|
Adiada votação de parecer de PL que cria cargos no
Executivo
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais adiou a votação do parecer sobre o
Projeto de Lei (PL) 5.092/10, do governador, que cria cargos e
altera a estrutura da carreira de agente penitenciário, entre outras
providências. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) leu seu relatório
sobre a proposição, nesta terça-feira (21/6/11), mas o deputado
Rogério Correia (PT) pediu vista do parecer, ou seja, solicitou mais
tempo para analisar as mudanças propostas no projeto. A votação
deverá ocorrer na próxima reunião ordinária da Comissão de
Administração Pública, na terça-feira (28), às 14h30.
O parecer de Ivair Nogueira é pela aprovação da
matéria em 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, que faz adequações técnicas no texto e
incorpora emendas encaminhadas pelo Poder Executivo. O relator ainda
propõe três emendas com o objetivo de assegurar direitos a
servidores colocados à disposição de outros órgãos e, também, aos
prejudicados no desenvolvimento da carreira, por determinação de
superiores ou exercício de mandato eletivo.
O PL 5.092/10 faz as seguintes alterações na
estrutura do Estado, entre outras: cria 8.361 cargos de agente
penitenciário e muda critérios de promoção para essa carreira; cria
116 cargos de gestor ambiental; adequa o número de cargos da área de
saúde, resultantes da efetivação pela Emenda à Constituição 49, de
2001; cria 115 cargos de professor da educação superior, cinco de
analista universitário e nove de técnico universitário, para adequar
o quadro de pessoal da Fundação Helena Antipoff; reajusta em 10% os
valores de vantagem pessoal de funcionários da extinta Minas Caixa;
estende o pagamento de prêmio por produtividade a dirigentes de
órgãos e entidades e seus adjuntos e vices; propõe licença especial
para servidor em exercício em organização da sociedade civil de
interesse público (Oscip), para regularização de situação
previdenciária; e regulariza o recebimento de vantagem pessoal por
servidores do Ipsemg aposentados até 30/7/2003.
Requerimentos - A Comissão
de Administração Pública aprovou requerimento do deputado Rogério
Correia, que pede a realização de audiência pública, em conjunto com
a Comissão de Participação Popular, para debater questões
relacionadas às diligências de oficiais de Justiça, comissários da
Infância e da Juventude, psicólogos e assistentes sociais do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o parlamentar, a
discussão é uma demanda dos servidores, que não estariam recebendo
indenizações de transporte previstas em lei.
Rogério Correia apresentou outras três solicitações
de audiências públicas, para discutir alterações no Estatuto do
Servidor Público do Estado, o atendimento do Ipsemg aos servidores e
a situação de trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100, de
2007. Todas elas tiveram as votações adiadas, a requerimento do
deputado Bonifácio Mourão (PSDB).
A comissão aprovou, ainda, o Requerimento 926/11,
do deputado Inácio Franco (PV), que pede à Secretaria de
Planejamento e Gestão a instalação da Vara de Execuções Fiscais em
Pará de Minas; e o Requerimento 939/11, do deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), que pede ao governador a concessão de título de
cidadão honorário de Minas ao deputado federal Aldo Rebelo
(PCdoB-SP).
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros (PV),
vice-presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), Rogério Correia (PT),
Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira (PPS), Fred Costa (PHS),
Doutor Viana (DEM) e Tadeu Martins Leite (PMDB).
|
