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Ex-deputados são pessimistas em relação à reforma
política
A desconfiança na aprovação de mudanças
significativas nos sistemas eleitoral e partidário marcou a última
reunião com convidados da Comissão Extraordinária de Acompanhamento
da Reforma Política, nesta terça-feira (14/6/11). A requerimento de
todos os seus integrantes, a comissão recebeu, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, dois ex-deputados federais, um
ex-deputado estadual e o ex-governador de Minas Francelino Pereira.
Eles apresentaram sugestões e deram opiniões sobre a reforma.
Em sua participação, o ex-deputado federal Ibrahim
Abi-Ackel sintetizou o sentimento dos demais convidados quanto à
possibilidade de uma reforma ampla. Segundo ele, os parlamentares
não vão aprovar mudanças nas regras eleitorais, se tiverem dúvidas
sobre sua própria sobrevivência política. "O deputado votará a
reforma se esta lhe propiciar a esperança de se manter deputado. Na
Câmara tem de tudo, só não tem suicida", afirmou.
Ele acrescentou que a falta de consenso na classe
política inviabiliza a aprovação da reforma. Abi-Ackel acredita que
poderão passar apenas mudanças periféricas, como a alteração da data
da posse e a substituição das coligações partidárias localizadas por
federações de partidos, de âmbito nacional.
Apesar do pessimismo quanto à reforma, o
ex-deputado federal disse que o Brasil avançou muito nas últimas
décadas, no que diz respeito à consolidação da democracia. Em sua
opinião, o sistema atual, baseado nas eleições proporcionais, deve
ser mantido com algumas correções. Para Abi-Ackel, esse é o sistema
mais democrático, por dar voz à oposição e às minorias. Ele criticou
o voto distrital e disse que o financiamento público de campanha não
será capaz de impedir o peso do poder econômico nas eleições.
Falta de consenso - "Sou
muito pessimista, neste momento, em relação à possibilidade de uma
reforma política. Não há, hoje, um desejo, uma vontade, uma
determinação das forças vivas deste País em fazer a reforma",
afirmou outra convidada, a ex-deputada federal Sandra Starling. Para
ela, um exemplo da falta de consenso é o fato de o tema ser abordado
de formas distintas na Câmara dos Deputados e no Senado. Cada casa
legislativa constituiu sua própria Comissão de Reforma Política, com
prazos e finalidades diferentes.
Sandra Starling disse, no entanto, que o pessimismo
não a impede de se manter uma sonhadora. Por isso, relacionou três
pontos que considera prioritários numa reforma política: a
participação plena do cidadão não só na escolha, mas na fiscalização
de seus representantes; a total independência dos Poderes, com a
vedação, inclusive, da participação de parlamentares em cargos do
Poder Executivo; e a punição rápida e exemplar de casos de corrupção
e mau uso dos bens públicos. Nesse aspecto, fez uma crítica
contundente à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, seu ex-colega
de partido, acusado de enriquecimento ilícito. Fundadora do PT em
1980, Sandra desfiliou-se da legenda no ano passado, por não
concordar com sua atual orientação política.
Cartas sem resposta - Na
mesma linha de Ibrahim Abi-Ackel e Sandra Starling, o ex-deputado
estadual mineiro Antônio Faria Lopes disse não acreditar na
aprovação da reforma política, por falta de interesse não só dos
políticos, mas da sociedade como um todo.
Para ilustrar sua opinião, ele lembrou um episódio
ocorrido em 2005. Naquele ano, em meio à crise do mensalão, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou ao seu ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um anteprojeto de reforma política,
com prazo de conclusão de 45 dias. Na ocasião, Antônio Faria Lopes
enviou cinco cartas ao ministro, por e-mail e pelos Correios, com
sugestões de mudanças nos sistemas eleitoral e partidário. A reforma
não ocorreu e, segundo o ex-deputado estadual, Thomaz Bastos nunca
respondeu as cartas.
Lopes aproveitou a reunião desta terça-feira para
entregar aquelas mesmas sugestões à Comissão Extraordinária da ALMG.
Entre elas, está a realização de eleições gerais a cada cinco anos,
para todos os cargos dos Poderes Legislativo e Executivo.
Excesso de partidos - O
ex-governador Francelino Pereira também lembrou um projeto de
reforma política elaborado em sua passagem pelo Senado, mas que
acabou derrotado na Câmara. Sua principal sugestão é a diminuição do
número de partidos políticos, considerado exagerado por ele.
Atualmente, são 27 as legendas com registro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Francelino Pereira aproveitou a reunião para
defender uma bandeira que não integra as propostas de reforma
política: o fortalecimento dos municípios como entes da Federação.
Para o ex-governador, a concentração de recursos na União tem
relegado os municípios a uma situação de abandono.
Coordenador diz acreditar em mudanças
O coordenador da Comissão Extraordinária, deputado
Carlos Mosconi (PSDB), se disse honrado pelas presenças dos
ex-deputados e do ex-governador. Mais otimista, afirmou acreditar na
possibilidade de algumas mudanças importantes no sistema eleitoral.
Mesmo assim, concordou com a falta de consenso sobre a reforma e deu
os próprios depoimentos na comissão como exemplo. De acordo com
Mosconi, 34 expositores participaram das reuniões, e não houve
participações idênticas. Destacou, no entanto, a importância de
Minas Gerais ser ouvida. O principal objetivo da comissão é reunir
todas as propostas num documento a ser enviado ao Congresso
Nacional.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também
destacou a presença dos convidados e o papel da comissão, ao reunir
sugestões dos mais diversos setores da sociedade mineira. A deputada
Luzia Ferreira (PPS) defendeu o fim das emendas parlamentares, como
forma de valorização do Parlamento brasileiro. Para o deputado Romel
Anízio (PP), a aprovação da reforma é difícil, mas o País deve
continuar acreditando na possibilidade de aperfeiçoamento da
democracia.
Debate público - Com o fim
das reuniões com convidados, a Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política vai realizar seu segundo debate
público sobre o tema, na segunda-feira, 20 de junho, às 14 horas, no
Plenário da ALMG, antes de sintetizar as sugestões recebidas. Ao
longo dos trabalhos, a comissão ouviu ex-governadores, parlamentares
federais, vereadores, jornalistas especializados em política,
líderes da própria ALMG, cientistas políticos, juristas, entidades
de classe de trabalhadores e empresários e organizações não
governamentais.
A população também pode contribuir para o debate do
tema, até 20 de junho, por meio da consulta pública lançada pela
Assembleia Legislativa. Para participar, clique no item Consulta
Pública, no alto da página da ALMG na internet
(www.almg.gov.br).
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), coordenador; Antônio Júlio (PMDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Cherem (PSL) e Romel Anízio (PP) e
deputada Luzia Ferreira (PPS).
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