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Assinado termo para criar novos postos de recebimento de
armas
Representantes do Ministério da Justiça e da
Secretaria de Estado de Defesa Social assinaram, na manhã desta
terça-feira (5/7/11), termo de cooperação técnica para ampliar o
número de entidades públicas que funcionem como postos para entrega
de armas de fogo.
O termo é parte da Campanha de Desarmamento,
lançada em 6 de maio, no Rio de Janeiro. O evento ocorreu no Teatro
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi acompanhado por
membros das polícias Civil, Federal e Militar, dos bombeiros, da
Guarda Municipal, do Tribunal de Justiça de Minas, do Coletivo de
Entidades Negras, entre outros. O presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), coordenou a solenidade,
representando o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
De acordo com o secretário-executivo do Ministério
da Justiça, Luís Paulo Barreto, desde o lançamento da campanha,
foram devolvidas cerca de 12 mil armas em todo o País. Na edição de
2005, o número chegou a 500 mil. Conforme Barreto, a diminuição do
número de artefatos impacta as taxas de homicídio: em 2005, o índice
de mortes reduziu 11%.
Barreto também apresentou as novidades da campanha
de 2011, como o anonimato de quem entrega a arma e o recebimento de
indenização em até 24 horas, em agências do Banco do Brasil. O valor
deve ser retirado em, no máximo, 30 dias e varia entre R$ 100 e R$
300, de acordo com o tipo de arma. Além disso, os postos de
recolhimento foram ampliados: além das polícias Federal e Rodoviária
Federal, podem se cadastrar Bombeiros e polícias. A Guarda
Municipal, as organizações não-governamentais (ONGs) e as igrejas
aguardam publicação da portaria de credenciamento.
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette
de Andrada, informou que o acordo assinado com a União vai promover
a abertura de 200 postos para intensificar a Campanha de
Desarmamento, principalmente no interior. Conforme Lafayette,
atualmente, oito postos da Polícia Federal e um da Rodoviária
Federal participam do recolhimento em Minas.
Conscientização - O
secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz, Luís Flávio
Sapori, afirmou que a campanha precisa conjugar a entrega voluntária
de armas pela população e a apreensão de artefatos usados por
criminosos.
Sapori representou a comissão gestora no Estado,
criada em maio deste ano, que conta com a participação de
representantes de 13 entidades, instituições e órgãos, como a ALMG;
a Secretaria de Estado de Defesa Social; as polícias civil, federal
e militar; os bombeiros militares; o Centro de Estudos de
Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG; o Instituto
Minas pela Paz; o Coletivo de Entidades Negras; o Consep de Araxá; o
Espasso Conseg; o Sindguardas-MG; e a Aspra PM/BM. A comissão criou
um blog (http://desarmaminas.blogspot.com) para apoiar a campanha e
disponibilizar informações sobre o assunto.
O deputado Durval Ângelo, que também integra a
comissão gestora da campanha no Estado, ressaltou que a ampliação
dos postos de recebimento de armas pode contribuir para uma cultura
de paz, já que se trata de uma ação com dimensões educativa e
preventiva.
Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da
ALMG, deputado João Leite (PSDB), que acompanha os trabalhos do
grupo gestor, ponderou que é um engano os cidadãos terem armas para
se proteger da violência, pois muitos acidentes ou mortes são
causados por revólveres roubados da residência de civis. Os
parlamentares esperam que a campanha colabore para a conscientização
da sociedade.
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