|
Movimentos pedem providências para impactos da mineração
Movimentos que lutam pela preservação ambiental e
pela qualidade de vida nas comunidades afetadas pela mineração
apresentaram os problemas vividos durante audiência pública conjunta
das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira
(14/6/11), no Teatro, e foi acompanhada por mais de 200 pessoas, que
pediam a preservação das Serras do Gandarela, da Moeda, do Curral,
do Rola Moça, de Capão Xavier, entre outras.
A presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda,
Beatriz Vignolo Silva, denunciou que a ampliação da mineradora
Ferrous estaria gerando impactos sociais e ambientais para cerca de
quatro mil famílias que moram na Serrinha. Ela denunciou que as
reuniões da empresa para fazer o estudo de impacto na região não são
abertas ao público, mas apenas a convidados, e criticou a ação. A
ampliação está na fase de licenciamento prévio. "O assunto é de
interesse público, mas há tentativa de manipular os dados do
estudo", criticou. Além disso, ela comentou que os moradores não
querem a expansão da mina, já que a empresa não apresentou
informações sobre o rebaixamento do lençol freático, que poderia
deixar as famílias desabastecidas.
O representante do Movimento pelas Serras e Águas
de Minas, Gustavo Tostes Gazzinelli, defendeu mais ações para a
preservação dos recursos naturais e classificou o atual
desenvolvimento econômico de Minas de "predatório". Segundo Gustavo,
as mineradoras degradam as águas subterrâneas do Quadrilátero
Ferrífero ao retirarem a proteção natural. Ele teme que a mata
atlântica que cobre a Serra do Gandarela seja prejudicada, caso seja
concedida licença à Vale. Além disso, "nenhuma empresa de alta
tecnologia que poderia ter interesse vai se instalar numa região
onde a poeira é dominante", comentou.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma),
Luciano Luz Badini Martins, é necessário que haja acompanhamento das
mineradoras e que o poder público exija licença prévia, "já que é
nessa fase que se define a viabilidade ambiental ou não". Ele
explicou que 0,5% da licença inicial é arrecadada pelo Estado para a
regularização de unidades de conservação, mas que nem todas as
mineradoras passam por essa fase. Ele criticou a postura do Ibama,
principalmente no Norte de Minas, que estaria fazendo o
licenciamento da planta de mineração, que é uma atribuição do
Estado. Segundo Badini, o Ibama poderia licenciar apenas o
mineroduto. "Isso é delicado e perigoso para a defesa do meio
ambiente no Estado", alertou.
Semad garante que controle será feito pelo
Estado
De acordo com o subsecretário de regularização
ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Danilo Vieira Júnior, o Governo já conversou
com as empresas e com o Ibama para garantir que Minas Gerais tenha
controle sobre a atividade. Ele afirmou que, atualmente, a Semad tem
procurado ser rigorosa em relação à concessão de licença prévia, o
que não acontecia no passado. Conforme o subsecretário, a meta do
Estado é regularizar 80 mil hectares por ano para garantir as áreas
de preservação ambiental.
O advogado do Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Mário Werneck, pediu a
elaboração de mais estudos para que a mineração seja uma atividade
de menor impacto e que as extrações no Norte de Minas seja feita de
maneira sustentável.
Defesa da água - Durante a
fase de debates, os participantes mencionaram impactos no lençol
freático e a execução de atividade mineradora sem licenciamento. A
moradora de Conceição do Mato Dentro, Flávia Lílian, denunciou o
licenciamento concedido a um mineroduto antes da autorização da
planta de extração, que estaria em funcionamento. Segundo Flávia,
que integra o comitê de bacias Santo Antônio, as águas no entorno do
empreendimento estão contaminadas por chumbo e as famílias estariam
adoecendo por isso. A vereadora da Câmara Municipal de Brumadinho,
Lílian Paraguai (PT), mencionou que o valor pago pelas mineradoras
pelo uso da água é "irrisório": segundo ela, o metro cúbico custaria
R$ 0,018 para as empresas.
O integrante do projeto Manuelzão, da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Apolo
Heringer Lisboa, criticou o modelo de mineração atual e defendeu a
preservação das bacias. Ele citou que a política, que deveria
direcionar as decisões coletivas, está sendo substituída pelos
aspectos econômicos.
Deputados pedem diálogo entre poder público,
empresas e comunidades
O presidente da comissão de Meio Ambiente, deputado
Célio Moreira (PSDB), apresentou requerimentos, que pedem audiência
pública sobre mineração em comunidades quilombolas; informações da
Semad sobre atividades da Usiminas e MMX no Rio Manso e envio de
relatório com lista de empreendimentos licenciados nos últimos 5
anos; e que o Ministério Público verifique a ocorrência de pressão
para que agricultores vendam suas terras para empresas mineradoras.
Esses, entre outros requerimentos, ainda serão votados.
O autor do requerimento que motivou a audiência,
deputado Rogério Correia (PT), lembrou que a mineração tem se
valorizado em Minas, mas ponderou que, além das serras da RMBH, a
Zona da Mata e o Jequitinhonha também enfrentam problemas ambientais
causados pela retirada de minerais. Para o parlamentar, todas as
regiões devem receber atenção do poder público e a atividade, mais
fiscalizada, para evitar que a degradação se amplie. Ele argumentou
que a mineração não deve levar em conta apenas os aspectos
econômicos, mas os impactos sociais e a qualidade de vida das
comunidades.
O vice-presidente da comissão de Assuntos
Municipais, deputado Pompílio Canavez (PT), lembrou que a água é um
recurso estratégico e econômico e que 70% do sistema elétrico
nacional utiliza as águas do Rio Grande. "Se Minas Gerais abrir mão
desse recurso, ficaremos apenas com as crateras e sem água",
afirmou.
As deputadas Liza Prado (PSB) e Luzia Ferreira
(PPS) defenderam mais diálogo entre o poder público e as comunidades
e compromisso com as questões ambientais. Liza sugeriu, ainda, que
os deputados enviem protesto contra a postura do Ibama em relação a
licenciamentos. O deputado Carlos Henrique (PRB) pediu mais
sensibilidade por parte do Governo do Estado para buscar formas de
minimizar os impactos da mineração no ambiente.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que, embora
não seja a ideal, a atividade é importante por ser fonte de receitas
para o Estado e citou o caso de Conceição do Mato Dentro que,
segundo sua avaliação, desenvolveu-se desde que a extração de lavras
começou a ser feita.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão de Meio Ambiente;
Duarte Bechir (PMN), vice; Pompílio Canavez (PT), vice da comissão
de Assuntos Municipais; Gustavo Corrêa (DEM); Sávio Souza Cruz
(PMDB); Doutor Viana (DEM); Carlos Herique (PRB); Rogério Correia
(PT); Paulo Lamac (PT); Délio Malheiros (PV); e deputadas Luzia
Ferreira (PPS) e Liza Prado (PSB). Também participou a subsecretária
de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Marília
Melo.
|
