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Direitos Humanos recebe denúncias sobre o
Detran
Invasão das dependências do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran-MG) por parte de funcionários e despachantes de
concessionárias e locadoras de veículos, além de manuseio e retirada
indevida de documentos do órgão, foram algumas das denúncias
relatadas na manhã desta quinta-feira, durante audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião foi convocada a requerimento do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para debater denúncia de
violação de direitos humanos no órgão estadual de trânsito.
Um dos denunciantes, o investigador de polícia
Lucas Gomes Arcanjo, afirma que há cerca de duas semanas uma pessoa
chegou a ser flagrada na rua com uma pilha de 50 documentos que não
tinham ainda a chancela do Detran. Arcanjo, que há alguns anos
chegou a sofrer três atentados, um dos quais o levou ao CTI durante
30 dias, segundo o presidente da comissão, queixou-se de ter sido
transferido de seção em retaliação a sua postura crítica e às
denúncias que faz contra o Detran. Por isso, sentindo-se ameaçado,
procurou a Comissão de Direitos Humanos em busca de proteção.
Polêmica - O assunto gerou
uma longa polêmica na reunião, envolvendo os procedimentos de rotina
do Detran e o seu relacionamento com as concessionárias e locadoras
de automóveis, em contraste com os serviços oferecidos ao cidadão
comum. As denúncias de Arcanjo foram reforçadas por Antônio Lúcio da
Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes
Públicos (Fenadesp), que acusou as concessionárias e locadoras de
criarem "um oligopólio de registro de veículos", por intermédio de
63 despachantes que cobram até R$ 270,00 por um lacre utilizado na
composição do chassi, motor e placa, que custa R$ 1,70, serviço que
pode ser prestado diretamente pelo Detran. "Não são servidores
públicos, são pessoas estranhas à administração", disse ele,
acrescentando que elas estariam agindo sem constrangimento dentro
das dependências do órgão. De acordo com as acusações, as
concessionárias cobrariam, ainda, R$ 130,00 reais por vistoria e
mais R$ 130,00 por enplacamento.
As denúncias foram desmentidas pelos representantes
do órgão presentes à audiência, entre eles o chefe de Departamento
de Trânsito, Oliveira Santiago Maciel, a delegada de polícia Rafaela
Gigliotti Brandi e o chefe do Departamento de Registro de Veículos,
delegado Antônio Cardoso Siqueira. Maciel afirmou que não procedem
as denúncias de invasão do Detran por parte de pessoas estranhas ao
órgão. Segundo ele, existem empresas que são credenciadas junto ao
órgão. "São denúncias vazias", disse, em resposta a pergunta do
deputado Célio Moreira (PSDB), que elogiou a administração do órgão.
Maciel acrescentou que não cabe ao Detran intervir na cobrança de
taxas cobradas por despachantes.
Quanto às mudanças realizadas no órgão, que
resultaram no remanejamento de funcionários, Maciel disse que nada
têm a ver com as denúncias, mas obedeceram a determinação da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Rafaela Brandi
confirmou as mudanças e acrescentou que as denúncias foram
registradas e estão sendo investigadas. O delegado Antônio Cardoso
Siqueira também alegou medidas meramente administrativas para
justificar as mudanças no órgão e prometeu apurar as denúncias de
desvio e manuseio indevido de documentos.
Duplicidade de motor - Acompanhado de seu
procurador, Marcelo Botelho, o agente penitenciário Célio Fernandes
Barbosa também apresentou denúncias. Ele afirmou ter comprado um
automóvel Volkswagen, zero quilômetro, ano 2011, emplacado no Detran
de Betim, e depois descobriu haver duplicidade de motor. Segundo
ele, um outro veículo, de Ji-Paraná (Rondônia), estaria circulando
com o mesmo número de motor. Barbosa disse estar há quase três meses
tentando resolver o problema, sem sucesso. Ele afirmou que a
Volkswagen reconheceu o erro, mas disse que a responsabilidade é da
concessionária Carbel.
Deputados propõem reunião técnica com várias
comissões
Como a audiência pública envolvia assuntos de
diferente natureza, o deputado Sebastião Costa (PPS) sugeriu que os
temas fossem desdobrados e encaminhados para outras comissões, como
Segurança Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Defesa
do Consumidor e Contribuinte, mantendo-se na Comissão de Direitos
Humanos apenas os assuntos diretamente relacionados a ela. Pela
mesma razão, em outro momento da audiência, o deputado João Leite
(PSDB) sugeriu a realização de uma grande reunião técnica,
envolvendo a diretoria do Detran e presidentes, consultores e
assessores das diversas comissões parlamentares, de forma a se
estudar melhor os temas em debate. A proposta foi bem recebida pelo
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo.
Requerimentos - No fim da
audiência pública, a Comissão anunciou que vai enviar as notas
taquigráficas da audiência, com pedidos de informação e providências
a diversos órgãos estaduais pertinentes ao assunto. A comissão
aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam
encaminhados à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais mensagem
recebida pela Ouvidoria Parlamentar e pedido de providências para
que sejam apuradas denúncias feitas por policiais militares sobre
possíveis violações de direitos humanos.
Outro requerimento aprovado, do deputado Paulo
Lamac (PT), solicita a realização de audiência pública em Viçosa,
para debater a falta de policiamento nos fins de semana e feriados.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Célio Moreira (PSDB), Antônio Júlio
(PMDB), Délio Malheiros (PV), João Leite (PSDB) e Sebastião Costa
(PPS). Entre os convidados, além dos já citados, estavam presentes o
subcorregedor-geral de Polícia Civil, delegado Alexandre França
Campbell Penna; o ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alkmin; o
coordenador de Operações Especiais da Polícia Civil, delegado Ramon
Sandoli; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa
dos Direitos Humanos, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira.
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