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Adiado para 27/6 término de consulta pública sobre reforma
política
A população tem mais uma chance
para apresentar contribuições sobre temas relacionados à Reforma
Política. Foi adiado para a próxima segunda-feira (27/6/11) o final
da consulta pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais
está fazendo sobre o tema, no site www.almg.gov.br. A consulta faz parte
das ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão Extraordinária
de Acompanhamento da Reforma Política da ALMG com o objetivo de
colher subsídios da população mineira sobre o projeto em tramitação
no Congresso Nacional.
Até segunda-feira (20/6/11), 580 sugestões haviam
sido apresentadas para dez grandes temas: cláusula de barreira ou
cláusula de desempenho; coligação eleitoral; data da posse dos
chefes de Poder Executivo; fidelidade partidária; filiação
partidária e domicílio eleitoral; financiamento eleitoral e
partidário; reeleição e duração dos mandatos; sistemas eleitorais;
suplência de senador; e unificação das eleições.
Como participar - Para
participar da Consulta Pública, basta acessar o hotsite e escolher
um ou mais temas. Dentro de cada tema, é possível enviar sua própria
contribuição e/ou avaliar outras sugestões já enviadas, quantas
vezes quiser (para isso, é preciso estar cadastrado). A contribuição
deve ser objetiva e direcionada apenas ao tema escolhido,
respeitando as normas de uso da Consulta Pública.
Outras atividades - Além da
Consulta Pública, a Comissão Extraordinária está realizando outras
atividades para colher subsídios da população para debater a reforma
política, como audiências e debates com a participação de
ex-governadores, congressistas, ex-deputados, prefeitos,
representantes de entidades da sociedade civil, juristas, cientistas
políticos e entidades de classe de trabalhadores e de empresários,
entre outros. Na segunda-feira (20/6), foi realizado o último
debate, sobre a participação das mulheres na política; sistemas
eleitorais e o financiamento eleitoral.
Histórico - A Comissão
Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política foi criada em 3
de março, a partir de requerimento do deputado Rogério Correia (PT),
em articulação com o deputado Antônio Júlio (PMDB), em nome do bloco
"Minas Sem Censura". Ao anunciar a formação da nova comissão, a Mesa
da Assembleia justificou a medida em face das possíveis modificações
no ordenamento jurídico federal, que repercutirão nas relações
políticas nos Estados e municípios.
Tema frequente da pauta do Parlamento brasileiro
desde meados da década de 1990, a reforma política é abordada de
formas distintas nas legislaturas iniciadas este ano na Câmara dos
Deputados e no Senado. Cada casa legislativa constituiu sua própria
comissão sobre o assunto, com prazos e finalidades diferentes.
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara
foi instalada em 1º de março, com o objetivo de discutir, em 180
dias, os mais de 100 projetos de mudanças nos sistemas eleitoral e
partidário do País. A comissão do Senado foi criada no fim de
fevereiro, com a finalidade de elaborar um anteprojeto de reforma
política, e encerrou suas atividades em 10 de maio.
Os senadores aprovaram 11 proposições de mudança na
legislação eleitoral, sendo três projetos de lei e oito propostas de
emenda à Constituição. Entre elas, estão a votação em lista fechada,
o financiamento público de campanha, o fim da reeleição para cargos
do Poder Executivo e o fim das coligações partidárias. Essas medidas
ainda precisam ser aprovadas em Plenário.
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