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Transporte clandestino no Estado será debatido por comissão
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai discutir as
normas que coíbem o transporte metropolitano e intermunicipal
clandestino, instituídas pela Lei Estadual 19.445, de 2011. A
audiência pública será realizada nesta terça-feira (14/6/11), às
14h30, no Plenarinho I da Assembleia.
Segundo o gabinete do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), que solicitou a audiência, o debate foi motivado após a
divulgação de uma série de matérias pelo jornal Estado de Minas
sobre o transporte irregular de passageiros entre Confins e Belo
Horizonte, mesmo após a publicação da Lei 19.445.
Pelo que determina a lei, é considerado clandestino
o transporte remunerado de passageiros, em veículo particular ou de
aluguel, que não possua concessão ou autorização e que não obedeça
ao itinerário definido pela Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas (Setop).
De acordo com justificativa apresentada pelo
parlamentar, a reunião se destinaria a debater a aplicação da
referida lei no Estado, bem como a maneira como tem sido feito o
controle e a fiscalização do transporte clandestino pela Setop, pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), bem como pelos demais
órgãos responsáveis.
Foram convidados para discutir a questão o
diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de
Minas Gerais (DER/MG), José Élcio Santos Monteze; o superintendente
regional substituto da Polícia Rodoviária Federal, Helênio Romualdo
Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Seção
Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves; o comandante do Batalhão
de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais, Tenente
Coronel Sebastião Olímpio Emídio Filho; o presidente do Sindicato
das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais,
Luiz Carlos Gontijo; e o presidente do Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros Metropolitano, Rubens Lessa Carvalho
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