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ALMG começa a analisar nomes para vaga de conselheiro do
TCEMG
Três requerimentos contendo as indicações dos nomes
dos deputados Mauri Torres (PSDB) e Doutor Viana (DEM) e do servidor
da Assembleia Alexandre Bossi Queiroz para uma vaga no Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foram publicadas no Diário
Oficial "Minas Gerais" do dia 10/6/11. A vaga foi aberta com a
aposentadoria do conselheiro Elmo Braz Soares. Os requerimentos,
cada um deles assinado por pelo menos 20% dos deputados estaduais,
foram encaminhados à Mesa da Assembleia, que tem até o dia 22/6 para
nomear um relator, que vai emitir um parecer pelo deferimento ou
indeferimento das indicações.
Após a publicação do parecer da Mesa, o presidente
da Assembleia vai designar uma comissão especial para analisar as
indicações, submeter os candidatos a uma arguição pública e emitir
um parecer sobre cada uma. Ela tem dez dias para isso, contados a
partir de sua nomeação
O passo seguinte é a eleição, que acontece no
Plenário. A votação será secreta e em dois turnos. Os dois
candidatos mais votados no primeiro turno avançam para o segundo. Em
caso de empate, vence o que for mais velho. Caso um dos candidatos
obtenha 39 votos ou mais no primeiro turno, ele será o vencedor sem
a necessidade de segundo turno.
Contados até dez dias da eleição do conselheiro,
ele é nomeado pelo presidente da Assembleia, que comunicará o ato ao
governador do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O
conselheiro é, então, empossado pelo presidente do Tribunal de
Contas. De acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 33, de 1994, o
conselheiro nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 dias,
prorrogáveis por igual período, contados da publicação da
nomeação.
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