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Gestores fiscais reivindicam ampliação de prerrogativas
funcionais
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu no início da tarde
desta quarta-feira (15/6/11) o presidente do Sindicato dos Técnicos
de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinffaz), Paulo
César Marques da Silva, e diretores regionais da entidade. Estavam
presentes também os deputados Neider Moreira (PPS) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
Durante o encontro, que aconteceu no Salão Nobre da
ALMG, os deputados ouviram as reivindicações da categoria, que
pretende recuperar prerrogativas funcionais que teriam sido
limitadas pela Lei 15.464, de 2009. Na manhã desta quarta (15),
antes da reunião, gestores fiscais realizaram uma assembleia geral
do Sinffaz em que discutiram o assunto.
Segundo os servidores, ao determinar exclusivamente
aos auditores fiscais as funções de lançar crédito tributário,
aplicar penalidades e arrecadar tributos, a lei limita a atuação dos
gestores fiscais. Na avaliação do Sinffaz, se os gestores fiscais
tivessem essas competências, a arrecadação do Estado seria mais
eficiente, diminuindo a sonegação de impostos e contribuindo para o
incremento da receita do Estado. Eles argumentam que, enquanto os
gestores estão distribuídos por todo o Estado, em 149 administrações
fazendárias, os auditores fiscais estariam concentrados em apenas 15
municípios mineiros.
José Arildo de Matos, diretor regional do Sinffaz
em Varginha (Sul de Minas), explica que o entidade apresentou ao
Governo do Estado, em 2009, um projeto de incremento da arrecadação
tributária no Estado que, entre outros pontos, propõe como
estratégia dotar os gestores fiscais com competências que hoje são
exclusivas dos auditores, como as atividades de tributar, fiscalizar
e arrecadar. Os gestores reclamam que não está havendo avanços no
sentido de implementar a proposta.
Diálogo - O presidente
Dinis Pinheiro ressaltou que o papel da Assembleia é ouvir as
reivindicações e "tentar harmonizar o diálogo" entre os setores da
sociedade e a administração pública. O deputado propôs que o
sindicato, junto com a Assembleia, realize um encontro com o
secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, para que se
chegue a um consenso.
Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a
reivindicação dos gestores é justa e contribui para o aumento da
arrecadação estadual. Concordou com o colega o deputado Neider
Moreira (PPS), que ressaltou que outros Estados que optaram por esse
caminho tiveram ganhos significativos na arrecadação, sem aumento de
carga tributária.
Presenças - Deputados Dinis
Pinheiro (PSDB), presidente da ALMG; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e
Neider Moreira (PPS).
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