|
PAC 2 prevê recursos para projeto de ETE em Sete
Lagoas
O município de Sete Lagoas (Região Central) deve
receber da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) um aporte de R$ 1,2 milhão em recursos para a elaboração do
projeto executivo para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a
ser construída na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito do
município, Mário Márcio Campolina Paiva, durante a audiência pública
que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu na Câmara de
Vereadores de Sete Lagoas na tarde desta quarta-feira (8/6/11).
O deputado Duilio de Castro (PMN), autor do
requerimento para a audiência, disse que o objetivo era ouvir todos
os convidados e propor soluções para a despoluição dos afluentes do
Rio das Velhas que cortam a cidade, como o córrego do Matadouro e o
Ribeirão Jequitibá. O deputado lembrou que, depois que foi
construída a Estação de Tratamento no Ribeirão do Onça, em Belo
Horizonte, o município de Sete Lagoas passou a ser o maior poluidor
do Rio das Velhas.
Primeiro passo - O
prefeito esclareceu que a verba para o projeto executivo é apenas um
primeiro passo, mas que se faz necessário para a implementação
efetiva da ETE, ação considerada fundamental para o processo de
despoluição dos afluentes do Rio das Velhas que cortam a cidade. Ele
informou, ainda, que a prefeitura tem buscado apoio junto aos
governos estadual e federal para colocar em prática outros projetos
na área ambiental e que uma das metas de sua gestão é promover a
despoluição das lagoas da cidade. "Não estamos parados", declarou.
O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Sete Lagoas, Ronaldo de Andrade,
disse que o esgotamento sanitário é um dos maiores objetivos do
órgão. Ele informou que já está em licitação a elaboração do projeto
executivo da ETE e estima que os investimentos para a obra sejam da
ordem de R$ 60 milhões. Segundo o representante do SAAE, Sete Lagoas
conta, atualmente, com seis mini ETEs, que só conseguem tratar 6% do
total de esgoto doméstico produzido no município. Andrade ressaltou
que a gestão municipal busca o diálogo constante com os governos
estadual e federal, na tentativa de obter recursos e apoio a ações
que possam contribuir para a diminuição da poluição dos cursos
d'água.
Um dos requerimentos apresentados durante a
audiência, que deverá ser votado numa próxima reunião, é de envio de
ofício à Caixa Econômica Federal para agilizar o processo de
liberação do recurso para a elaboração do projeto executivo da ETE.
Apoio - Muitos
participantes falaram da necessidade de apoio dos governos estadual
e federal aos municípios, para a implementação de políticas públicas
essenciais, como é o caso do saneamento básico. Nesse sentido, o
presidente da comissão, deputado Célio Moreira, anunciou que será
votado um requerimento encaminhando à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável um pedido para
aperfeiçoamento e ampliação de parcerias com os municípios para o
planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados
à preservação e melhoria das condições ambientais.
Destinado à mesma secretaria, a comissão deverá
também apreciar, em próxima reunião, um requerimento para isentar os
municípios do pagamento de taxas referentes à análise de projetos na
área ambiental. A motivação foi a observação feita pelo prefeito de
Papagaios, Mário Reis Filgueiras, de que as taxas têm valor elevado,
inviabilizando a iniciativa dos municípios na proposição de projetos
dessa natureza.
Projeto Manuelzão cobra metas claras
A falta de metas claras e prazos definidos para seu
cumprimento foi apontada pelo coordenador do Projeto Manuelzão,
Apolo Heringer Lisboa, como uma das razões de não haver avanços
significativos com relação ao esgotamento sanitário em Sete Lagoas.
Para ele, o município precisa investir nessa área, para não
prejudicar outras cidades que dependem das águas do Rio das Velhas.
"Os municípios rio abaixo também pagam o preço. Sete Lagoas precisa
tomar consciência do que está fazendo", alertou. Ele convocou a
população para que cobre do SAAE um cronograma de ações.
O reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas,
Antônio Bahia Filho, também considera fundamental que metas sejam
estabelecidas. Para ele, uma vez fixada a meta, a prefeitura de Sete
Lagoas terá melhores condições de solicitar recursos, de forma mais
contundente, junto aos governos estadual e federal.
Governo do Estado apresenta programa
Tornar o Rio das Velhas, ao longo da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), apropriado para o nado e
trazer de volta os peixes. Esses dois objetivos resumem o Programa
Meta 2014, programa do Governo do Estado inspirado na proposta do
Projeto Manuelzão, da UFMG, que defende a revitalização do Rio das
Velhas.
Durante a reunião, a coordenadora do programa,
Mariana Bolchardet, apresentou as ações do Governo voltadas para a
recuperação do Rio das Velhas. Até o ano passado, segundo Mariana, o
Estado investiu em projetos de saneamento, ações em educação
ambiental, viabilidade de navegação turística, diagnósticos de áreas
de preservação permanente (APPs), entre outras ações. O programa
Meta 2014, de acordo com a coordenadora, representa a renovação do
compromisso de revitalização da bacia do Rio das Velhas.
Foi apresentado também o trabalho de monitoramento
do Rio das Velhas realizado nos últimos anos pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam). Vanessa Kelly Saraiva, que é técnica do
órgão, mencionou dados de análises feitas entre 2006 e 2010, segundo
os quais houve melhorias no índice de qualidade das águas do rio na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde se concentrou grande
parte das ações do programa anterior, chamado de Meta 2010.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Duilio de Castro (PMN). Além dos
citados na matéria, estavam presentes o presidente da Câmara
Municipal de Sete Lagoas, vereador Antônio Rogério Teixeira; o
secretário parlamentar Helisson Paiva Rocha, representando o
deputado federal Marcio Reinaldo Dias Moreira; o presidente do
Comitê da Bacia do Rio das Velhas e membro do projeto Manuelzão,
Rogério Sepúlveda; o secretário municipal de Meio Ambiente de Sete
Lagoas, coronel Sérgio Luiz Souza; e o pesquisador da Embrapa Derli
Prudente Santana.
|
