|
Deputado quer solução para imóveis à margem de rodovia em
Congonhal
Por meio da Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pretende encaminhar ofício ao Ministério
dos Transportes solicitando uma audiência com o ministro Alfredo
Nascimento. O objetivo é buscar uma solução negociada para os
proprietários de imóveis edificados à margem da BR-349, no perímetro urbano de Congonhal
(Sul de Minas), cuja posse vem sendo questionada pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Dalmo Ribeiro é o autor do requerimento que gerou a
audiência pública destinada a debater os reflexos da decisão do
Dnit, que proíbe o município de Congonhal de autorizar a
transferência do domínio dos imóveis edificados em seu perímetro
urbano. A audiência pública foi realizada na tarde desta terça-feira
(28/6/11), com a presença de representantes do Dnit, da Prefeitura e
da Câmara Municipal de Congonhal e de um grupo de proprietários de
imóveis localizados às margens da rodovia no perímetro urbano do
município.
Se para o deputado Dalmo Ribeiro Silva a busca de
uma solução negociada pode ser a saída para assegurar os direitos
dos proprietários dos imóveis, o mesmo não pensa o representante do
Dnit presente à reunião, engenheiro Edson Aires dos Anjos. Na sua opinião, a situação é
complexa e de difícil solução, já que a faixa onde se localizam os
imóveis em questão foi declarada de utilidade pública ainda na
década de 1950 e pertence à União. "As edificações foram erguidas em
área de domínio público federal, e não existe a menor possibilidade
de se fazer uma redução na faixa da rodovia, que é de 40 metros a
partir do eixo, mais 15 metros além da faixa de domínio", disse ele,
em resposta ao chefe de gabinete da Prefeitura, Roberto César de
Lima Ribeiro.
Edson Aires acrescentou que a construção dos
imóveis no local é fruto de um equívoco ocorrido no passado, quando
o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) era o responsável pela
estrada. "Quando o Dnit recebeu a rodovia, por volta do ano 2000,
toda a área já estava edificada", disse. Os imóveis, muitos
instalados no local há 25, 30 e até 40 anos, foram construídos com
licença da Prefeitura, já que, à época, a municipalidade não
recebera nenhuma notificação do órgão federal impedindo as
construções. Até mesmo o cemitério municipal avança sobre o domínio
da União, conforme admitiu o próprio representante da Prefeitura.
Alça viária é alternativa apontada por
representante do Dnit
A única alternativa, segundo o engenheiro do Dnit,
seria a construção de uma alça viária que desviasse o tráfego
modificando o traçado da rodovia, de forma que o segmento hoje
ocupado pelos imóveis fosse transferido para o município. A solução,
porém, não é tão simples, porque envolve altos custos e demanda
tempo. Além disso, beneficiaria os proprietários de imóveis
residenciais, mas prejudicaria os imóveis comerciais que dependem do
movimento da rodovia para sua sobrevivência. Seria o caso, por
exemplo, do comerciante Lázaro Aparecido da Silva, que há 25 anos
explora um estabelecimento no local e teme pelo futuro de seu
negócio.
Tanto o chefe de gabinete da Prefeitura como o
presidente da Câmara Municipal de Congonhal, João Mariano dos
Santos, também defendem a construção de um anel viário, uma variante
para o tráfego, como solução. Contudo, reconheceram que a proposta
não é simples e demandaria um volume de recursos de que a Prefeitura
não dispõe. "Esta é uma obra para o Governo Federal", disse Roberto
César de Lima.
Sem esconder sua indignação, a representante dos
proprietários, Regina de Oliveira e Silva, entregou um ofício à
comissão, solicitando apoio dos deputados. "Não somos posseiros, não
estamos ocupando o espaço irregularmente. A maioria de nós tem
alvará e licença da Prefeitura, registro dos imóveis em cartório e
pagamos nossos impostos. Até 2009 acreditávamos estar dentro da lei,
e a partir do momento em que a Prefeitura decidiu acatar a decisão
do Dnit, ficamos totalmente desamparados. Queremos respaldo legal",
disse.
Regina acrescentou que, além de Congonhal, outros
municípios do Sul de Minas, como Itajubá e Pouso Alegre, vivem
situação semelhante. Contudo, nessas cidades, as prefeituras não
acataram a decisão do Dnit e continuam expedindo documentos
relacionados aos imóveis. Para o representante do órgão federal,
porém, isso não é solução, porque a documentação expedida nessas
condições torna-se nula, uma vez que a área pertence à União, e não
à municipalidade.
Deputado aponta exemplo de Ipatinga
O presidente da Comissão de Transporte, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), acredita que é possível se chegar a uma
solução a partir da mudança no traçado da rodovia, como defendeu o
técnico do Dnit. Ele cita como exemplo o caso de Ipatinga (Vale do
Aço), onde há tempos ocorreu problema semelhante, solucionado com a
construção de uma alça viária, de forma que os imóveis antes
localizados em rodovia da União foram municipalizados.
Já o autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro
Silva, disse que o caso de Congonhal é atípico e insistiu em uma
solução negociada, que, a seu ver, agilizaria o desfecho do problema
e evitaria despesas volumosas. Além de solicitar uma audiência com o
ministro dos transportes, Dalmo Ribeiro vai solicitar também que o
Dnit envie técnicos ao local para avaliar imóvel por imóvel e ver o
que pode ser feito. Ele acredita que mediante um decreto do
Executivo seria possível consolidar a permanência, o domínio e a
posse de cada proprietário.
Requerimentos aprovados
Antes de dar início à audiência pública, a comissão
aprovou os seguintes requerimentos:
* Do deputado Fred Costa (PHS), em que solicita
audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte para debater a utilização do radar estático/móvel
recentemente adotado pela BHTrans;
* Do deputado Adalclever Lopes, em que solicita
audiência pública para debater a precariedade da infraestrutura do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves e as obras de ampliação e
reforma do terminal de passageiros;
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva, para que seja
realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança
Pública para debater a questão do roubo de caminhões e cargas nas
estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros;
* Do deputado Carlin Moura (PCdoB), em que solicita
audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular
para debater as demandas dos trabalhadores da TV Minas, da Rádio
Inconfidência e da Imprensa Oficial;
* Do deputado Paulo Lamac (PT), em que solicita
audiência pública em Sabará, para debater os impactos causados pela
paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento nos
Bairros Rosário I, II e III;
* Do deputado Bruno Siqueira (PMDB), em que
solicita audiência pública para debater a instalação de radares na
BR-040;
* Do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT),
emendado pelo deputado Célio Moreira (PSDB), em que requer audiência
pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social, para debater o projeto de lei que
institui o Estatuto do Motorista, em tramitação no Congresso
Nacional;
* Do deputado Antônio Júlio (PMDB) em que solicita
seja realizado ciclo de debates com o tema "Democratização das
Comunicações - Internet: o papel das mídias e redes sociais na
difusão da informação";
* Do deputado Célio Moreira (PSDB), em que solicita
audiência pública para debater o avanço de sinal durante a madrugada
e suas consequências para os motoristas.
Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB),
presidente; Celinho do
Sinttrocel (PCdoB), vice; Célio Moreira (PSDB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Luiz Carlos Miranda (PDT). Também
participaram da reunião o supervisor do Dnit em Pouso Alegre,
Rogério Naves Freire; a engenheira do Dnit Lídia Biaso Bacha
Martins; o vereador Venâncio Domingos Simões; e o aposentado
Demerval Prado Gonçalves.
|
