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Comissão vai debater políticas para combate ao crack em Minas
As políticas públicas para a prevenção e o
tratamento do uso de drogas no Estado, especialmente o crack, serão
tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 28
de junho. O requerimento é do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), aprovado na manhã desta quarta-feira
(15/6/11).
Durante a reunião, o presidente da ONG Defesa
Social, Robert William de Carvalho, relatou dificuldades enfrentadas
pelos usuários de crack em Minas Gerais. Segundo Robert,
levantamento feito pela organização em 2010 indica que existem 268
mil viciados na droga na Região Metropolitana, sendo 144 mil em Belo
Horizonte. Ele criticou a postura do Estado em relação às políticas
desenvolvidas e mencionou que os usuários precisam de leitos para
internação, que não seriam garantidos pelo Governo.
Robert entregou aos parlamentares um documento com
pedidos para que o Ministério Público determine a internação
compulsória de casos urgentes; para que a Secretaria de Estado de
Saúde forneça os documentos necessários para os que conseguem vaga
em clínicas terapêuticas; e para que seja criada uma comissão com
representantes da sociedade civil, dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
para elaborar políticas públicas para combater o crack no Estado.
Murilo e Rosalina Arantes relataram o caso do
filho, de 27 anos, viciado em crack, que não consegue se curar em
clínicas terapêuticas, embora tenha sido internado mais de dez
vezes. Ele usa a droga há 12 anos. Murilo afirmou que não sabe
explicar por que os tratamentos não funcionaram e que as clínicas
dificultariam o acesso dos parentes às instalações onde os
internados são tratados, pois as visitas seriam permitidas apenas
uma vez ao mês.
Audiências sobre irregularidades em corporação da
PM e eleição de sindicato rodoviário
A comissão também vai realizar audiência pública
para apurar suposta violação do direito de petição do 3° sargento
Vanderlei Geraldo de Melo, da Polícia Militar. Segundo o autor do
requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o policial responde
a Processo Administrativo Disciplinar por ter denunciado
irregularidades no trabalho.
A requerimento do deputado João Leite (PSDB), será
feita reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos, de
Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
para discutir possíveis irregularidades no processo eleitoral do
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo
Horizonte.
Comissão aprova providências sobre denúncias no
Detran-MG
Os parlamentares também receberam denúncia feita
pelo advogado Sebastião Alexandre Ramos, que mantém uma empresa
prestadora de serviços para o Departamento de Trânsito de Minas
Gerais (Detran-MG). Ele alegou que estaria sofrendo perseguição por
parte do órgão por ter denunciado supostas irregularidades. Segundo
Ramos, o Detran estaria descumprindo um mandado de segurança
expedido pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias do Estado para
garantir que a empresa tenha acesso ao banco de dados.
A comissão aprovou o encaminhamento da denúncia à
3ª Vara, para que ela tome providências, e ao Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), para que também apure o informado e
comunique à ALMG as medidas sobre o caso. As solicitações foram
feitas pelo deputado Durval Ângelo.
Além disso, foram aprovados requerimentos do
presidente da comissão sobre outras denúncias contra o Detran-MG,
apresentadas em audiência pública de 9 de junho. Ele pede que as
supostas irregularidades sejam investigadas pelo Ministério Público,
pela corregedoria da Polícia Civil, pela ouvidoria da Polícia
Militar, pelo Ministério da Justiça, pelo Denatran e pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). As instituições e os secretários de
Estado de Defesa Social e da Fazenda, o presidente da Prodemge; o
Conselho Nacional, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do Ministério
Público receberão as notas taquigráficas da audiência. Além disso, o
deputado pede que o MP verifique a atuação da Promotoria de Justiça
de Betim em relação a supostas irregularidades na numeração de
chassis de veículos da Fiat.
Durval também solicita que a Secretaria de Estado
de Defesa Social verifique a possibilidade de oferecer proteção
policial ao autor das denúncias, o investigador de polícia e
vistoriador do Detran Lucas Gomes Arcanjo; que a Secretaria de
Estado da Fazenda informe sobre as taxas cobradas desde 2005 para
licenciamento e emplacamento de veículos novos e usados e sobre o
suposto tratamento diferenciado para pessoas físicas e jurídicas; e
que a Prodemge envie informações sobre resultados do Sistema de
Registro Automático de Veículos (SRAV) entre 2005 e 2011.
A comissão aprovou requerimento do deputado Célio
Moreira (PSDB), que pede que a Procuradoria-Geral de Justiça de
Minas apure supostas irregularidades na numeração de chassis de
veículos da Fiat, com fábrica em Betim, e o envio de notas
taquigráficas ao procurador-geral.
Caixa Econômica - Também a
pedido de Durval Ângelo, será enviado ofício ao presidente e à
ouvidoria da Caixa Econômica Federal, além das superintendências do
banco em Minas Gerais, para que apurem denúncia feita pelo
aposentado Dirceu Palhano de Souza, de 70 anos, que afirma que as
agências estariam descumprindo o Estatuto do Idoso. Segundo Dirceu,
a Caixa não disponibilizaria guichês preferenciais, garantidos pela
lei, nas unidades no Estado.
O relatório da audiência pública realizada em 6 de
abril, sobre a Guerrilha do Araguaia, também foi aprovado.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Duarte Bechir (PMN); Celinho do
Sinttrocel (PCdoB); e Sebastião Costa (PPS); e deputada Liza Prado
(PSB).
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