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Comissão cobra abastecimento de água de vilarejos do
Jequitinhonha
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai se reunir com o governador Antonio
Anastasia para cobrar o atendimento de pequenas comunidades do Vale
do Jequitinhonha pela Copanor. Requerimento com essa finalidade, de
autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), foi
aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (16/6/11).
Nos dias 30 e 31 de maio, a comissão percorreu
quatro povoados do Médio Jequitinhonha e constatou as dificuldades
enfrentadas pela população, que não tem acesso à água tratada. As
pequenas comunidades rurais são abastecidas por caminhão-pipa, e
seus habitantes são obrigados a percorrer grandes distâncias para
coletar água imprópria para consumo em rios que secam na estiagem.
A comissão coletou uma amostra dessa água barrenta
e encaminhou para análise no Laboratório de Saúde Pública da UFMG. O
laudo comprova altas concentrações de bactérias e coliformes, e
conclui que a água não atende aos padrões de potabilidade do
Ministério da Saúde. Os deputados vão entregar uma amostra dessa
água ao governador Antonio Anastasia, para que ele tome consciência
dos problemas enfrentados pela população que não conta com os
serviços da Copanor.
O relatório das visitas aponta que a falta de água
e de saneamento básico estimula a migração de famílias inteiras, que
se mudam definitivamente do Jequitinhonha, e de homens adultos que
vão para São Paulo trabalhar nas lavouras de cana e café. "Sem água
não há como promover o desenvolvimento das comunidades, com
agricultura familiar, pecuária e piscicultura, que sirvam para o
próprio consumo e para a geração de renda", diz o documento.
A comissão também vai cobrar a execução do programa
Vida no Vale, que conta com recursos da ordem de R$ 530 mil
aprovados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG
2008-2011), para o abastecimento de água em comunidades com menos de
200 habitantes. Para o deputado André Quintão, o atendimento a esses
pequenos vilarejos pela Copanor é uma questão humanitária. "A água é
um direito universal", defendeu.
Os requerimentos de providências, juntamente com o
relatório das visitas, serão encaminhados também à Agência
Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG), às Secretarias
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de
Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social
do Governo do Estado.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) também cobrou da
Copanor o efetivo abastecimento das pequenas comunidades rurais. Já
o deputado Bosco (PTdoB) lembrou a dificuldade dos pequenos
municípios para a elaboração de projetos para o recebimento de
recursos estaduais e federais. Ele propôs a realização de uma
audiência pública com prefeitos para esclarecer os critérios de
acesso aos recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Comissão vai visitar procurador-geral de
Justiça
A Comissão de Participação Popular aprovou
requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) para a realização de
visita ao procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques. O
objetivo é discutir alternativas para levar energia elétrica e
saneamento básico à comunidade Nascente Imperial, em Contagem. Em
reunião realizada na última quarta-feira (15), os moradores do
bairro reclamaram que não podem ser atendidos pela Cemig nem pela
Copasa.
Também foi aprovado requerimento do deputado
Rogério Correia (PT), para a realização de audiência pública em
homenagem aos 27 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Bosco (PTdoB), Sebastião Costa (PPS),
Duarte Bechir (PMN) e deputada Maria Tereza Lara
(PT).
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