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Moradores de rua de Belo Horizonte denunciam
agressões
Moradores de rua de Belo Horizonte denunciaram,
nesta quinta-feira (30/6/11), à Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, serem vítimas de abordagens
truculentas por parte da Guarda Municipal. No último domingo (26),
um grupo de 11 moradores de rua teria sido agredido por guardas
municipais dentro do Parque Municipal. Jonas Pereira dos Santos
contou ter sido espancado com socos e pontapés e cacetadas nas
costas, e ainda levou um jato de spray de pimenta nos olhos.
Há também relatos de ações da chamada política de
"higienização", que consiste na retirada da população de rua à
força. Maximiliano Lima, que diz morar na rua há 15 anos "com
orgulho", reclamou também das agressões aos homossexuais por parte
dos guardas municipais. "Morar na rua é bom, a gente tem liberdade.
Mas nós, homossexuais, estamos sendo agredidos. Beijar na boca não é
crime. Nós também somos gente, também pagamos imposto", afirmou.
Os moradores de rua denunciam que os guardas
municipais tomam seus pertences e até documentos. "A prefeitura não
vai acabar com os moradores de rua recolhendo fogão, colchão,
lençóis e cobertores, pois a gente só precisa ir no entulho e pegar
outros", afirmou o morador de rua Elias Barbosa. "Nem todo mundo que
está na rua é vagabundo. Queremos apenas um pouco de dignidade",
completou ele, que disse ser padeiro e confeiteiro.
Para aqueles que optam por dormir no albergue São
Paulo, a situação não é muito diferente. Os moradores de rua
reclamam que o abrigo vive superlotado, em precárias condições. Os
banheiros são sujos, os cobertores são ruins, a alimentação é de má
qualidade e os funcionários são mal educados, segundo o morador de
rua Fabiano de Souza. Outro problema é o horário de funcionamento do
albergue, que fecha às 20h30. De manhã, todos têm que acordar às 5
horas para tomar café.
O abrigo chega a receber até 500 pessoas por noite,
de acordo com a coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, irmã
Cristina Bove. "Ninguém dorme naquela situação", comentou. Para ela,
a abordagem da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é obsoleta e
reducionista, e o modelo de acolhimento em albergues não funciona.
Ela defendeu a garantia de bolsa-moradia para toda a população de
rua e cobrou a implementação das duas repúblicas aprovadas em
votação do Orçamento Participativo há cinco anos.
O coordenador do Movimento Nacional da População em
Situação de Rua, Samuel Rodrigues, reclamou que a prefeitura vem
expulsando os moradores de rua do centro da cidade sem oferecer
opções de atendimento nos bairros. A coordenadora do Centro Nacional
de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua,
Karina Vieira Alves, denunciou que guardas municipais teriam
algemado moradores de rua da Praça da Estação. Ela manifestou temor
com a onda de internações compulsórias de viciados em drogas que vem
acontecendo, segundo ela, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em
Brasília.
PBH nega remoção forçada de moradores de
rua
O secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge
Raimundo Nahas, disse que a prefeitura respeita os direitos humanos
e não tem o objetivo de retirar os moradores de rua à força. Ele
disse que a PBH elaborou um parecer jurídico para informar todos os
servidores municipais que as pessoas têm o direito de permanecer na
rua. Mas, como ele explicou, isso não significa que elas têm o
direito de se estabelecer na rua, ocupando espaço de forma
permanente. "O limite da legalidade muitas vezes não é claro",
ponderou.
Ainda segundo o secretário, a prefeitura trabalha
para que essas pessoas tenham a oportunidade de retomar a vida fora
das ruas. Somente no ano passado, 157 pessoas foram encaminhadas
para o programa Bolsa-Moradia. Quanto à situação do albergue São
Paulo, Nahas reconheceu que ele precisa ser modernizado, mas
garantiu que ele foi reformado e está num padrão "bastante razoável"
de qualidade. Ele também garantiu a apuração das denúncias de
agressão e a punição dos envolvidos no episódio no Parque
Municipal.
O comandante da 15a Cia. da Polícia
Militar, major Westerley Martins, disse que a PM é pressionada pela
população para expulsar os moradores de rua, mas garantiu que a
corporação age pautada pelo respeito aos direitos humanos. Na sua
avaliação, episódios como o envenenamento de moradores de rua no
bairro Santa Amélia, ocorrido em maio, são de responsabilidade de
toda a sociedade. "Confesso que não sei como evitar que um episódio
como esse ocorra novamente", afirmou. A abordagem de guardas
municipais e policiais militares já é alvo de investigação do
Ministério Público, como informou a promotora Célia Beatriz Gomes
dos Santos.
Deputados defendem população de rua
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), defendeu que o MP articule um termo de ajustamento de conduta
estabelecendo responsabilidades para a prefeitura e o Governo do
Estado, para a solução do problema dos moradores de rua. "O que eles
querem é pouca coisa: um cantinho para morar e três refeições por
dia", afirmou.
O deputado Rogério Correia (PT) criticou a ausência
do Governo do Estado na solução dos problemas envolvendo a população
de rua e cobrou a apuração das denúncias feitas contra a PBH. "É
preciso que a prefeitura tenha uma equipe qualificada para dar conta
dessa situação", afirmou o parlamentar, que é vizinho da praça onde
ocorreu o envenenamento no bairro Santa Amélia.
Audiências públicas aprovadas
Foram aprovados os seguintes requerimento de
audiências públicas:
* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para
discutir denúncias de funcionamento precário do sistema
socioeducacional do Estado;
* do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para
discutir o Estatuto dos Motoristas;
* dos deputados João Leite (PSDB) e Duarte Bechir
(PMN), para debater a construção de uma unidade socioeducacional em
Betim;
* do deputado Durval Ângelo, para discutir, em
Itabira, os problemas dos moradores do bairro Drummond.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB), Rogério Correia
(PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), André Quintão (PT) e deputada Liza
Prado (PSB). Também participaram da reunião o presidente da
Associação Amor Franciscano de Assis, Ricaro Luiz Rosa; e o gerente
do Serviço Especializado em Abordagem Social da PBH, Warlley
Silva.
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