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Legalidade de condomínios de Lagoa Santa será debatida na quarta
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Os aspectos legais, sociológicos e ambientais da
criação de "falsos condomínios" em Lagoa Santa é tema de audiência
pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira
(15/6/11). Por solicitação da deputada Liza Prado (PT), a comissão
dá sequência a debate realizado sobre tema semelhante, no dia 5 de
maio. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenarinho III.
Na audiência do mês passado, os deputados debateram
a questão dos condomínios residenciais na Região Metropolitana. E
agora, devido à queixa apresentada na ocasião pelo presidente da
Câmara de Lagoa Santa, vereador Joaquim Rufino, as discussões serão
concentradas na situação daquele município. Na audiência anterior,
ele lamentou que a expansão imobiliária, sobretudo em forma de
condomínios, vem trazendo diversos problemas para a cidade, como a
disparada dos preços dos terrenos e a expulsão de moradores de baixa
renda de seus lotes. Lagoa Santa tem atualmente 80 condomínios.
O que se discute é a legalidade desses condomínios
residenciais, que fecham ruas, cerceando o acesso da população a
estes locais. Segundo Liza Prado, estas áreas estão privatizadas
ilegalmente e há baixa fiscalização do poder público.
Convidados - Prefeito de
Lagoa Santa, Rogério Matos Avelar; presidente da Câmara, vereador
Joaquim Rufino; secretário de Planejamento e Meio Ambiente da
cidade, Breno Salomão; diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas
Gerais e do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção MG, Dorinha
Alvarenga; presidente da Associação dos Condomínios de Lagoa Santa,
Paulo Roberto Delgado Reis; vice-presidente da Associação
Comunitária do bairro Quintas da Serra, de Caeté, Luís Humberto
Carvalho; e o morador de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes
Neto.
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