a própria empresa, pois a
cidade está sofrendo com aumento do trânsito de veículos e pessoas,
do barulho e dos preços de mercadorias, aluguéis e imóveis. Ela
denunciou ainda que pelo menos uma das condicionantes para o
licenciamento ambiental não foi cumprida pela empresa. Trata-se da
remoção prévia das comunidades atingidas pelo empreendimento.
Outros moradores disseram também que a Anglo
American não cumpriu o compromisso de construir fossas sépticas e
despoluir a água. Várias das pessoas que se pronunciaram garantiram
que não são contra a exploração mineral, mas cobraram uma postura
menos destrutiva por parte da empresa e a garantia de benefícios
compensatórios para o município.
Cerca de 30 pessoas manifestaram-se em defesa da
preservação da qualidade de vida e do meio ambiente na região. Elas
denunciaram o rebaixamento do lençol freático, provocando prejuízos
à irrigação e mortandade de peixes no Ribeirão Vargem Grande.
Queixaram-se, ainda, do fim da tranquilidade das crianças, que antes
viviam brincando na rua e agora correm risco de serem atropeladas
pelos veículos da empresa, que trafegam em alta velocidade.
A arquiteta e urbanista Dorinha Alvarenga
questionou o poder da Anglo American, que obteve o licenciamento
ambiental mesmo com o Plano Diretor da cidade proibindo qualquer
tipo de mineração na Serra da Ferrugem, tombada pela Lei Orgânica do
município. Alguns moradores denunciaram, por exemplo, a existência
de locais com água já imprópria para o uso humano, problema que
teria sido provocado pela atividade mineradora.
Secretário diz que cidade não acompanha velocidade
da mudança
Para o secretário municipal de Meio Ambiente de
Conceição do Mato Dentro, Sandro Heleno Lage da Silva, a cidade vem
perdendo estrutura e recursos humanos para o próprio empreendimento.
"Somos uma cidade pequena, que precisa de estrutura de cidade grande
para dar conta dos novos desafios", destacou. "Esse cenário gera o
descompasso que incomoda tanto o cidadão, que sente na pele a
dificuldade do poder público em acompanhar as infinitas demandas que
aparecem com o empreendimento", afirmou o secretário.
O Ministério Público Federal está atento e
preocupado com esse descompasso, garantiu a procuradora da República
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Zani Cajueiro Tobias de
Souza. Ela acrescentou que é necessário retomar o diálogo com a
empresa para renegociar as medidas compensatórias, uma vez que o
número de pessoas atingidas pela mineração triplicou. Zani
classificou de "esdrúxulo" o licenciamento ambiental para o
empreendimento. Ela foi aplaudida quando disse que não é contra a
mineração, mas que essa atividade precisa ser feita "de forma
consciente, consistente e sustentável".
Diálogo - Representando a
empresa, o gerente de Relações com a Comunidade, Sérgio José Leite
Dias, se disse aberto ao diálogo, discutindo as condicionantes e
revendo alguns pontos, caso necessário. Ponderou, no entanto, que há
uma série de ações mitigadoras em andamento na cidade, uma delas
ligada a trânsito, com a construção de um anel viário e controle de
tráfego de caminhões no município. Falou ainda que não era desejo da
empresa iniciar o empreendimento sem que todas as famílias atingidas
tivessem sido reassentadas. Dias negou que banheiros e fossas
sépticas nas residências não tenham sido instalados. "Instalamos em
todas as que foram permitidas", afirmou. Garantiu ainda que a
empresa vai investir R$ 9 milhões em planos de saúde para a
população e R$ 5 milhões em educação na cidade.
Autor do requerimento manifesta preocupação
O deputado Carlos Henrique destacou a importância
da participação da comunidade. Ele disse esperar que a audiência
pública tenha sido útil para a abertura do diálogo na busca das
melhores soluções para compatibilizar a preservação da qualidade de
vida da população com a exploração mineral em Conceição do Mato
Dentro. Ele lembrou que já é certo que o empreendimento vai
acontecer, uma vez que os órgãos competentes já autorizaram a sua
realização. "Uma exploração de décadas trará grandes impactos à
região", disse o parlamentar, que defendeu as críticas feitas pelos
moradores, dizendo que elas se revestem do princípio da
precaução.
No fim da reunião, ele manifestou sua preocupação
não apenas com os danos que podem ser causados ao meio ambiente. Ele
disse que a cidade corre o risco de sofrer com o adensamento
populacional, que traz consigo a sobrecarga dos serviços públicos
locais, novos loteamentos, agravamento de problemas de segurança,
precarização do transporte, piora no atendimento à saúde e aumento
do desemprego.
O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), agradeceu a presença de todos até o fim da reunião, que
durou quase três horas, cumprimentando-os pela "demonstração de que
ainda há esperança de se exercer a cidadania no nosso País".
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV), vice;
Carlos Henrique (PRB) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Participaram
também o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Antônio José da Silva Neto, e a superintendente da Supram
Jequitinhonha, Eliana Piedade Alves Machado.
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