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Assuntos Municipais volta a discutir andamento do Luz para
Todos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta a
discutir a execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para
Todos no Estado. A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
promove nesta quinta-feira (7/7/11), às 10 horas, no Auditório,
audiência pública para conhecer o andamento, as metas e a previsão
de conclusão do programa. O requerimento pela reunião é do
presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).
Segundo Paraca, pretende-se com a reunião fazer um
balanço do Luz para Todos e ao mesmo tempo dar resposta às
reclamações que chegam a seu gabinete e de outros deputados, quanto
ao atraso nas obras e não atendimento de comunidades. Na avaliação
do parlamentar, o programa se reveste de grande importância para o
desenvolvimento regional, o alcance da cidadania e a manutenção
digna das famílias, trabalhadores e trabalhadoras no campo.
Para a audiência pública desta quinta, serão
convidados: o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais;
presidente da Emater, Maurilio Soares Guimarães; presidente da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais
(Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o superintendente da Assessoria de
Representação da Distribuição da Cemig, Márcio Barbosa de Rezende; e
o coordenador estadual do Programa Luz para Todos, Ivan Corrêa de
Souza.
Histórico - O Luz para
Todos foi criado por lei federal em 2002 e implantado a partir de
2003 pelo Governo Federal, visando levar energia elétrica para cerca
de 15 milhões de pessoas na zona rural do Brasil, especialmente nas
regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O alvo do
programa são pequenos produtores rurais, escolas, centros
comunitários, igrejas, armazéns comerciais, sacolões, postos de
saúde, postos de gasolina, pesque-pagues, sítios de lazer e
chácaras.
Para levar a energia elétrica a esses novos
consumidores, está prevista a construção de 65 mil km de rede
elétrica no País. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e
Energia e executado pelas concessionárias de energia elétrica e
cooperativas de eletrificação rural. De acordo com o ministério,
13,7 milhões de pessoas saíram da escuridão com o programa, sendo
2,3 milhões na Região Sudeste.
Fiscalização - Desde
quando começou a execução do Luz para Todos em Minas, a ALMG tem
acompanhado o programa, principalmente por meio da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização. De 2003 até o presente, foram
feitas audiências na própria Assembleia e em várias regiões do
Estado com o objetivo de ouvir as queixas das comunidades e buscar
respostas junto às autoridades responsáveis pela implantação do
programa.
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