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Deputados e feirantes querem Feira da Afonso Pena como
patrimônio
Deputados e dirigentes de entidades que representam
os feirantes defenderam, nesta terça-feira (7/6/11), a transformação
da Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida
Afonso Pena em patrimônio cultural do Estado. Eles participaram, na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de audiência pública da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A reunião foi
marcada por críticas à intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de
alterar os critérios de concessão de licenças para os feirantes.
A transformação em patrimônio cultural é prevista
nos Projetos de Lei (PLs) 1.057/11, do presidente da ALMG, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), e 1.456/11, do deputado Rogério Correia (PT).
Como o projeto do presidente foi apresentado anteriormente e ambos
têm o mesmo teor, a proposição do parlamentar do PT tramita anexada
ao PL 1.057/11. Ele já foi considerado constitucional pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na Comissão de
Cultura.
Para os participantes da audiência, a aprovação do
projeto pela ALMG e a posterior sanção pelo governador reforçariam o
movimento de resistência dos feirantes às mudanças pretendidas pela
prefeitura. O edital de licitação que altera os critérios para
concessão de licença é objeto de disputa judicial entre o Poder
Executivo do Município e a Associação dos Expositores da Feira da
Avenida Afonso Pena. A prefeitura foi vitoriosa na primeira
instância, mas a entidade entrou com mandado de segurança no
Tribunal de Justiça (TJ), que concedeu liminar suspendendo o
processo licitatório. O mérito do mandado de segurança ainda vai ser
julgado pelo tribunal.
Nenhum dos cinco representantes da prefeitura
convidados para a audiência desta terça-feira compareceu, assim como
a Secretaria de Estado de Cultura, que também recebeu
convite.
Parlamentares defendem aprovação de projeto
Rogério Correia, um dos autores do requerimento
para realização da audiência, manifestou confiança na aprovação do
PL 1.057/11. Segundo ele, a transformação em patrimônio vai tornar
oficial um reconhecimento que já existe na prática. "A feira
movimenta milhões ao ano, milhares de pessoas a cada fim de semana,
não só de Minas, mas do Brasil", afirmou. O deputado acrescentou que
a licitação da prefeitura pode pôr em risco a própria existência da
feira.
"O edital de licitação, da forma como foi colocado,
não atende os interesses dos artistas e artesãos", declarou a
deputada Liza Prado (PSB), também autora do requerimento. Na opinião
dela, a feira já é um patrimônio de Minas e, por isso, merece
tratamento diferenciado do poder público.
Relator do PL 1.057/11 na Comissão de Cultura, o
deputado Elismar Prado (PT) adiantou que dará parecer favorável à
matéria. Ele também se comprometeu a agilizar a tramitação do
projeto na comissão, da qual é presidente. "Com a declaração de
patrimônio, teremos um mecanismo a mais para fazer a defesa do
interesse de vocês", afirmou.
O deputado Délio Malheiros (PV) também defendeu o
projeto e se disse confiante na vitória dos feirantes na Justiça. "O
Tribunal de Justiça não julgará diferente de como julgou a liminar",
disse o deputado, sobre a apreciação do mérito do mandado de
segurança pelo TJ.
Outro a defender a manutenção dos atuais feirantes
e a relevância da Feira da Avenida Afonso Pena foi o deputado
Pompílio Canavez (PT). "A feira não é apenas dos expositores, mas de
todo o povo de Minas Gerais", declarou.
Crítica à prefeitura - "A
cidade quer a feira como está", disse o coordenador da Associação
dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena, Alan Vinícius
Jorge. Segundo ele, a prefeitura tem agido de maneira equivocada. O
coordenador da associação anunciou que os expositores vão visitar
todos os gabinetes de deputados em busca de apoio à aprovação do PL
1.057/11.
O diretor da Casa do Artesão, Warney Gomes,
defendeu que a feira seja declarada também patrimônio municipal e
afirmou que nenhum evento movimenta tantas pessoas em Belo Horizonte
regularmente, nem mesmo os jogos de futebol. De acordo com dados da
prefeitura, passam pelo local 70 mil visitantes a cada domingo, em
média, número que chega a 90 mil no período que antecede o
Natal.
O presidente da Federação Mineira de Artesãos,
Apolo Costa, destacou a possível vitória na Justiça contra a
prefeitura, mas pediu que os feirantes não se desmobilizem.
Critérios socioeconômicos
- O edital de licitação que é objeto de disputa na Justiça prevê
critérios socioeconômicos para selecionar os feirantes, com
preferência para aqueles com menor renda e escolaridade, além de
proibir a participação de quem comercializa produtos
industrializados. O objetivo é privilegiar o caráter artesanal dos
produtos. Os feirantes atuais reclamam que o edital foi lançado sem
que eles fossem ouvidos e alegam que a licitação poderá provocar
desemprego.
A Feira de Artes e Artesanato existe desde 1969,
quando era realizada na Praça da Liberdade e se chamava "Feira
Hippie". Em 1991, foi transferida para a Avenida Afonso Pena por
decreto da prefeitura, responsável por sua regulamentação. Ela
funciona aos domingos, de 7 às 14 horas, e atualmente trabalham no
local 2,4 mil expositores, distribuídos em 12 setores.
Presenças - Deputados
Pompílio Canavez (PT), vice-presidente; Rogério Correia (PT), Liza
Prado (PSB), Elismar Prado (PT) e Délio Malheiros
(PV).
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