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Deputados e moradores pedem mais atenção aos distritos mineiros
Falta de saneamento básico, de postos de saúde e de
atividades culturais foram destacados como pontos que precisam ser
resolvidos em distritos mineiros. As queixas foram apresentadas
durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã
desta quinta-feira (16/6/11). A requerimento do deputado João Leite
(PSDB), a audiência teve como objetivo debater a situação de
municípios que alegam não receber assistência da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa).
As críticas à falta de estrutura nos vilarejos
foram feitas pelo médico nefrologista Lermino Pimenta, que também é
professor aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Minas Gerais. Ele disse que acompanha a situação dos
distritos por ter nascido em um, com sede em São João Evangelista
(Rio Doce), e conviver com pacientes que procuram atendimento em
cidades maiores por não encontrarem o serviço em suas
localidades.
Lermino mencionou que a malária, a hanseníase e a
febre amarela são doenças comuns nos distritos e que as prefeituras
não criam atividades culturais para as comunidades. Para o médico,
as prefeituras se preocupariam apenas com as sedes dos municípios e
não investiriam na qualidade de vida dos moradores de vilarejos e
povoados.
O vereador de Carmo do Rio Claro (Sul de Minas),
Filipe Carielo, relatou que o município tem dois distritos, que não
têm infraestrutura e tratamento de água e esgoto. Ele afirmou que
não há atendimento de saúde nas localidades e que os moradores têm
que ir à sede para conseguir consultas médicas. Ele alegou que essa
situação se repete em outras regiões porque prefeitos e vereadores
não sabem a quem recorrer para resolver os problemas e o que é
disponibilizado pelo poder público para ajudar.
Funasa argumenta que recursos existem, mas faltam
bons projetos
O superintendente da Funasa em Minas, Ronaldo
Cerqueira Lima, explicou que a instituição atende municípios com até
50 mil habitantes e cerca de 780 se enquadram nesse critério. O
órgão, ligado ao Ministério da Saúde, é responsável por ações de
saneamento e de promoção e proteção à saúde. Segundo Ronaldo, a
Funasa tem trabalhado com os prefeitos e mencionou que grande parte
dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1, do
Governo Federal, não pôde ser liberada aos municípios porque teria
havido inconsistência e baixa qualidade nos projetos. Para evitar
que os projetos inscritos no PAC 2 não sejam aprovados, a Funasa vai
financiar a confecção dos documentos. O cadastramento de propostas
no PAC 2 está aberto até 15 de julho. Outras informações podem ser
acessadas no site www.funasa.gov.br.
Conforme o superintendente, outra dificuldade para
a liberação dos recursos do PAC 1 foi a falta de documentação
comprovando a propriedade de terrenos pelo Executivo municipal, o
que inviabilizaria a construção de estruturas para a rede de água e
esgoto, por exemplo. Além disso, há casos de municípios
inadimplentes, que ainda não quitaram outros empréstimos e que, por
isso, não podem receber recursos de outros fundos. O superintendente
substituto da Funasa em Minas, Antônio Divino de Souza, salientou
que o prefeito é quem escolhe se vai investir nos distritos e
povoados.
O representante da Associação Mineira de Municípios
(AMM), Licínio Eustáquio Xavier, confirmou que muitos municípios não
têm acesso aos recursos por falta de projetos ou erros na
apresentação das ideias. Ele salientou que a AMM tem divulgado o PAC
2 para as prefeituras por meio eletrônico e se coloca à disposição
para esclarecer como os municípios podem participar do
programa.
Deputados pedem mais ações e destacam necessidade
de planejamento dos municípios
O autor do requerimento para a audiência, deputado
João Leite (PSDB), afirmou que a falta de estrutura é preocupante.
"Se os municípios enfrentam muitas dificuldades, nos distritos a
situação é pior", comparou. A deputada Liza Prado (PSB) citou sua
cidade natal, Uberlândia, que tem quatro distritos que enfrentam
problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças que
poderiam ser facilmente tratadas. Ela também pediu mais atenção para
os lugarejos. "Uma pequena ação pode trazer mais qualidade de vida
para as comunidades", comentou.
O presidente da comissão, deputado Almir Paraca
(PT), afirmou que é necessário que os municípios se organizem para
participar do PAC 2, para fazer o levantamento das prioridades e
elaborar informações para o projeto. O deputado quis saber se a
Funasa desenvolve ações integradas com a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
para preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
O superintendente substituto da Funasa, Antônio
Divino de Souza, respondeu que o PAC 1 liberou recursos para muitos
municípios banhados pelo rio e que a Funasa incentiva a formação de
consórcios intermunicipais para que eles recebam recursos para
executar ações de saneamento nas bacias.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; e João Leite (PSDB); e deputada Liza
Prado (PSB). Além dos convidados citados na matéria, participaram o
presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Luiz Floriano
Avelino, e o vereador Juliano Alves da Silva.
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