|
Governo anuncia aumento de vagas para tratar dependentes de
drogas
O Estado vai dobrar este ano o número de vagas
públicas disponíveis para tratamento de dependentes químicos, por
meio de parcerias com entidades terapêuticas. Foi o que garantiu
nesta terça-feira (28/6/11) o subsecretário de Políticas sobre
Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Cloves Eduardo
Benevides, em debate realizado na Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas para discutir políticas públicas
para a prevenção e o tratamento ao uso de drogas, especialmente o
crack.
Na presença ainda de representantes do Ministério
Público, do Judiciário e de comunidades terapêuticas, familiares de
dependentes fizeram relatos emocionados das dificuldades cotidianas
que enfrentam na convivência com dependentes em casa e cobraram
urgência de políticas específicas para usuários de drogas.
Além da necessidade de mais vagas na rede pública,
foi consenso entre os participantes a necessidade de que políticas
nessa área contemplem também as famílias dos usuários e que sejam
adotadas estratégias eficazes para o acolhimento do dependente, com
capacitação de profissionais.
Poder público - Autor do
requerimento da reunião, o presidente, deputado Durval Ângelo (PT),
endossou a necessidade de o poder público assumir a questão,
lembrando que hoje é a sociedade civil que apoia grande parte das
ações de prevenção e tratamento por meio de comunidades e entidades
terapêuticas. Mas ponderou que a questão extrapola o aspecto de
recursos, envolvendo um conjunto de ações.
"Precisamos cobrar políticas públicas sobretudo
municipais, mas se o problema fosse apenas de recurso, a droga não
estaria também no Primeiro Mundo. O assunto é complexo, mas o
importante é que as famílias estão se organizando", afirmou. Segundo
Durval, o Estado anuncia a existência de quatro mil leitos públicos
no Estado para tratamento, quando na verdade mais de 90% seriam
mantidos por comunidades terapêuticas e o restante por meio de
parcerias com o poder público.
Subsecretário promete vagas, mas aponta falhas de
entidades na captação de recursos
O subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado
reconheceu que o terceiro setor tem sido o grande alicerce das ações
de prevenção e tratamento e defendeu a construção coletiva de
políticas públicas de enfrentamento das dogras. Segundo os números
que apresentou, há hoje no Estado três mil vagas para recuperação de
dependentes, por meio de parcerias com 31 entidades terapêuticas em
Minas. A meta, afirmou, é dobrá-las para seis mil e os editais de
seleção para ampliação das vagas começam a ser publicados em
julho.
De imediato, Cloves Benevides se prontificou a
encaminhar para atendimento 100 dependentes, cujos nomes deverão ser
apresentados à comissão pela ONG Defesa Social, que motivou o debate
ao expor ao deputado a preocupação de familiares com a falta de
opção para tratamento de usuários de drogas.
Apesar de anunciar a ampliação do atendimento por
meio de parcerias, o representante do Executivo disse que em muitos
casos a falta de oferta de vagas públicas decorre da pouca
qualificação de entidades terapêuticas para a captação de recursos
públicos. Segundo Cloves Benevides, isto explicaria porque duas
ações recentes do Ministério da Saúde não tiveram o impacto
esperado. Uma delas abriu aos municípios procedimento para captação
de recursos visando ao tratamento de usuários de drogas, mas a
procura ficou abaixo do esperado. A outra, de financiamento aberto
por meio da Secretaria Nacional Antidrogas, destinava-se à abertura
de 2.900 vagas para tratamento por meio de projetos e parcerias,
tendo sido preenchidas apenas 900 vagas.
Para ONG, Estado tem falhado com as
famílias
Robert William de Carvalho, presidente da ONG
Defesa Social, relatou que a organização tem sido procurada por
familiares desesperados. Na última sexta, lembrou, uma idosa de 72
anos contou ter apanhado do neto de 13 anos viciado em crack. "Antes
éramos estatísticas, agora mostramos o rosto. São casos de famílias
destruídas, e o Estado tem falhado com elas. A situação passou do
limite aceitável", cobrou Robert, para quem o crack precisa de um
atendimento diferenciado, tal a velocidade com que a dependência se
instala, incapacitando o usuário para o trabalho e mesmo para o
convívio familiar.
Este foi o caso do hoje agente educacional da
Associação Mineira de Pais e Amigos para a Prevenção e Tratamento do
Uso de Drogas (Ampare), Sanderson de Souza Mariano, que se definiu
na mesa do debate como um dependente em recuperação. Dizendo que
cada dependente vive um tempo de perdas, mas que "mais cedo ou mais
tarde a casa cai", ele relatou sua experiência no mundo das drogas
por 22 anos, durante os quais agrediu o pai, esteve preso, perdeu o
emprego, largou a faculdade. "É preciso maior participação do poder
público. Os jovens das classes desfavorecidas estão à mercê do falso
glamour das drogas", alertou.
Para especialistas, equipes de acolhimento devem
integrar ações
A juíza Valéria da Silva Rodrigues, do Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional,
informou que somente em Belo Horizonte o centro atende em média 800
adolescentes por mês ou 10 mil por ano, dos quais de 30% a 40% por
envolvimento com drogas. Do restante, muitos casos, como de furtos,
também teriam a droga como pano de fundo.
Também cobrando mais ação do poder público,
especialmente na esfera municipal, ela defendeu ainda a capacitação
de profissionais para a área de saúde, de forma a proporcionar um
acolhimento inicial do dependente, quando uma abordagem correta e
sensível pode influir no rumo de um tratamento. Este ponto também
foi destacado pelo subsecretário Cloves Benevides, para quem é
preciso repensar estratégias de ação, incorporando, por exemplo,
equipes de busca ativa de dependentes para tratamento e de visitas
domiciliares. "Construir motivação para o tratamento não é algo
fácil", frisou.
Exemplo nesse sentido foi dado pela cabeleireira
Rosalina Siqueira, cuja situação do filho dependente foi mostrada no
programa Fantástico, da TV Globo, em 19 de junho, quando ela
conseguiu negociar o pagamento de um débito com o plano de saúde.
Apesar de uma clínica particular ter se comprometido, no programa, a
arcar com o tratamento do jovem dependente, ela relatou que o filho
está em casa e que ainda resiste a uma internação. "Ela terá que ser
involuntária", disse ela, cujo filho deve estar entre os
encaminhamentos imediatos anunciados pelo subsecretário.
A promotora Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, da
Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias, destacou, por sua
vez, que as políticas públicas voltadas para a questão das drogas
devem começar pela família e ampará-la. Ela admitiu que a vivência
na Vara da Família é muitas vezes "aflitiva e frustrante" diante da
impotência para lidar com casos complexos e que muitas vezes exigem
ações emergenciais. Como de mães que pedem a interdição de um filho
dependente, famílias que perderam até o tanque da casa, trocado por
drogas, ou que necessitam de internar um filho.
"Toda a família adoece", endossou o
secretário-geral dos Juizados de Conciliação do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, Juliano Carneiro Veiga, que também definiu como
"aflitiva" a espera por decisões em situações de usuários de drogas
que necessitam urgentemente de tratamento. Segundo ele, o TJMG tem
abraçado a conciliação e a justiça restaurativa, estando preocupado
com a prevenção e com uma atuação em colaboração com as demais
esferas.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT) e do
deputado Durval Ângelo para realização de visita ao Educandário
Carlos Chagas, em Juiz de Fora, onde vivem filhos de
ex-hansenianos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Tadeu Martins Leite (PMDB) e João
Leite (PSDB). E Sylberto Sette Silva, do grupo Movimento em
Ação.
|
