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Comissão é a favor de adaptação de lan houses para deficientes
visuais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (8/6/11), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de
Lei (PL) 997/11, na forma do substitutivo n° 2. A proposição
original, do presidente Dinis Pinheiro (PSDB), dispõe que as lan
houses e estabelecimentos similares que possuírem dez ou mais
computadores deverão adaptá-los para que possam ser utilizados por
pessoas com necessidades visuais. A proposição prevê também que os
estabelecimentos com 20 ou mais computadores ficam obrigados a
instalar um piso para a melhor locomoção dessas pessoas.
De acordo com o relator do projeto, deputado
Elismar Prado (PT), o substitutivo n° 2 mantém a adequação proposta
pela CCJ, na forma do substitutivo n° 1, que incorpora o conteúdo do
projeto original à Lei n° 16.685, de 2007, que trata sobre o
funcionamento de estabelecimentos que oferecem serviços de locação
de computadores para acesso à internet.
O substitutivo n° 2 altera o inciso IV do artigo 2°
da Lei 16.685, especificando que os referidos estabelecimentos ficam
obrigados a possibilitar o acesso de pessoas com deficiência,
conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), responsável pela definição das normas técnicas de
acessibilidade.
De acordo com o relator, a alteração desse inciso,
que trata da acessibilidade, já contemplaria a previsão de
instalação de piso especial que facilite a locomoção das pessoas com
deficiência, tornando, assim, essa previsão desnecessária. Além
disso, o substitutivo modifica, no mesmo inciso, o termo "portadores
de deficiência física", alterando-o para "pessoas com
deficiência".
O substitutivo também mantém a alteração proposta
pela CCJ, que acrescenta o inciso VI ao artigo 2° da lei, de forma a
prever a adaptação de um computador, em cada grupo de dez, para o
uso de pessoas com deficiência visual. Segundo o deputado Elismar
Prado, essa proporção está coerente com os dados do censo
demográfico do IBGE, de 2000, segundo os quais aproximadamente 10%
da população total do Estado declarou ser incapaz ou enfrentar
dificuldade permanente de enxergar, mesmo utilizando óculos ou
lentes de contato.
Copa - Durante a reunião o
deputado Marques Abreu (PTB) comemorou o anúncio feito na última
segunda-feira (6), durante o II Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes
da Copa de 2014, realizado na ALMG, de que o estádio do Mineirão
será modernizado e adaptado para receber todas as pessoas, inclusive
aquelas com algum tipo de deficiência.
Autismo - A deputada Ana
Maria Resende (PSDB) defendeu o debate de dois temas: a prevenção ao
autismo e a definição de políticas públicas que previnam a
integridade dos jovens. Sobre o segundo tema, a parlamentar afirmou
já ter protocolado um requerimento solicitando um levantamento dos
jovens que adquiriram algum tipo de deficiência devido a acidentes
em motocicletas. Sobre isso, o presidente da comissão, deputado
Doutor Wilson Batista (PSL), apontou que, segundo dados da
Organização Mundial de Saúde, 50% das chamadas deficiências
adquiridas poderiam ser prevenidas.
Presenças - Deputados
Doutor Wilson Batista (PSL), presidente; Elismar Prado (PT); Marques
Abreu (PTB); e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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