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Lei de Incentivo à Cultura é tema de audiência
pública
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza audiência pública nesta quarta-feira (15/6/11)
para discutir a ampliação do rol de empresas que podem usufruir dos
benefícios fiscais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A
reunião, solicitada pelo deputado Fabiano Tolentino (PRTB), será
realizada no Auditório, a partir das 14 horas, e atende a uma
reivindicação de produtores interessados em aumentar a possibilidade
de captação de recursos para projetos culturais.
Atualmente a Lei de Incentivo à Cultura (Lei
17.615, de 2008) não permite que pequenas e microempresas possam se
beneficiar do desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) por meio do patrocínio a projetos culturais. A mesma
restrição se aplica às empresas beneficiárias do regime de
substituição tributária, por meio do qual são recolhidos os impostos
incidentes sobre produtos como cigarros, veículos, bebidas e
combustíveis.
Foram convidados para a reunião o diretor de
Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de
Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza; a secretária de Estado de
Cultura, Eliane Parreiras; o presidente do Conselho Regional de
Contabilidade, Walter Roosevelt Coutinho; o secretário municipal de
Cultura de Divinópolis, Bernardo Rodrigues Espindola; o conselheiro
da Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina, Túlio Mourão
Pontes; e a gestora cultural Luciana Dias Salles.
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