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Proposta de aumento de royalty do minério de ferro motiva
reunião
Em reunião nesta quinta-feira (16/6/11), a Comissão
de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
requerimento de audiência pública para debater projeto de lei
federal que aumenta de 2% para 4% a alíquota da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) incidente
sobre o minério de ferro. A comissão também apreciou outros nove
requerimentos, tendo rejeitado sete deles, a maioria relativa a
pedidos de informações ou de providências relativas a serviços da
Cemig.
O debate em torno da alíquota da Cfem para o
minério de ferro foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel
(PCdoB), para ser realizado em conjunto com a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Ele justifica que o tema é
relevante para a economia nacional, afetando em especial Minas
Gerais.
O projeto foi apresentado pelo senador Clésio
Andrade e altera o artigo 2º da Lei 8.001, de 1990, que define os
percentuais de distribuição da compensação. A Cfem é uma indenização
aos entes federativos diretamente impactados pela extração mineral e
pagamento à União pela exploração de um recurso que é patrimônio
dela.
Rejeitados - Dos sete
requerimentos rejeitados, todos foram apresentados pelo líder do
Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), de forma
isolada ou conjunta com o deputado Pompílio Canavez (PT).
Três deles, dos deputados petistas, pedem que a
Cemig informe as vilas de Belo Horizonte em que não há rede
elétrica, providenciando o serviço e a inclusão das famílias na
tarifa social; que elabore um cronograma de manutenção da rede
elétrica do Estado, segundo os deputados abandonada; e que aumente o
quadro de pessoal efetivo da empresa.
Dos outros quatro, de Rogério Correia, um pede o
envio de ofício à Cemig para que a empresa informe o cronograma e a
planilha de implementação do programa Eficiência Energética; qual o
custo, salários percebidos, municípios, quem foi contratado, quem é
o coordenador do programa e se o mesmo é funcionário do quadro da
Cemig.
Outros dois solicitam que a Cemig forneça cópia dos
acordos judiciais firmados nos últimos dois anos, com realização de
audiência pública sobre o assunto, e que o Ministério Público
analise o programa Eficiência Energética. O último pede à Gasmig
esclarecimentos sobre a indicação de João Bosco Papaléo Paes para
conselheiro da empresa, uma vez que o mesmo residiria no Amapá, além
de informar o valor dos honorários a serem pagos ao indicado.
Adiados - A requerimento
do deputado Duarte Bechir (PMN), dois requerimentos tiveram a
votação adiada. Um, do deputado Pompílio Canavez, pede que a Cemig
informe quantos cortes de energia por falta de pagamento são
realizados no Estado por mês e qual é o perfil econômico
predominante das famílias que se encaixam nessa situação, em quais
regiões do Estado o corte por essa razão é mais frequente e quanto
tempo, em média, as famílias demoram para regularizar a sua situação
e ter a energia religada. O outro, também de Pompílio em conjunto
com o deputado Rogério Correia, solicita informações sobre a
política de tarifa social praticada pela Cemig.
Foram apreciados ainda cinco requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV),
vice-presidente; Duarte Bechir (PMN) e Gustavo Corrêa
(DEM).
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