|
cabec
Apontada como o único serviço do tipo totalmente
filantrópico no Brasil, a equoterapia oferecida no Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes (Recat), em Belo Horizonte, corre o
risco de fechar as portas, segundo admitiu nesta quarta-feira
(15/6/11) o comando da unidade da Polícia Militar. As razões seriam
entraves legais que estão impedindo a contratação de pessoal de
saúde para dar suporte ao atendimento, segundo justificou a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) na primeira audiência
pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Método que utiliza o cavalo para fins terapêuticos,
a equoterapia envolve vários profissionais de saúde e, segundo o
comandante do Regimento, major William Reimer Rathje, a equipe
multidisciplinar mantida na unidade por convênio firmado com a
Fhemig foi reduzida pela metade de um ano para cá. Dos 12
profissionais que atuavam, hoje há apenas seis.
Com a redução de pessoal, ele afirmou que o
atendimento, antes de 180 pacientes, caiu para 113. Outras 488
pessoas estão na fila de espera. "Temos sete cavalos à disposição,
nove policiais militares em condições de auxiliar o serviço e
instalações próprias. Mas sem técnicos em saúde não sei como ficará
o atendimento", frisou o major.
Seplag será acionada -
Defendendo que se cobre uma solução do governo, o vice-presidente e
autor do requerimento do debate, deputado Sargento Rodrigues (PDT),
considerou alarmante a possibilidade de fechamento do serviço dada a
importância reconhecida da equoterapia para o tratamento de pessoas
com deficiência e auxílio em situações relacionadas ao comportamento
social.
A comissão aprovou requerimentos para envio de
ofício à secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
pedindo a disponibilização de pessoal suficiente para a manutenção
do atendimento, bem como de visita para tratar diretamente do
assunto. Outro requerimento é para que a comissão faça gestões
visando à inclusão da equoterapia entre as modalidades de terapias
oferecidas pelo SUS.
Fhemig aponta entrave legal para manter convênio
Segundo o chefe de gabinete da presidência da
Fhemig, Fernando Eduardo Guimarães, a fundação está impedida pela
Lei 18.185, de 2009, de contratar pessoal nos moldes que permitiam o
convênio com a PMMG para o serviço de equoterapia. Segundo ele, o
convênio foi firmado antes da lei, em 2005, quando ainda era
permitido ao Estado manter contratos temporários em caso de
excepcionalidade por seis meses, podendo renová-los uma vez, por
mais seis meses.
Guimarães frisa que a nova lei prevê contratos por
dois anos, prorrogáveis por um ano, mediante processo seletivo e
somente para ocupar cargos quando não há servidor concursado
correspondente. Além de haver concursados nas especialidades
relacionadas à equoterapia (médicos, fisioterapeutas, psicólgos e
outros), a Fhemig somente poderia chamá-los para uma de suas 22
unidades hospitalares. "A Cavalaria Alferes Tiradentes não é unidade
da Fhemig, e sim da Polícia Militar", frisou Fernando.
Elogiando o debate e o serviço de equoterapia, ele
disse que a Fhemig entrou como parceira contratando pessoal enquanto
podia, e até mesmo deslocando servidores recentemente na expectativa
de uma solução. O convênio em questão deveria ter sido encerrado em
2010. Um termo de aditamento prorrogou sua duração para até o
próximo dia 1º de agosto.
Deputados criticam ameaças de fechamento
Criticando a ausência de representante do
Ministério Público do Estado na audiência, uma vez que o órgão
estaria questionando as contratações da Fhemig, o deputado Sargento
Rodrigues criticou o fato de empecilhos legais estarem pondo em
risco um serviço importante. "Qual deputado ou promotor pode
questionar o empréstimo de pessoal de um ente público para o outro
se não há desvio de função pública? O que não pode ocorrer é a
promiscuidade com a coisa pública, e este não é o caso",
afirmou.
O deputado Elismar Prado (PT) defendeu a
mobilização da Assembleia para solucionar o problema. "Se há
entraves legais ou burocráticos eles não são irremediáveis",
ressaltou. Fazendo alusão aos gastos do Estado para a Copa de 2014 e
à recente delegação dada ao governo para fazer a reforma
administrativa do Estado, ele defendeu que não devem faltar recursos
também para projetos importantes e de cunho social.
Destacando a importância do debate para mostrar à
sociedade os benefícios da equoterapia, o deputado Marques Abreu
(PTB) defendeu que as dificuldades enfrentadas pelo Regimento da
Cavalaria sejam tratadas diretamente com o governador e com a
Seplag.
O presidente da comissão, deputado Doutor Wilson
Batista (PSL), ressaltou que a equoterapia é um método terapêutico
reconhecido pela comunidade científica e pelo Conselho Federal de
Medicina, resultando em benefícios psíquicos e sociais. Ele defendeu
que a terapia passe a fazer parte das modalidades de atendimento
oferecidas pelo SUS.
Debate - Familiares de
pessoas com necessidades especiais também deram seu testemunho sobre
a eficácia da equoterapia para autistas e mesmo jovens com
hiperatividade. Também na platéia, Ana Lúcia de Oliveira, da
Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com
Deficiência da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese),
anunciou que o órgão está em entendimentos com a Secretaria de
Estado de Saúde para buscar uma solução que possa garantir a
continuidade do serviço.
Presenças - Deputados
Doutor Wilson Batista (PSL), presidente; SargentoRodrigues (PDT),
vice-presidente; Elismar Prado (PT) e Marques Abreu (PTB).
|
