|
Policiais civis de Viçosa reivindicam a realização de concurso
público
A realização de concurso público e a reestruturação
da Polícia Civil foram apresentadas como soluções para resolver o
problema dos plantões nos finais de semana e feriados no município
de Viçosa, Zona da Mata. A sugestão foi dada pelo presidente do
sindicato da categoria (Sindpol), Denilson Martins, que participou,
nesta sexta-feira (1º/7/11), de audiência da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no
município. O chefe do 4º Departamento da Polícia Civil de Juiz de
Fora, Eduardo da Silva, afirmou que já foi autorizada pelo Estado a
realização de um concurso público para a corporação.
O vice-presidente da comissão e autor do
requerimento para a audiência, deputado Paulo Lamac (PT), explicou
que, durante os fins de semana e feriados, a delegacia e os postos
da polícia civil de Viçosa não funcionam. Assim, todas as
ocorrências policiais geradas nesses dias precisam ser encaminhadas
para o município de Ubá, a 68 quilômetros de Viçosa.
O chefe da Polícia Civil de Juiz de Fora, Eduardo
da Silva, explicou que a medida do fim dos plantões foi tomada para
adaptar os horários de trabalho dos policiais. "A lei estabelece que
o policial deve trabalhar 40 horas semanais. Nós apenas adequamos a
nossa carga horária e criamos o plantão regionalizado", disse.
Segundo ele, antes dessa adaptação, os policiais chegavam a
trabalhar mais de cem horas.
O presidente do Sindepo Minas, Edson José Pereira,
afirmou que para garantir o funcionamento durante os finais de
semana e feriados, sem aumentar a carga horária prevista em lei, a
delegacia de Viçosa precisa de mais cinco delegados, cinco escrivães
e dez agentes. Para o presidente do Sindpol, Denilson Martins, o fim
dos plantões está diretamente ligado ao sucateamento que a Polícia
Civil vem sofrendo. Ele lembrou que os policiais civis estão em
greve justamente para lutar pela reestruturação da instituição e
pela realização de concurso público.
Segundo ele, o número de policiais civis é o mesmo
da década de 80, enquanto a população do Estado e o número de
policiais militares praticamente triplicou. "Com a falta de
policiais civis, temos policiais militares fazendo investigações e
servidores municipais sendo deslocados para trabalhar nas
delegacias", disse.
Concurso já estaria autorizado
De acordo com Eduardo Silva, já está autorizada a
realização de um concurso público. Serão oferecidas 144 vagas para
delegado e 205 para escrivão. Ele afirmou que está em estudo também
a criação de uma delegacia regional. "Entretanto, essa delegacia só
tem sentido se for possível dar uma estrutura a ela", considerou.
Ainda segundo ele, também está sendo analisada a instalação de um
Instituto Médico Legal, o que irá contribuir para um aumento do
número de policiais civis em Viçosa.
As autoridades de Viçosa criticaram a falta de
recursos do Executivo estadual para a segurança pública. O
secretário do município, Ronaldo Santana, afirmou que o Estado tem
sido omisso na área de segurança pública. "Se não fosse a ajuda dada
pela Prefeitura a delegacia de polícia de Viçosa já estaria
fechada", considerou.
O vice-presidente da Câmara de Viçosa, vereador
Luiz Eduardo Figueiredo, disse que os municípios vêm tendo uma
participação decisiva para garantir o funcionamento da Polícia
Civil, embora a responsabilidade seja do Estado. O prefeito de São
Miguel do Anta, José Eugênio Paceli Lopes, também afirmou que os
municípios hoje ajudam diretamente na manutenção da Polícia Civil,
destinando recurso para manter as delegacias em funcionamento.
O deputado Paulo Lamac defendeu a realização do
concurso para que a população de Viçosa volte a ter a delegacia
funcionado nos finais de semana, e os policiais não tenham sua carga
horária de trabalho sacrificada. Já o deputado federal Padre João
(PT-MG) defendeu uma reestruturação da Polícia Civil em Minas
Gerais.
O deputado Rogério Correia (PT) criticou a situação
precária da segurança pública em Minas Gerais e o fato das polícias
dependerem de recursos municipais. "Temos hoje três áreas essenciais
em greve no Estado, a segurança pública, a saúde e a educação. Isso
mostra o descaso do Governo do Estado", considerou. No final da
audiência, os parlamentares apresentaram vários requerimentos, que
serão aprovados na próxima reunião, com pedidos de providências para
resolver o problema da falta de policiais civis em Viçosa.
Policiais militares - O
comandante da 97ª Companhia da Polícia Militar Especial de Viçosa,
major Almir Cassiano de Almeida, afirmou que são 75 policiais
militares em Viçosa, responsáveis pela segurança pública de cerca de
70 mil pessoas. Segundo ele, ao contrário do que vem acontecendo com
os policiais civis, os militares trabalham durante os finais de
semanas e feriados.
Presenças - Deputados Paulo
Lamac (PT), vice-presidente; e Rogério Correia (PT); e, além dos
convidados já citados, o presidente da Câmara Municipal de Viçosa,
vereador João Batista Teixeira.
|
