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Projeto da LDO recebe 158 emendas, que serão publicadas nesta
sexta
O prazo para emendas ao Projeto de Lei (PL)
1.697/11, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2012, foi encerrado
nesta quinta-feira (30/6/11), com a apresentação de 158 propostas. O
projeto, do governador do Estado, tramita em turno único na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As emendas serão publicadas
no diário oficial Minas Gerais desta sexta-feira (1º/7).
Após a publicação, a proposição é encaminhada para
a comissão ampliada, composta pelos integrantes da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e por mais dois integrantes
de cada uma das demais comissões permanentes, para parecer sobre o
projeto e as emendas enviadas, e depois segue para discussão e
votação em Plenário. O relator da matéria é o deputado Romel Anízio
(PP). A aprovação do projeto em redação final é condição
indispensável para o início do recesso parlamentar de julho.
O Bloco Minas sem Censura apresentou 27 emendas ao
PL 1.697/11. Em seguida, os deputados que mais apresentaram
propostas foram Durval Ângelo (PT), 23; Carlin Moura (PCdoB), 21; e
os deputados Fred Costa (PHS), Neilando Pimenta (PHS) e Ulysses
Gomes (PT), com 10 emendas cada um.
O projeto - O projeto da
LDO estima para o próximo ano uma receita bruta de 49,8 bilhões, já
descontadas as transferências do Tesouro Nacional. A receita
corrente líquida, que deduz os repasses constitucionais para os
municípios, deve ser da ordem de R$ 37 bilhões.
A proposição prevê um crescimento do Produto
Interno Bruto de 5% para 2012, e de 5,5% nos dois anos seguintes,
passando de R$ 4 bilhões, em 2011, para 5,3, em 2014. Somente a
arrecadação de ICMS, o principal imposto estadual, crescerá 14% no
próximo ano, chegando a R$ 31,52 bilhões, conforme as previsões. Os
investimentos do governo para 2012 devem atingir aproximadamente R$
4 bilhões.
O projeto deste ano traz algumas novidades como a
previsão de publicação de relatórios de execução de programas
sociais e dos projetos relativos à Copa do Mundo de 2014. Não
especifica, no entanto, os gastos com os programas estruturadores,
remetendo o detalhamento para o Plano Pluarianual de Ação
Governamental (PPAG), que deverá ser remetido para a Assembleia em
setembro deste ano. O subsecretário André Reis explicou que a
diferença da análise entre os projetos de LDO e PPAG sempre ocorre
em início de governo em função das obrigações constitucionais. A LDO
se refere ao exercício seguinte e o PPAG é a projeção dos cinco anos
posteriores.
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