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Comissão de Transporte discute motofrete na quarta
(29)
O transporte remunerado de carga, conhecido como
Motofrete, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, nesta quarta-feira (29/6/11). A Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas pretende esclarecer pontos
polêmicos da Lei federal 12.009, de 2010, e da Resolução 356, de
2010, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que regulamentam a
atividade. Requerida pelo deputado Rômulo Veneroso (PV), a audiência
será às 14h30, no Auditório.
Segundo Veneroso, o encontro também buscará definir
uma política de exploração dos serviços de transporte intermunicipal
e o reconhecimento dessa atividade no Estado. "Ela encontra-se
inserida definitivamente no cenário socioeconômico do Estado, sendo
fonte de sustento de milhares de famílias mineiras. Essa audiência
possibilitará esclarecer pontos importantes para tornar a atividade
segura e reconhecida por lei", justifica o parlamentar.
Histórico - Esse tema foi
debatido pela mesma comissão na ALMG em 2009, quando havia apenas a
previsão de regulamentação pelo Contran. Na ocasião, os
participantes questionaram essa regulamentação, por considerar que o
serviço de mototáxi não apresenta condições mínimas de segurança
para o passageiro. Representantes da categoria argumentaram, porém,
que o problema não estaria no veículo, mas na formação deficiente do
motociclista.
Convidados - São
aguardados na audiência o secretário de Estado de Defesa Social e
presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Lafayette de Andrada; o
diretor-geral do Denatran e presidente do Contran, Orlando Moreira
da Silva; o chefe do Detran-MG, Oliveira Santiago Maciel; o
comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de Minas Gerais,
Major PM André Luiz Mendes da Silva; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério dos
Santos Lara; e o presidente da Associação dos Motociclistas
Trabalhadores de Minas Gerais, José Carlos Roberto.
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