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Comunidade de Contagem reivindica acesso a água, luz e
esgoto
Moradores da região conhecida como Nascente
Imperial reclamaram, em reunião da Comissão de Participação Popular
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em Contagem
nesta quarta-feira (15/6/11), da falta de serviços básicos, como
água, luz e esgoto. Eles cobraram uma solução por parte da Cemig e
da Copasa, que por sua vez, alegam que não podem atender a
reivindicação enquanto a área não for regularizada.
Para ter energia em casa, os moradores têm que
improvisar ligações clandestinas, os conhecidos gatos, que
sobrecarregam a rede elétrica e representam risco de acidentes. A
água vem de ligações clandestinas, de cisternas e também de um
córrego próximo, sem tratamento, enquanto o esgoto é lançado em
fossas. A comunidade do Nascente Imperial também não conta com
asfalto, coleta de lixo, linhas de ônibus, escola pública e posto de
saúde.
Como o bairro nasceu de uma ocupação irregular, os
moradores não têm sequer um endereço oficial. "Se alguém passa mal
aqui à noite, é difícil. Quando ligamos para o Samu, eles não
conhecem nosso endereço", reclamou o presidente da Associação
Comunitária do Nascente Imperial, Sílvio Márcio dos Santos. O menino
Humberto Gomes dos Reis, de 8 anos, reclamou dos banhos frios no
inverno e da necessidade de buscar água em um córrego poluído. "Tem
gente vendendo gato de água e luz", denunciou.
Um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde
aponta que 251 famílias vivem no Nascente Imperial, informou o
deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a reunião. Há pessoas
que moram no bairro há pelo menos 15 anos, mesmo sem ter a posse dos
terrenos registrada em cartório. Na Procuradoria Geral do Município,
não existe registro do bairro, apenas de uma área particular
pertencente à construtora Del Rei, que nunca ajuizou nenhuma ação de
despejo dos moradores, de acordo com o administrador regional
Sudoeste/Petrolândia, Edwaldo Novais.
A Cemig tem interesse em instalar iluminação
pública e fazer as ligações de energia no Nascente Imperial, mas é
impedida pela ausência de ruas regularizadas, segundo o agente
comercial Inésio de Lima e Souza. "Como a área foi declarada de
interesse social no Plano Diretor do município, existe a
possibilidade de fazer essa eletrificação, em parceria com o poder
público", sinalizou.
Já a Copasa alega estar impedida de atender os
moradores do Nascente Imperial em virtude de um termo de ajustamento
de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), que veda a
realização de novas ligações de água em áreas de ocupação irregular.
De acordo com o engenheiro do setor de Estudos Técnicos da empresa,
Ronaldo Pereira da Costa, para a instalação da rede de esgoto será
necessário construir uma estação de bombeamento, para evitar a
poluição da lagoa Várzea das Flores.
O administrador regional Edwaldo Novais defendeu
que a associação de moradores ajuíze uma ação requerendo a posse dos
terrenos pelo princípio do usucapião (posse por um longo período de
tempo, mesmo sem documentação). Ele disse que é impossível implantar
coleta de lixo no Nascente Imperial porque os caminhões não
conseguem transitar pelas ruas estreitas cheias de ligações de
energia clandestinas. Mas assegurou que a prefeitura vai oferecer a
limpeza das fossas sépticas do bairro. "Estamos fazendo o que pode
ser feito", garantiu.
Deputado critica omissão da prefeitura
O deputado Carlin Moura criticou a omissão da
prefeitura e defendeu o direito dos moradores aos serviços públicos
essenciais. O parlamentar lembrou a recente regularização fundiária
que a prefeitura promoveu em Nova Contagem, com a entrega dos
títulos de propriedade de 1,5 mil imóveis, segundo ele.
O parlamentar também criticou a atuação do MP. "É
inadmisssível que o Ministério Público se omita em situações como
essa", afirmou. Ele disse que vai apresentar um requerimento
propondo uma visita ao procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres Marques, para negociar uma mudança no TAC que impede as
ligações de água e luz em ocupações irregulares, com o
estabelecimento de responsabilidades e prazos para prefeitura,
Copasa e Cemig.
Presenças - Deputado Carlin
Moura (PCdoB), que presidiu a reunião. Também participaram da
reunião o representante comunitário do bairro Tropical 2, Márcio de
Oliveira Júnior; o presidente da Câmara Municipal de Contagem,
Irineu Inácio; e o vereador Rogério Braz de Almeida.
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