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Definidos objetivos e programa de ciclo de debates sobre piso
salarial
Em reunião realizada nesta segunda-feira (20/6/11),
foram definidos os objetivos e a programação do Ciclo de Debates
Piso Salarial em Minas, que a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais vai realizar em 26 de agosto, por solicitação do deputado
Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Essa foi a segunda reunião
preparatória do evento, realizada com diversas entidades e presidida
pelo deputado, que é autor de projeto de lei que implanta o piso
salarial em Minas. A próxima reunião foi agendada para segunda-feira
(27), às 10 horas, no Plenarinho IV, para confirmar os nomes dos
expositores.
Realizado em parceria com órgãos do poder público e
entidades da sociedade civil, o ciclo terá como objetivos: discutir
o papel do salário no fomento ao desenvolvimento e no combate à
pobreza como garantia da dignidade humana; discutir a implantação do
piso salarial em Minas Gerais, considerando as particularidades
regionais e setoriais, as características do mercado e o perfil do
trabalhador; conhecer a experiência de outros estados onde o piso
salarial foi implantando; e identificar os impactos socioeconômicos
da implantação do piso no Estado.
Também foi definido que o nome do ciclo será
Piso Salarial em Minas, e não Salário Mínimo Regional,
como pensado inicialmente. Isso porque o evento não visa a debater
um salário mínimo único para o Estado, mas o piso salarial em Minas,
cujo valor varia conforme a categoria profissional, com base na
Classificação Brasileira de Ocupações - Grandes Grupos
Ocupacionais.
Mesas - Foram definidas,
ainda, as quatro mesas temáticas que vão integrar o ciclo de debates
e os segmentos a serem representados pelos expositores. Pela manhã,
deverão ser realizadas duas mesas, cada uma com dois expositores
convidados, seguidas de debate. A primeira terá como tema "Salário,
Combate à Pobreza e Desenvolvimento", a cargo de pesquisadores do
Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais
(Cedeplar), da UFMG, e da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp); e a segunda, sobre "A economia mineira, as
particularidades regionais e o piso salarial estadual", com
expositores da Fundação João Pinheiro e da UFMG.
A parte da tarde terá início com a mesa "A
experiência da adoção do piso em outros estados", com quatro
expositores: um representando o governo de um dos estados que
implementaram o piso (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina), um de entidade patronal e outro de
entidade de trabalhadores, também de um desses estados, além de um
expositor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) nacional.
A mesa de encerramento, "Implantação do Piso em
Minas Gerais", vai reunir um representante do Estado, um
representante de entidade patronal e um representante dos
trabalhadores, este último a ser definido conjuntamente pelas
centrais sindicais até esta quarta-feira (22).
Deputado cogita hipótese de projeto de iniciativa
popular
Autor do Projeto de Lei (PL) 77/11 sobre o assunto,
o deputado Celinho do Sinttrocel considerou a possibilidade do envio
à ALMG de um projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto.
Para isso, são necessárias pelo menos 10 mil assinaturas, com no
máximo 25% de eleitores da Capital.
O PL 77/11 dispõe sobre a implantação e os valores,
em Minas, do piso salarial de que trata o artigo 7º, inciso V, da
Constituição Federal, que remete à definição de piso salarial
proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O projeto
define os pisos salariais das categorias profissionais enumeradas na
Classificação Brasileira de Ocupações - Grandes Grupos Ocupacionais.
O menor piso expresso no projeto é de R$ 710 para os trabalhadores
empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca,
correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6.
Ao PL 77/11 foi anexado o PL 178/11, do deputado
Rogério Correia (PT), que define em R$ 600, a partir de 1º de
fevereiro de 2011, o piso salarial no Estado para categorias
profissionais com jornada de trabalho de quarenta e quatro horas
semanais.
Entidades - Participaram
da segunda reunião representantes da Nova Central Sindical de
Trabalhadores de Minas Gerais (NCST-MG); da Central Única dos
Trabalhadores (CUT-MG); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio); do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); da
União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Federação dos Empregados em
Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Fethemg); do
Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região
Metropolitana (SECBHRM); da Federação da Agricultura do Estado de
Minas Gerais (Faemg); e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB-MG).
Também participaram integrantes da Secretaria de
Estado de Trabalho e Emprego; da Secretaria de Estado da Casa Civil
e de Relações Institucionais; da Fundação João Pinheiro (FJP); do
Cedeplar/UFMG; da Federação das Empresas de Transportes de Minas
Gerais; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Minas Gerais; da Assessoria Sindical (PTB-BH); do Sindicato dos
Advogados, do Sindicato dos Trabalhadores em Jóias (SintreJóias); do
Movimento dos Sem Terra (MST); da organização não-governamental
Clarosofia Núcleo Mundial, além de representantes de parlamentares
da Casa.
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