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Secretária nacional detalha plano de expansão de combate à
miséria
O Governo Federal planeja expandir a estrutura para
combater a pobreza extrema no País. O detalhamento dessas ações foi
apresentado pela secretária nacional de Assistência Social do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise
Colin, na manhã desta sexta-feira (10/6/11), durante o Ciclo de
Debates "Estratégias para a superação da pobreza", promovido pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Plenário. O evento é uma
preparação para o Seminário Legislativo "Políticas públicas para a
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades", que a
Assembleia realiza no segundo semestre deste ano.
Na abertura do segundo dia do evento, o autor do
requerimento para sua realização, deputado André Quintão (PT),
destacou a importância da integração entre municípios, estados e
União. Segundo ele, a interlocução do Poder Público com os
movimentos sociais é fundamental para reverter a situação de pobreza
extrema no País.
Denise Colin falou sobre o plano "Brasil sem
Miséria", uma das principais ferramentas do programa de proteção
social desenvolvido pelo Governo Federal. O objetivo é interromper
as causas geradoras da situação de miséria, realizando, além dos
programas em andamento, o mais completo mapeamento da pobreza já
produzido no País.
Ao serem identificadas, as famílias que vivem fora
da rede de proteção e promoção social e de outras ações do poder
público são encaminhadas aos programas de assistência. O
cadastramento desses "excluídos" é feito pelos Centros de Referência
em Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência
Especializada em Assistência Social (Creas) que também identificam
as necessidades, os riscos e as vulnerabilidades das famílias.
De 2003 a 2010, o número de equipes do Cras subiu
de 469 para 6.801. Já o de Creas passou de 305 para 2.155 no mesmo
período. Juntos, os programas do Sistema Único de Assistência Social
(Suas) atendem a 66,7 milhões de pessoas, segundo o censo do Suas de
2010. O plano de expansão da rede para 2011 prevê a criação de 550
novos Cras e 200 Creas no Brasil, levando o plano Brasil Sem Miséria
a 5.413 municípios, informou a secretária. Para executar as ações
previstas, o MDS conta com um orçamento de R$ 43,1 bilhões em 2011,
que cresceu 10,8 % em relação ao do ano passado.
Denise destacou que o principal desafio é atingir
as causas da exclusão dentro do sistema capitalista, cuja
característica marcante é exatamente reproduzi-la na esfera social.
Porém, ressaltou que é possível superar esse desafio por meio do
desenvolvimento econômico com distribuição de renda. A redução da
desigualdade, enfatizou, é geradora de mais desenvolvimento, gerando
um ciclo positivo de crescimento para o País.
Sociedade tem mais consciência sobre importância de
políticas sociais
Para o ex- ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, uma das conquistas
alcançadas na área da seguridade social nos últimos anos foi a
expansão da consciência sobre a importância das políticas sociais,
não apenas em seu viés humanitário, mas também econômico.
"Descobrimos que distribuir renda é condição necessária para o
crescimento econômico", explicou.
Ananias também destacou outros avanços
conquistados, como a construção de políticas públicas sociais
suprapartidárias e pautadas em parcerias com governos estaduais e
municipais, bem como do fato da garantia da proteção social no País
começar a ser pensada como um direito e uma política pública do
Estado.
O palestrante enfatizou o fato da seguridade
social, que é fundamentada no tripé da saúde, previdência e
assistência social, estar ancorada nos fundamentos constitucionais.
Segundo Ananias, o primeiro artigo da Constituição Federal já
explicita como fundamentos da República Federativa do Brasil a
cidadania, conceito que incluiria a ideia de inclusão social, bem
como a dignidade da pessoa humana, que pressupõe, no seu
entendimento, o direito à saúde, alimentação, trabalho, educação,
entre outros.
O ex-ministro também destacou a importância da
inclusão no texto constitucional, por meio da Emenda Constitucional
64, de 2010, da alimentação como um direito e um campo da seguridade
social. Ananias abordou ainda a questão da assistência social ser
pensada no campo das políticas públicas, ficando, desta forma,
dissociadas da ideia de assistencialismo.
Desafios - Assegurar
recursos, investimentos e integração das políticas sociais, garantir
maior segurança e acabar com a precarização do trabalhador incluído
na rede de proteção foram alguns dos desafios apontados por Patrus
Ananias para a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao fim
de sua fala, ele defendeu a ideia de que o Estado que queremos deva
ser o Estado da justiça social, " que assegure a todos um patamar
comum de direitos e oportunidades".
Igualdade como projeto político - Um dos pontos abordados pela gerente programática da
Fundación Avina, Gláucia Barros, foi o desafio de readequar ao
imaginário social a ideia da igualdade como um valor, um princípio e
um fim de um projeto ético e político. De acordo com a palestrante,
estariam incluídos nessa perspectiva o resgate à qualidade de vida
das pessoas, a consideração da diversidade social e a integração
entre atores e setores sociais. " Isso seria incluir as pessoas com
dignidade e com protagonismo", afirmou.
Como exemplo dessa dinâmica, Gláucia citou o caso
dos catadores de material reciclável, que conseguiram inserir sua
realidade no cenário público, podendo ser vistos como um exemplo da
importância do fortalecimento das organizações na superação da
pobreza.
Ainda dentro da perspectiva de integração, Gláucia
Barros também defendeu o fortalecimento de conselhos como espaços
deliberativos das políticas públicas sociais, com o apoio e
integração das organizações sociais a essas instituições. "A
organização da sociedade civil não é um substitutivo do Estado, mas
sim um grupo que aposta nesse Estado", explicou a
palestrante.
Busca pelo cidadão deve ter olhar
intersetorial
O secretário municipal de Assistência Social da
Prefeitura de Belo Horizonte, Jorge Hanas, enfatizou que a chamada
"busca ativa" contida no plano "Brasil sem Miséria", não deve ter o
olhar de cada uma das políticas públicas, mas incorporar "vários
olhares". Segundo ele, BH tem 547 equipes do Programa de Saúde da
Família que já fazem essa busca. Além disso, nos Cras municipais, o
atendimento está sendo customizado, com a elaboração de planos para
as famílias, levando em conta as demandas de cada uma.
O deputado Rogério Correia (PT) comemorou o fato de
o combate à pobreza ter sido reiterado pela presidente Dilma
Rousseff como uma ação central do Governo. "É um olhar para o Brasil
a partir dos mais necessitados", disse. Correia citou recursos já
destinados às ações do MDS e ao apoio à agricultura familiar, além
dos investimentos previstos para o ensino técnico. Ele ainda cobrou
do Governo de Minas um diálogo mais real sobre o combate à
pobreza.
André Quintão justificou que a Secretaria de Estado
da Educação, que deveria participar do ciclo de debates, esteve
presente na ALMG, mas em evento simultâneo, sobre o Plano Nacional
de Educação. Na fase de debates, diversos participantes manifestaram
preocupação com a possibilidade de encerramento do programa
Pró-Jovem, do Governo Federal ou de sua mudanças, dos Cras para a
área de educação. Denise Colin, do MDS, afirmou que o programa
apresentou deficiências na articulação entre suas áreas e, por isso,
passa por um reordenamento de propostas.
André Quintão explicou que todas as propostas do
ciclo de debates serão agrupadas em um documento final, que
subsidiará a elaboração do Seminário "Políticas públicas para
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades", que a ALMG
realizará no segundo semestre. A primeira reunião de organização
desse evento será na próxima segunda-feira (13/6), às 14h30, no
Plenarinho I da Casa. Compuseram a mesa dos trabalhos os deputados
João Leite (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB).
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