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Especialistas pedem mais vagas para tratamento de usuários de
drogas
A falta de vagas no sistema público para
recuperação dos usuários de drogas é o principal gargalo do sistema,
segundo os participantes do Seminário Estadual da Comissão Especial
de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados.
A falta de investimento na prevenção ao uso de drogas e a
necessidade de articulação de governos e sociedade também foram
apontadas. Realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
nesta segunda-feira (27/6/11), o seminário teve a participação de
deputados federais e estaduais, vereadores, representantes do
Executivo, Judiciário e de entidades que lidam com toxicômanos.
Para o presidente da Comissão Especial da Câmara
dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pela
primeira vez no País o enfrentamento das drogas vem sendo discutido
como questão de Estado, na tentativa de articular todos os segmentos
sociais. Ele explicou que o seminário regional pretende abordar
cinco eixos: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção e
requalificação, repressão e legislação.
Duas mães de dependentes químicos, Regina Neves e
Dalvineide de Almeida, relataram suas experiências de luta e dor.
Regina Neves contou que sofre com a burocracia do sistema público de
saúde e que o filho, que já passou por mais de 60 internações
psiquiátricas, não consegue vaga para tratamento. Ela disse ainda
que, quando ele ficou preso por 100 dias no Ceresp, continuou usando
drogas e saiu da prisão pior do que entrou.
A luta de Dalvineide não é diferente. Ela disse que
expulsou de casa o filho de 36 anos, usuário de drogas desde os 16,
para poder cuidar dos seis irmãos dele. Na opinião dela, falta
atendimento para os dependentes nos centros de saúde, agilidade nos
laudos para internação e projetos de reinserção social.
Atendimento ao adolescente precisa ter
urgência
A opinião das mães é compartilhada pela juíza
Valéria Rodrigues, presidente do Centro Integrado de Atendimento ao
Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte. "Não temos
para onde encaminhar o adolescente infrator ou usuário de drogas e a
rede de saúde mental do município não oferece nada", afirmou. Ela
sugeriu a instalação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool
Drogas (Caps-AD) voltados para adolescentes, a oferta de vagas em
hospitais gerais para crianças e adolescentes e tratamentos
individualizados a partir de laudos médicos.
Na sua trajetória de 20 anos de magistratura, seis
deles dedicados à Vara da Infância e Juventude, a juíza disse ter
compreendido a urgência do atendimento ao adolescente infrator.
Segundo ela, em Belo Horizonte, o adolescente que pratica algum
delito é levado quase que imediatamente ao juiz.
A juíza explicou que os 800 inquéritos que recebe
por mês demonstram o impacto das drogas sobre a prática criminosa:
25% dos inquéritos referem-se a tráfico de drogas, 21% a uso de
drogas e o restante a outros delitos, como furtos e roubos, que
costumam ser motivados pelas drogas.
"Até hoje há juízes que mandam adolescentes para
cadeias públicas", criticou Valéria Rodrigues. O tratamento do
adolescente precisa ser individual, personalizado e em local
adequado.
Comunidades - Representantes de comunidades
terapêuticas relataram suas dificuldades para manter o trabalho de
recuperação dos usuários. Eles também foram unânimes em falar dos
resultados positivos alcançados com muito menos recursos que outras
iniciativas. De acordo com Geovane Alexandre Silva, presidente do
Projeto de Vida, de Contagem, com R$ 1.700 , por adolescente, eles
conseguem tratar um adolescente. O índice de recuperação do projeto
é de 60%.
Prevenção é mais barata que recuperação dos
dependentes
O relator da Comissão Especial, deputado federal
Givaldo Carimbão (PSB-AL), acredita que a questão das drogas não é
só problema de saúde pública, mas de vulnerabilidade social. A
sociedade, segundo ele, está doente de valores. De acordo com o
relator, 90% dos crimes têm alguma ligação com as drogas. "É
infinitamente mais barato evitar que a droga chegue ao homem que
tirá-la dele. Também é mais barato tirar a droga da pessoa do que
prendê-la", concluiu.
Para David Stanley Bonfim Dias, da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), o trabalho da corporação é justamente
tentar evitar que a droga chegue às famílias. Ele afirmou que a
Polícia Rodoviária Federal tenta evitar a entrada de drogas no
Brasil sobretudo com a fiscalização das fronteiras. Ele informou
que, em 2010, foram apreendidas pela PRF 90 toneladas de maconha,
cinco de cocaína e uma tonelada de crack.
Na opinião de David Dias, no entanto, a sociedade
pode contribuir muito com denúncias, porque a fiscalização no
transporte interestadual é dificultada pela legislação. Ele ainda
falou da necessidade de ampliar o efetivo da polícia em função da
grande fronteira brasileira e de se investir na capacitação dos
agentes.
O assessor de Prevenção às Drogas da Polícia
Militar, capitão Ferraz, sugeriu o investimento em prevenção
primária, apoio aos usuários com condições de recuperação,
investimento em inteligência de segurança pública e maior
fiscalização das fronteiras. Ele ainda citou o Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como uma das
iniciativas bem sucedidas de prevenção primária e que tem tido um
amplo reconhecimento.
O subsecretário de Estado Antidrogas, Cloves
Benevides, informou que o Estado está convocando a V Conferência
Estadual de Política Antidrogas e sugeriu que o Governo Federal
realize um conferência nacional sobre o tema.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que
coordenou os trabalhos, acredita que as contribuições apresentadas
no debate servirão para subsidiar políticas públicas sobre o tema. O
deputado Weliton Prado (PT-MG) contou que recebeu relatos de mães
que acorrentam os filhos toxicômanos por não encontraram solução no
sistema público para eles.
O deputado Eros Biondini (PTB-MG), presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e
Apacs, afirmou que a luta contra as drogas tem se intensificado e
pessoas de diversos segmentos têm se unido em torno dessa bandeira.
Para o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), o problema das drogas é um
dos mais graves que afetam a sociedade brasileira hoje.
O deputado Doutor Viana (DEM) concordou que essa
luta é de todos e que a Assembleia de Minas é parceira nessa luta.
Para o deputado Fábio Cherem (PSL), o viés principal desse debate
deve ser o da saúde pública e não só o da segurança. O deputado
Durval Ângelo (PT) falou da luta das comunidades terapêuticas para
se manterem e do impacto das drogas para o inchaço carcerário.
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) acredita que há um
grande esforço para enfrentar a questão das drogas, mas que o poder
público precisa estar mais presente. Ele ainda defendeu um trabalho
mais efetivo de prevenção por parte das escolas.
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