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Assembleia quer informações sobre repasse de tributos a
Contagem
Vai ser encaminhado ao secretário de Estado de
Fazenda um pedido de informações sobre a arrecadação tributária
total do Estado, por tributo, em Contagem (Região Metropolitana de
Belo Horizonte), e sobre os repasses anuais ao município, no período
de 2005 a 2010. Requerimento nesse sentido, de nº 221/11, e autoria
da Comissão de Direitos Humanos foi aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta
terça-feira (5/7/11).
Foi feito também um minuto de silêncio em homenagem
ao senador e ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG), falecido no
último sábado (2). Parte da reunião foi acompanhada das galerias por
servidores do Ipsemg, em greve por melhorias salariais.
Na pauta da reunião constavam 23 requerimentos, mas
como o Bloco Minas Sem Censura anunciou que faria obstrução aos
trabalhos, apenas o primeiro requerimento foi aprovado. O líder do
bloco, deputado Rogério Correia (PT), comunicou que não votariam
nenhum projeto até que o Governo do Estado voltasse a negociar com
os servidores em greve das áreas de saúde, educação e segurança
Pública. Dessa forma, a fase da reunião destinada a apreciar as
proposições foi marcada por falas dos deputados, que se alternaram
uns para defender e outros para atacar o governo.
Atuação da Cemig é tema de discussão
Na fase de discussão do segundo requerimento da
pauta, de nº 226/11, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social, vários deputados pediram para discutir a proposição. O
requerimento solicita que seja encaminhado à Cemig pedido de
informações sobre as condições de trabalho oferecidas aos
funcionários e aos terceirizados. O primeiro a discutir foi Rogério
Correia, o qual afirmou que o requerimento traz à tona a discussão
sobre a situação precária da Cemig. Segundo ele, a empresa tem
reduzido seu quadro de pessoal e piorado as condições de trabalho,
trazendo como consequência vários acidentes, como o ocorrido em
Bandeira do Sul.
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) defendeu a Cemig,
afirmando que a empresa, após o fim do inquérito que a isentou da
culpa pelas mortes no Sul de Minas, reuniu-se com as famílias das
vítimas. Ainda de acordo com ele, outros três laudos de
universidades inocentaram a concessionária nesse caso. O deputado
Pompílio Canavez (PT) rebateu dizendo que "o inquérito apurou que
não houve intenção da empresa de matar as pessoas, mas o mesmo
documento apontou responsabilidades cíveis dela". Para ele, "a Cemig
não é culpada, mas é responsável", porque está com uma rede antiga,
sem manutenção e terceiriza a mão de obra, sem oferecer treinamento.
Da mesma forma, Elismar Prado (PT) criticou a
Cemig, dizendo que ocorrem 3500 casos de fios partidos por mês no
Estado. "Se uma serpentina de papel com face laminada provoca um
acidente dessas proporções, então todos estamos vivendo um risco
iminente", alertou. Ele acrescentou que entrou com representação no
Ministério Público para apurar os problemas na rede da Cemig. Também
na Aneel, Prado informou que conseguiu aprovar um pedido de
investigação quanto aos servidos da concessionária.
Desconstrução - Na defesa
da Cemig e do governo, o deputado João Leite (PSDB) disse que a
oposição estava tentando desconstruir a imagem da empresa, como
também da Copasa, do senador Aécio Neves e do governador. "Anastasia
tem quase 90% de aprovação popular e a oposição tenta descontruir
tudo. Não aceitamos golpe. Vamos governar Minas Gerais!",
exaltou-se. Sobre o acidente em Bandeira do Sul, João Leite disse
que "quem afirmou que a serpentina foi a responsável foi o próprio
presidente da Aneel, Nelson Hubner".
Por sua vez, o deputado Durval Ângelo (PT) criticou
os deputados da base do governo. Para Durval, eles é que estariam
dificultando a aprovação dos projetos, ao endossarem a postura
intransigente do governo de não dar explicações em questões
importantes, como a da Cemig.
Endossando as palavras, o deputado Antônio Júlio
(PMDB) ressaltou que essa empresa, após a tentativa de privatização
no governo de Eduardo Azeredo, não era a mesma, pois se preocupada
somente com seus acionistas e não com o povo mineiro. Ele também
defendeu a abertura pelo governador de um canal de negociação com o
funcionalismo em greve. E também criticou que o governo tenha cedido
o prédio do Ipsemg ao Hotel Fasano recebendo apenas R$ 13 mil por
isso.
Sobre o Ipsemg, o deputado Duarte Bechir (PMN)
disse que foi feita licitação pública e que venceu a melhor
proposta. Ele destacou também que a oposição esconde o fato de que a
empresa ganhadora terá que fazer um alto investimento para deixar o
prédio em condições de sediar um hotel 5 estrelas. E condenou a
greve dos servidores da educação, a seu ver, iniciada de forma
equivocada, em momento inoportuno, "tanto que no interior, a adesão
é pequena", disse.
Decisões - A Presidência da
Assembleia informou que a reunião especial destinada a homenagear o
Cruzeiro Esporte Clube pelos 90 anos de sua fundação, prevista para
a segunda0--feira (4), deixou de ser realizada em razão do luto pela
morte de Itamar Franco.
Requerimentos - Foram
deferidos os seguintes requerimentos: dos deputados Antônio Carlos
Arantes (PSC), solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei
(PLs) 781/07, 995/07, 996/07, 3.208/09 e 5.079/10; Fred Costa (PHS),
solicitando a retirada de tramitação do PL 67/11; e Tiago Ulisses
(PV), solicitando a retirada de tramitação do PL
1.473/11.
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