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Produtores de queijo do Vale do Aço questionam leis
sanitárias
Restrições impostas pelos órgãos de vigilância
sanitária para a comercialização de queijos e outros produtos
artesanais em feiras livres e falta de recursos financeiros e de
técnicos para adaptação às exigências legais para a habilitação
sanitária dos produtos. Essas foram as principais queixas
apresentadas pelos pequenos produtores rurais da região do Vale do
Aço, em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e
Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (28/6/11) na Câmara
Municipal de Ipatinga.
O representante da Associação dos Feirantes de
Ipatinga, Jonhson Werley de Assis, reclamou das exigências para a
comercialização dos queijos artesanais. Segundo ele, uma das
restrições diz respeito à proibição das sacolas que estavam sendo
usadas para embalar os produtos, que teriam sido consideradas
impróprias. Para Jonhson, não foram feitos estudos para comprovação.
"São sacolas fabricadas por indústrias, que não contaminam os
alimentos. Não concordamos com a proibição", protestou.
O chefe do Serviço de Inspeção Federal (SIF) em
Minas Gerais, Clério Alves da Silva, disse que a preocupação com a
segurança dos alimentos é crescente entre os consumidores e que o
objetivo é regularizar a produção artesanal. A coordenadora de
Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de
Coronel Fabriciano, Sílvia Regina Gallo Araújo Lima, declarou que a
Vigilância deve fazer o controle e a fiscalização dos alimentos para
evitar riscos à saúde pública. Sílvia disse que, muitas vezes, esse
trabalho não é compreendido, pois o órgão atua numa área de conflito
de interesses. "Se a Vigilância não atua, está sendo omissa; se
atua, é mal compreendida", comentou.
Produtores temem perda das tradições
O prefeito de Mesquita, José Euler, disse que as
restrições sanitárias podem acabar com a tradição de produção
artesanal de queijos. Ele mencionou que isso já aconteceu com a
cachaça da região, que teve sua produção local reduzida devido à
legislação sanitária para o setor. Na avaliação do prefeito, a lei
atenderia apenas às grandes empresas do setor de laticínios.
"Há muitos anos, no tempo do meu pai, nós já
fabricávamos o queijo", relatou o vereador José Geraldo Amigão, que
defendeu o fortalecimento das tradições. Ele, que possui quatro
supermercados na cidade, queixou-se de não poder comercializar os
queijos da família em seus estabelecimentos.
A feirante Tereza Dias também criticou a
legislação, alegando que ela "trata de forma igual os desiguais" e
que, portanto, seria injusta. Ela lembrou que as dificuldades para a
habilitação sanitária dos produtores rurais afeta também os
feirantes. Ela defendeu, ainda, a produção artesanal do queijo, "um
patrimônio intelectual do nosso Estado".
Falta de recursos -
Conforme os produtores, o principal entrave para a regularização
sanitária das pequenas propriedades são os altos custos para
adequação à legislação vigente. Ao esbarrar em dificuldades para a
comercialização de seus queijos, a produtora rural Rita de Cássia
procurou o escritório do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de
Inhapim para saber como conseguir a habilitação sanitária. Foi
informada de que havia apenas um produtor em situação regular e que
precisaria de um investimento de cerca de R$ 50 mil para conseguir
montar a mesma estrutura. Diante disso, ela desistiu do
processo.
Deputados reconhecem dificuldades para a produção
de queijo
A autora do requerimento para a reunião, deputada
Rosângela Reis (PV), que preside a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, disse que o assunto é complexo e o
debate é mais amplo do que se pensa, pois a questão envolve aspectos
como as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores e pelos
feirantes e a saúde do consumidor.
A deputada ressaltou a importância de se garantir
produtos de qualidade para a população, mas considera a atual
legislação para a habilitação sanitária muito severa, o que
dificulta a regularização da maioria dos pequenos produtores. "A
legislação tem que existir respeitando todos os lados", afirmou.
Para a deputada, além do impacto econômico, as restrições podem
gerar problemas sociais, como aumento do êxodo rural.
O presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), mencionou que
é comum os produtores permanecerem irregulares devido ao alto custo
de um projeto de adequação sanitária. Ele disse que a questão já vem
sendo discutida na Assembleia, e que foi aprovado projeto de lei
para a agroindústria de pequeno porte, que reduziria os custos para
a adequação sanitária. Entretanto, o deputado admitiu que ainda é
preciso avançar.
Presenças - Deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial; e deputada Rosângela Reis (PV),
presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Além dos citados na matéria, estiveram presentes o gerente regional
da Emater, Ronaldo Lima; e a coordenadora de Agregação de Valor e
Geração de Renda da Subsecretaria de Agricultura Familiar, Ana
Helena Machado Junqueira.
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