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Candidatos ao TCEMG recebem pareceres
favoráveis
O deputado Mauri Torres (PSDB) e o consultor
legislativo Alexandre Bossi Queiroz, candidatos a uma vaga de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG),
foram considerados aptos a assumir o cargo. O parecer favorável a
ambos foi aprovado nesta quarta-feira (22/6/11) pela Comissão
Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para esse
fim, após sabatina dos candidatos.
A escolha do novo conselheiro será feita pelos
deputados no Plenário, em votação secreta, em data a ser definida
pela Mesa da Assembleia. Os candidatos foram indicados pela Mesa,
por meio dos requerimentos 937 e 938/11. O outro indicado, deputado
Doutor Viana (DEM), retirou sua candidatura. O relator dos
requerimentos foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
concluiu que os dois candidatos sabatinados estão capacitados para
ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Elmo Braz
Soares.
Mauri Torres defende caráter educativo do Tribunal
de Contas
Em seu pronunciamento durante a arguição pública,
Mauri Torres fez uma apresentação da sua vida profissional e atuação
parlamentar. Lembrou que começou sua carreira como contínuo na
Prefeitura de João Monlevade (região Central do Estado), tendo mais
tarde criado uma empresa de assessoria administrativa e contábil
para atender as prefeituras da região do Médio Piracicaba. Citou
também que está em seu sexto mandato como deputado, tendo ocupado,
entre outros cargos, o de vice-presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, 1º secretário e presidente
da Assembleia por dois mandatos seguidos.
Em relação ao TCEMG, Mauri Torres defendeu que o
órgão deve ter um caráter não apenas fiscalizador, mas
principalmente realizar um trabalho educativo, auxiliando os
municípios a evitarem erros em suas contabilidades que muitas vezes
são cometidos por desconhecimento. Ele afirmou que diversos
prefeitos assumem seus mandatos com boas intenções, mas por não
terem preparo técnico e nem assessoria adequada acabam tendo suas
contas rejeitadas.
Torres disse que, se eleito para o cargo, vai
propor uma aproximação maior do tribunal com as prefeituras e
câmaras municipais "A presença do TCEMG nos municípios deve ser
recebida com alegria, e não com medo", sugeriu o deputado,
completando que a aproximação entre o órgão e os gestores públicos
torna essa relação mais confiável.
Questionado pelo deputado Duarte Bechir (PMN) sobre
a possibilidade de o TCEMG colocar estagiários à disposição dos
pequenos municípios para assessorarem os prefeitos na contabilidade
pública, Mauri respondeu que isso não é possível, uma vez que a
atribuição de contratar pessoal é das próprias prefeituras.
Alexandre Bossi questiona critérios de escolha do
conselheiro
Concorrendo à vaga pela quinta vez, o consultor
Alexandre Bossi citou uma frase atribuída a Dom Helder Câmara:
"Graça maior é estar no caminho certo, e graça das graças é não
desistir nunca". Ele salientou que a motivação para sua candidatura
é a contestação quanto ao critério político da eleição para o cargo
de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Na sua
opinião, essa escolha deveria ser técnica. Bossi afirmou que a forma
como é feita hoje a composição do grupo de conselheiros do TCEMG dá
margem ao corporativismo e à defesa de interesses pessoais,
contaminando o processo de fiscalização das finanças públicas.
Ao dizer que a imagem atual do tribunal é de um
órgão desacreditado e ineficiente, Alexandre Bossi passou a citar
uma série de denúncias publicadas na imprensa contra conselheiros de
tribunais de contas de vários Estados brasileiros. Nesse momento,
ele foi interrompido pelo presidente da comissão, deputado Bonifácio
Mourão (PSDB), que alegou que o julgamento desses órgãos não estava
em discussão. Bonifácio pediu que Alexandre Bossi se concentrasse no
tema da reunião.
O candidato, no entanto, argumentou que o debate
sobre denúncias de corrupção nos tribunais de contas tem tudo a ver
com o processo de eleição para o órgão, uma vez que a escolha dos
conselheiros está diretamente ligada à ética e à transparência. Ao
final de sua fala, ele desafiou cada deputado a consultar seus
eleitores sobre sua preferência por um perfil técnico ou político no
cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
"Trabalharei para resgatar a imagem e o papel importantíssimo desse
tribunal", concluiu Alexandre Bossi.
Deputados discutem imagem e papel do
tribunal
Diversos deputados fizeram outras considerações,
além de questionamentos aos candidatos. O relator, Dalmo Ribeiro
Silva, elogiou os currículos de ambos e disse que o TCEMG estará bem
representado com qualquer um dos dois que vencer a eleição. Sargento
Rodrigues (PDT) lembrou que, no meio acadêmico, o trabalho do
tribunal é visto como um "jogo de cartas marcadas" e que sua maior
frustração é "não ver o Parlamento como um Poder independente como
deveria ser".
Bonifácio Mourão mencionou que atualmente há uma
"enxurrada" de processos contra agentes públicos e que, exatamente
por esse excesso, muitos prescrevem, livrando gestores que de fato
deveriam ser punidos. Ao dizer que o problema não é a morosidade da
Justiça, e sim a quantidade de processos, ele considerou que o
Ministério Público deveria ser mais criterioso para apresentar suas
denúncias.
O deputado Bosco (PTdoB) pediu mais celeridade nos
julgamentos das contas apresentadas pelos agentes públicos. Segundo
ele, muitas vezes essa análise acontece vários anos após o agente
ter deixado o cargo. Ulysses Gomes (PT) discorreu sobre a coletânea
de denúncias publicadas na imprensa, trazida pelo candidato
Alexandre Bossi, contra conselheiros de tribunais de contas de todo
o Brasil. Segundo ele, a fala do consultor "nos leva a refletir
sobre os critérios de eleição e o papel do Tribunal de Contas do
Estado".
Presenças - Deputados
Bonifácio Mourão (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
vice e relator; Duarte Bechir (PMN), Tadeu Martins Leite (PMDB),
Ulysses Gomes (PT), Sebastião Costa (PPS), Sargento Rodrigues (PDT),
Carlin Moura (PCdoB), Bosco (PTdoB), Hely Tarqüínio (PV) e deputada
Ana Maria Resende (PSDB).
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