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Vigilância Sanitária no sistema prisional é analisada em
comissão
O Projeto de Lei (PL) 366/11, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), que dispõe sobre a vigilância
sanitária nos estabelecimentos prisionais do Estado, teve parecer
favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relatora, deputada Maria
Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1
da Comissão de Constituição e Justiça, que apenas renumera inciso do
artigo 82 da Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde do
Estado. O referido inciso insere as unidades prisionais na lista dos
estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Na reunião,
realizada na manhã desta terça-feira (28/6/11), foram aprovados
ainda outros sete requerimentos.
O objetivo da proposição, segundo o autor, é
assegurar a presença da vigilância sanitária nos estabelecimentos
prisionais, "em razão da quase inexistente realização dessa tarefa
pelo Estado, a qual possui fundamental importância em ambientes nos
quais ficam detidos ou reclusos dezenas, às vezes centenas de
pessoas". A proposição, agora, segue para apreciação do Plenário em
1º turno.
Audiências públicas e visitas foram
solicitadas
Foram aprovados sete requerimentos pela comissão,
sendo quatro do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro, em que
assina com o deputado Sebastião Costa (PPS), ele pede a realização
de audiência pública para debater o PL 865/11, que trata da Política
Estadual de Segurança Pública; solicita, ainda, que seja feita
audiência para discutir as condições de armazenamento e proteção de
armamento em órgãos do Poder Judiciário, assim como a segurança dos
servidores expostos à esta situação; pede que seja realizada visita
a delegacias das cidades de Montes Claros e Mirabela, para verificar
a precariedade nas condições de trabalho da Polícia Civil nestes
locais; e, finalmente, que seja formulada manifestação de aplauso
aos servidores das polícias Legislativa e Militar, quanto à ação que
apreendeu responsáveis por crime de "saidinha de banco", no dia 15
de junho, nas proximidades da ALMG. A comissão teve requerimento
aprovado, em que solicita uma visita às delegacias especializadas de
atenção ao idoso, ao portador de deficiência e das mulheres, para
verificar condições de trabalho dos servidores.
Proteção policial - O
deputado Délio Malheiros (PV) pede que seja enviado ao Comando-Geral
da Polícia Militar pedido de proteção à viúva do empresário André
Elias, Carmen Waleska Caus, e seu filho de quatro anos. O empresário
foi assassinado na frente da família, no dia 24 de junho, na cidade
de Itatiaiuçu. Segundo o parlamentar, eles estaria sofrendo ameaças
de morte. Finalmente, a deputada Maria Tereza Lara teve requerimento
aprovado, que pede seja formulada moção de congratulação à OAB-MG
pela criação da Sala do Advogado no Seresp de Betim.
Presença - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); Célio Moreira
(PSDB); Délio Malheiros (PV); Liza Prado (PSB); Rogério Correia
(PT); Delvito Alves (PTB); e deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente.
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