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Produção de queijo artesanal volta a ser debatida por
comissões
Debater a comercialização e a distribuição do
queijo artesanal em Ipatinga e na Região Metropolitana do Vale do
Aço, além dos problemas enfrentados pelos produtores em decorrência
da legislação sanitária vigente. Com esse objetivo, as Comissões de
Política Agropecuária e Agroindustrial, Assuntos Municipais e
Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam audiência pública
conjunta nesta terça-feira (28/6/11), às 9h30, na Câmara Municipal
de Ipatinga (Praça dos Três Poderes, s/nº- Centro).
Segundo justificativa apresentada pela deputada
Rosângela Reis (PV), que solicitou a reunião, o objetivo da
audiência seria ampliar o debate para a formulação de políticas
públicas para o setor, especialmente de forma mais interiorizada no
Estado.
A deputada considera ainda que a discussão poderia
contribuir para "assegurar um termo de ajustamento de conduta entre
produtores, comerciantes, fiscalização sanitária e Ministério
Público, por meio do estabelecimento de práticas de boa fabricação
de alimentos, sem desconsiderar os princípios de segurança alimentar
de toda a população".
O assunto já foi debatido em outra audiência
pública realizada pela Assembleia em abril de 2011, quando os
produtores do queijo artesanal apontaram a fiscalização punitiva, a
falta de recursos financeiros e de treinamento para a produção do
alimento como algumas das razões que dificultam a adequação do
segmento à legislação vigente. Na mesma ocasião, o promotor Carlos
Alberto Valera esclareceu que uma fiscalização realizada pelo
Ministério Público em Uberaba (Triângulo Mineiro) mostrou que dos 68
empreendimentos fiscalizados, 56 descumpriam a Lei 14.185, de 2002,
que dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal.
Para a reunião desta terça-feira (28), foram
convidados o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de
Ipatinga, Robson Gomes da Silva e o vereador Nardyello Rocha de
Oliveira, respectivamente; o diretor do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Luiz Carlos de Oliveira; o procurador-geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, o
secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Elmiro Nascimento; o presidente da Emater, Maurilio Soares
Guimarães; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), Altino Rodrigues Neto; o presidente da Epamig, Antônio Lima
Bandeira; a superintendente de Vigilância Sanitária, Maria Goretti
Martins de Melo; o gerente de Educação Sanitária e Apoio à
Agroindústria Familiar do IMA, Pedro Luiz Ribeiro Hartung; e o
representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga, Jonhson
Werley de Assis.
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