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Reivindicação de Apaes marcam debate do Plano Nacional de
Educação
A presença de dezenas de militantes do movimento de
defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)
marcou o Seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados
criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento
foi realizado nesta sexta-feira (10/6/11), no Auditório da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão Especial do PNE
tem percorrido os estados para recolher sugestões ao Projeto de Lei
Federal 8.035/10, do Governo Federal, que institui o plano.
A proposição foi enviada ao Congresso Nacional em
dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e,
atualmente, tramita na Comissão Especial. Ele estabelece dez
diretrizes para a educação nacional no período de 2011 a 2020, que
se desdobram em 20 metas. O alvo das críticas do movimento das Apaes
é a Meta 4, que propõe universalizar, na rede regular de ensino, o
atendimento escolar aos estudantes de 4 a 17 anos com deficiência,
transtornos no desenvolvimento ou superdotados. Isso significa um
reforço à inclusão desses alunos em escolas regulares, em detrimento
das instituições de educação especial, como as Apaes, entidades
privadas e sem fins lucrativos, criadas para atender crianças e
adolescentes com deficiência intelectual.
A execução da Meta 4 tende a esvaziar o papel
dessas associações e reduzir o volume de recursos públicos
destinados a elas. No seminário, dirigentes de Apaes de diversos
municípios do Estado e pais de alunos, alguns deles acompanhados dos
filhos, lotaram o auditório e os corredores anexos. Eles vieram
reivindicar aos deputados da Comissão Especial a mudança da Meta 4.
Defenderam que os pais tenham o direito de escolher onde matricular
os filhos, se nas escolas regulares ou de educação especial. Os
militantes das Apaes alegam que a maioria das instituições regulares
de ensino não estão preparadas para receber alunos com deficiência,
por falta de recursos pedagógicos e de professores capacitados.
O presidente da Apae de Florestal (Região Central),
Alisson Vinicius da Silva Pinto, deu seu próprio exemplo do trabalho
realizado por essas associações. Ele é o primeiro presidente de Apae
com deficiência intelectual. Disse que, ao começar a estudar na
instituição, tinha dificuldades de falar, andar e até se vestir
sozinho, e hoje leva uma vida normal. Admilson Marins, que tem
deficiências motoras e na fala, afirmou, com a ajuda de um
intérprete, que a ideia de educação inclusiva que orienta o PNE não
deveria inviabilizar a educação especial. Para ele, essas duas
modalidades são complementares.
De acordo com o site da Federação Nacional das
Apaes, existem 2 mil associações em todo o País, que atendem 250 mil
pessoas com deficiência.
Movimentos pedem 10% do PIB na educação
O relator do PL 8.035/10 na Comissão Especial do
PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), disse que vai analisar
as reivindicações recebidas. Segundo ele, a presença do movimento
das Apaes tem sido uma constante nos seminários realizados nos
estados. Outra reivindicação que se repetiu em Minas, de acordo com
o relator, é o aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB)
a ser aplicado na educação. Atualmente, o poder público investe
cerca de 5% do PIB na área. O PNE prevê a elevação gradual desse
investimento para 7% do Produto Interno Bruto, até 2020. Sindicatos
e movimentos sociais defendem a alteração da meta para 10% do
PIB.
Vanhoni afirmou que dará especial atenção a medidas
que resultem no aumento da qualidade do ensino. "É muito importante
trazer as crianças para a escola, mas que tipo de educação estamos
dando a elas? Precisamos de uma educação de qualidade, porque
sabemos que hoje há alunos que terminam o ensino fundamental e não
sabem ler e fazer uma operação matemática", declarou.
O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG),
também integrante da Comissão Especial, destacou o fato de que o PNE
terá impacto na educação brasileira ao longo de dez anos. Por isso,
segundo ele, é importante ouvir as sugestões da sociedade para
aperfeiçoar o plano.
O presidente da Comissão de Educação da ALMG,
deputado Bosco (PTdoB), defendeu que o PNE seja um instrumento de
inclusão e de melhora da qualidade do ensino. Para ele, o País
avançou nos últimos anos na área de educação, mas ainda não atingiu
o patamar desejado pela sociedade.
Papel da União - O
seminário contou também com a participação de quatro representantes
da área, que falaram sobre temas diversos contidos no PNE. O
professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Minas,
Carlos Roberto Jamil Cury, disse esperar que União tenha um papel
mais efetivo no financiamento e no estabelecimento de diretrizes, em
vez de delegar a maioria das responsabilidades a estados e
municípios.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica do Estado, Raquel Elizabete de Souza Santos, também defendeu
maior participação da União e a ampliação da oferta de educação em
horário integral. Segundo ela, o Brasil tem uma das mais baixas
cargas horárias de ensino.
A diretora-executiva da União dos Dirigentes
Municipais de Educação de Minas, Suely Rodarte, fez coro às Apaes e
propôs que a Meta 4 seja alterada, no sentido de garantir a
sobrevivência dessas associações. Assim como os palestrantes
anteriores, também disse que as responsabilidades e custos devem ser
compartilhados entre União, estados e municípios.
A coordenadora geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas, Beatriz Cerqueira, defendeu a
valorização dos profissionais da área. "Todo mundo quer falar sobre
educação, quer legislar sobre educação, mas ninguém procura saber a
realidade de quem está no dia a dia da educação", declarou.
Também estiveram presentes no seminário os
deputados estaduais Carlin Moura (PCdoB) e Rogério Correia (PT) e os
deputados federais Gilmar Machado e Weliton Prado, ambos do
PT-MG.
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