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Projeto de crédito suplementar é recebido na Reunião
Ordinária
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (29/6/11),
mensagem do governador Antonio Anastasia encaminhando projeto de lei
(PL) que autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento
do Estado. Esses créditos, que somam R$ 262,2 milhões, beneficiam o
Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de
Contas, Ministério Público e também a própria ALMG.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de
pensões e aposentadorias. Segundo a justificativa do governador, a
medida decorre da necessidade de adequação do Estado às orientações
de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que "inseriu novas
classificações orçamentárias de receita e despesa de observância
obrigatória nos três níveis de governo". O projeto, que recebeu o
número 2.123/11, também prevê autorização para abertura de créditos
suplementares para o Poder Executivo, até o limite de R$ 48,5
milhões.
Também foi recebido nesta quarta-feira (29) o PL
2.124/11, do governador, que autoriza abertura de crédito
suplementar em favor do Tribunal de Contas, no valor de R$
924.788,18, para atender a despesas correntes e de investimento do
órgão. Outro projeto recebido, o PL 2.125/11, do Tribunal de
Justiça, concede reajuste salarial de 6,51% para os servidores do
Poder Judiciário e autoriza abertura de crédito suplementar no valor
de R$ R$ 74,1 milhões para arcar com essa despesa.
Já o Tribunal de Contas encaminhou emenda ao PL
8/11, que altera a estrutura de cargos do órgão. Essa emenda cria o
cargo de subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas e o Colégio de Procuradores, órgão administrativo e
deliberativo máximo desse órgão. "A aprovação dessa emenda
propiciará adequada estrutura ao Ministério Público junto ao
Tribunal, permitindo que ele cumpra com eficácia suas atribuições",
justifica o conselheiro Antônio Carlos Andrada.
Comissões Especiais são designadas
Três Comissões Especiais que vão analisar propostas
de emenda à Constituição (PECs) foram designadas em Plenário. A
Comissão Especial da PEC 23/11 será composta pelos deputados Zé Maia
(PSDB), Sebastião Costa (PPS), Ulysses Gomes (PT), Almir Paraca (PT)
e Duilio de Castro (PMN). De autoria do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) e outros, essa proposta obriga a publicação de resultados de
sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos estaduais, de
despesas com publicidade e de contratos firmados pelo Governo do
Estado.
A Comissão Especial da PEC 24/11 terá como membros
efetivos os deputados Sebastião Costa, Rômulo Viegas (PSDB),
Adalclever Lopes (PMDB), Délio Malheiros (PV) e Sargento Rodrigues.
O objetivo da proposta, encabeçada pelo deputado Célio Moreira
(PSDB), é inserir a sustentabilidade como um dos princípios da
administração pública estadual.
Já a Comissão Especial da PEC 25/11 terá os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Luiz Henrique (PSDB), Adelmo
Carneiro Leão (PT), Paulo Lamac (PT) e deputada Rosângela Reis (PV).
A proposta, que tem como primeiro signatário o deputado André
Quintão (PT), insere a erradicação da pobreza e a redução das
desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos prioritários
da Constituição Estadual.
Homenagens - A Presidência
deferiu três requerimentos para a realização de Reuniões Especiais
de Plenário. O objetivo é homenagear o Centro Universitário UNA
(requerimento do deputado Sargento Rodrigues), o Corpo de Bombeiros
(deputado Vanderlei Miranda, do PMDB) e o Cruzeiro Esporte Clube
(deputados Vanderlei Miranda e Gustavo Perrella, do PDT).
Críticas ao governo geram discussão
Críticas ao Governo do Estado levantaram uma
discussão entre os deputados na Reunião Ordinária. O deputado
Rogério Correia (PT) criticou a ausência do governador Antonio
Anastasia do País no momento em que servidores da saúde, da educação
e da previdência estão em greve. "Estamos com saudade do nosso
querido governador para ajudar a resolver esses problemas",
ironizou. O deputado Elismar Prado (PT) também criticou o governo e
cobrou melhores salários para os professores.
O deputado Duarte Bechir (PMN) criticou os colegas
que, segundo ele, colocam os grevistas contra o governo e também
contra outros parlamentares. Ele também criticou os servidores que
impediram a abertura da reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (29), que discutiria a
dívida do Estado com a União. O deputado Carlos Mosconi (PSDB)
lembrou que os elogios da presidente Dilma Roussef ao ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso derrubam a ideia da "herança maldita" do
PSDB.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) condenou
matéria do jornal Hoje em Dia que critica o uso da verba
indenizatória pelos parlamentares. Ele defendeu que a ALMG mova uma
ação por danos morais contra o jornal, que segundo ele insinua que
todos os deputados usam a verba indenizatória de forma indevida.
"Não tenho o que esconder da imprensa, principalmente quando o
assunto é dinheiro público", afirmou. O deputado Luiz Carlos Miranda
(PDT) também cobrou uma posição firme da Casa em defesa dos
parlamentares.
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