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Comissão é favorável à instituição de data contra violência aos
idosos
O Projeto de Lei (PL) 755/11, do deputado Wander
Borges (PSB), que institui o Dia Estadual de combate aos maus tratos
contra os idosos, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (26/6/11). O relator, deputado
Luiz Carlos Miranda (PDT), opinou pela aprovação da proposição, que
tramita em turno único, na forma do substitutivo n° 1, que altera a
celebração da data de 21 de setembro, conforme previa a proposição
original, para 15 de junho.
Outra alteração prevista pelo substitutivo é do
nome da data, que passaria a ser Dia Estadual de Combate à Violência
Contra o Idoso. O relator justificou que o termo " violência", no
lugar de "maus tratos", é mais forte e abrangente, " pois vincula
com clareza a crueldade que representam os constrangimentos físicos
ou morais exercidos contra os idosos à noção de crime".
O projeto determina ainda que na referida data
serão desenvolvidos em todo o Estado, especialmente nas escolas
públicas, palestras, debates e seminários com a finalidade de
conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger os
idosos.
Por fim, o substitutivo estabelece também que o
artigo 7° da Lei 12.666, de 1997, passará a vigora com redação que
institui o dia 1° de outubro como o Dia Estadual do Idoso. A
referida lei dispõe sobre a política estadual de amparo ao
idoso.
A Comissão aprovou ainda um requerimento da
deputada Rosângela Reis , relatora do Projeto de Lei (PL) 532/11,
pedindo que a proposição fosse encaminhada às Secretarias de Estado
de Defesa Social e de Cultura para informações (diligências). O
projeto dispõe sobre a proibição da realização de eventos de música
eletrônica, conhecidas como "raves", no Estado. O autor da
proposição, deputado Sargento Rodrigues (PDT), defendeu o projeto,
que, segundo ele, teria o objetivo de proteger e prevenir o uso de
drogas pelos jovens nessas festas.
Foram aprovadas também outras três proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda seis requerimentos:
Do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para que
sejam realizadas audiências públicas para discutir a situação dos
trabalhadores no comércio mineiro e derivados de petróleo no Estado
e para discutir a greve dos trabalhadores da educação e da saúde do
Estado, bem como dos policiais civis.
O deputado pediu também o encaminhamento de notas
taquigráficas para o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de
Ouro Preto, a empresa Novelis, o IEPHA, a Secretaria de Trabalho e
Emprego do Estado de Minas Gerais e para a Prefeitura de Ouro Preto
sobre da audiência pública que debateu as consequências para os
trabalhadores das mudanças ocorridas na unidade da fábrica Novelis ,
em Ouro Preto; e ofício ao presidente do IEPHA, Fernando Viana
Cabral, indicando as necessidades de realizar estudos para minimizar
possíveis impactos da empresa Novelis em Ouro Preto.
Do deputado Juninho Araújo (PTB), para que seja
realizada audiência pública para discutir as regras de transição da
gestão de funcionários do Parque das Mangabeiras para a empresa
Minas Gerais Administração e Seviçoes (MGS).
O último requerimento, do deputado João Leite
(PSDB), solicita a realização de reunião conjunta entre as Comissões
de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Trabalho, da
Previdência e Assistência Social, para debater as possíveis
irregularidade no processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores
Rodoviários de Belo Horizonte.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; e Luzia Ferreira (PPS); e deputados
Luiz Carlos Miranda (PDT); e Sargento Rodrigues (PDT).
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