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População de Coimbra pede a municipalização de trecho de
rodovia
A municipalização de dois quilômetros da Rodovia
MGC-356 para evitar a retirada de casas construídas às margens da
estrada foi solicitada por moradores e autoridades locais que
participaram nesta sexta-feira (1º/7/11) de audiência pública no
município de Coimbra, Zona da Mata. Durante a reunião, realizada
pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, representante do Departamento de
Estradas e Rodagem (DER-MG) afirmou que o órgão está estudando o
pedido de municipalização e deverá se manifestar sobre o assunto em
breve.
Na audiência, realizada na Capelinha da Vila da
Reta, moradores e autoridades locais explicaram que a
municipalização do trecho é solicitada para resolver a situação da
comunidade da Vila da Reta, que fica nas margens da estrada. Eles
temem que, como o trecho está sobre o controle do DER, as casas
tenham que ser retiradas por não respeitarem a distância em relação
à rodovia estabelecida pela legislação. O Bairro Vila da Reta já
existe há 30 anos e hoje abriga cerca 140 famílias.
O secretário da Associação Comunitária do Bairro
Vila da Reta, Reinaldo Marcos Scaramelo, explicou que até maio de
2010 a população nunca havia sido comunicada sobre o impedimento
legal da localização das casas. "Começamos a ser notificados pelo
DER somente agora, mas já são cerca de três gerações que ocupam esse
local, pagando os impostos devidos. As famílias investiram na
construção das casas e do comércio e nunca foram informadas sobre
esse impedimento legal", afirmou.
Na reunião, Marcos Scaramelo fez uma apresentação
relatando toda a história do bairro e mostrando como o trecho da
rodovia se caracteriza como um perímetro urbano. Ele afirmou que,
desde maio de 2010, quando a população começou a ser notificada, não
há mais tranquilidade no bairro. "Temos muito medo de perder nossas
casas. Cada tijolo colocado no bairro é resultado do esforço e do
trabalho dos moradores", considerou.
Proposta local - O
procurador do município de Coimbra, Marcelo Marota, explicou que a
municipalização é considerada como a única solução, já que assim a
prefeitura teria o controle e transformaria os dois km em uma
avenida municipal. "Assim estaria resolvido o problema da distância
das residências em relação ao trecho asfaltado", afirmou. Ele ainda
destacou que o município se disponibilizou a assumir o trecho da
rodovia e os custos em prol de uma solução para a comunidade da Vila
da Reta.
O procurador da Câmara Municipal de Coimbra,
Randolfo Martino Junior, explicou que já existe uma lei municipal
(Lei 19, de 2010) que autoriza a municipalização. Entretanto, ele
explicou que é necessário que seja encaminhado um projeto de lei
estadual para a ALMG autorizando a doação do trecho da rodovia para
o município.
DER está analisando a proposta de
municipalização
O DER já está ciente do pedido de municipalização
do trecho da rodovia e em breve deverá se manifestar sobre a
solicitação. A informação foi dada pelo coordenador da 5ª Regional
do DER-MG, de Ubá, Paulo Sérgio Resende do Carmo. Ele explicou que o
órgão está estudando as consequências da municipalização e fazendo
um levantamento da documentação pertinente.
Em relação às notificações, ele explicou que o DER
está notificando apenas as casas que foram construídas após 2005,
independentemente da distância da rodovia. "As pessoas que
construíram antes de 2005 podem dormir tranqüilas. Entretanto, as
construções após esse ano possuem impedimento legal", afirmou.
Segundo ele, essa política adotada pelo DER para as notificações
está ligada a um decreto estadual elaborado em 2004, que trata do
assunto.
Paulo do Carmo disse que a definição de distância
para a construção às margens de uma rodovia está ligada à garantia
de segurança da população e dos motoristas. Sobre a realização de
reformas nas casas, ele explicou para a população que as casas
construídas antes de 2005 podem passar por algumas reformas sem que
haja notificação do DER, como troca de telhado, mas que nelas não
devem ser realizadas melhorias, como a construção de um novo
andar.
Projeto de lei autoriza a doação do trecho da
rodovia
Os deputados presentes apoiaram o pedido da
comunidade de municipalizar o trecho da rodovia. O autor do
requerimento para a reunião, deputado Paulo Lamac (PT), afirmou que
já apresentou um projeto de lei com o objetivo de autorizar a doação
do trecho da rodovia. O parlamentar procurou tranquilizar a
população lembrando que as casas construídas antes de 2005 não serão
notificadas e solicitou que as pessoas que pretendem fazer melhorias
nas residências aguardem até que seja resolvida a questão da
municipalização.
O deputado federal Padre João (PT-MG) parabenizou a
comunidade pela união e pela luta. Ele defendeu que o DER e o
Governo do Estado adotem as medidas necessárias para a
municipalização e lembrou que se houver interesse do governo o
projeto pode ser aprovado em pouco tempo.
Já o deputado Rogério Correia (PT) apresentou
vários requerimentos que serão votados na próxima reunião da
comissão com o objetivo de garantir a sensibilização do DER e do
Executivo estadual para que a população não seja retirada do local;
e para que outras instituições públicas acompanhem a situação. Outra
medida defendida pelo deputado é que seja solicitada a participação
do Ministério Público no processo para que seja realizado um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC).
Presenças - Deputados
Paulo Lamac (PT) e Rogério Correia (PT); e além dos convidados já
citados, o presidente da Associação Comunitária do Bairro Vila da
Reta, Ibrahim Sebastião; o vereador de Viçosa, Marcos Nunes; o
prefeito de Coimbra, Antônio José Cunha; o presidente da Câmara
Municipal, vereador João Bosco Pereira da Silva; e o procurador do
Estado, Rosalvo Miranda Moreno Junior.
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