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Contratação dos aprovados para Defensoria Pública é
urgente
A imediata contratação de 150 defensores aprovados
no sexto concurso para provimento de cargos da Defensoria Pública do
Estado foi consenso entre parlamentares e convidados presentes em
audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi realizada na tarde desta
terça-feira (7/6/11), no Plenarinho IV do Parlamento mineiro.
A audiência pública foi convocada a requerimento do
deputado Neider Moreira (PPS), que justificou o pedido em razão da
demora no preenchimento das vagas e da "premente necessidade" de
atendimento à população carente, que se utiliza desse serviço
gratuito. Hoje, o Estado de Minas Gerais conta com apenas 509
defensores, mas há um déficit de 1200 profissionais. Das 296
comarcas do Estado, só 99 oferecem o serviço.
Realizado em 2008, para preenchimento de 209 vagas,
o concurso convocou, até agora, apenas 59 aprovados, dos quais
somente 50 tomaram posse. Outros 150 aguardam nomeação. O governo do
Estado prometeu preencher os cargos no início do ano, mas as vagas
continuam abertas. Limitações orçamentárias do governo, em razão da
Lei de Responsabilidade Fiscal, explicariam a demora na convocação
dos 150 concursados, segundo afirmou a diretora da Central de
Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lumena
Santos Chaves.
As explicações não convenceram os aprovados no
concurso presentes à reunião. Renata Pacheco, representante da
Comissão de Concursados, disse que informação captada em 10 de março
do ano passado, no site da Defensoria, garantia que o órgão dispunha
de recursos suficientes para as contratações. Renata lembrou também
que a Defensoria é um órgão autônomo e independente, essencial ao
Estado democrático de direito. Segundo ela, hoje, em razão da
defasagem de profissionais, mais de 20 mil detentos aguardam pelo
atendimento de um defensor público em todo o Estado.
Ela e o representante da comunidade Morro das
Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, que falou em nome da população
que se utiliza dos serviços da Defensoria, criticaram os convênios
firmados entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem
como outros tipos de "contratos precários", pelos quais algumas
vagas são preenchidas provisoriamente, "de forma inconstitucional".
O assessor institucional da Defensoria Pública
Geral do Estado, Glauco David de Oliveira Sousa, admitiu o déficit
de defensores em Minas Gerais e considerou que "a pretensão (dos
aprovados) é legítima". Ele também reconhece que a Defensoria, hoje,
conta com autonomia e independência, mas ressalvou que essa
independência, por enquanto, é mais administrativa do que econômica.
Segundo ele, a cúpula da Defensoria propôs ao governo a contratação
dos concursados até julho deste ano.
Já o diretor da Associação dos Defensores Públicos
do Estado (Adep), Eduardo Cavalieri, afirmou que, para além da Lei
de Responsabilidade Fiscal, é necessário debater, com urgência, uma
lei de responsabilidade social, uma vez que "os números se colocam
entre o cidadão e o seu direito à justiça".
Deputado apresenta requerimento em defesa dos
concursados
Em favor dos 150 aprovados no concurso público, o
deputado Neider Moreira, autor do requerimento que gerou a audiência
pública, apresentou novo requerimento, a ser debatido na próxima
reunião da comissão, propondo encaminhar pedido à Seplag e à
Defensoria Pública solicitando a imediata convocação dos 150
aprovados.
O presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa
(DEM), também defendeu os concursados, reconhecendo "a importância
dos defensores públicos para a construção de uma sociedade justa e
igualitária", e observou que a causa se alinha com o propósito da
Assembleia Legislativa, manifestada por seu presidente, Dinis
Pinheiro (PSDB), de que o Parlamento mineiro venha a ser a voz do
cidadão.
Elismar Prado (PT), afirmou que a função do
defensor público é das mais nobres, mas, apesar disso, em todo o
país, o órgão padece de uma série de problemas. Segundo ele, em
Minas Gerais a situação é ainda pior, pois apenas um terço do Estado
conta com os serviços da Defensoria. "Mais de 60% das comarcas não
contam com defensores". A falta de estrutura e os baixos salários,
disse, seriam responsáveis pela evasão de profissionais. Conforme
disse, "a cada 12 dias um defensor público abandona a função".
Fred Costa (PHS) observou que dos cerca de 2,4
milhões de habitantes no Estado, pelo menos 500 mil necessitam dos
serviços prestados pela Defensoria. Afirmou que "a Assembleia
Legislativa estará atenta" às necessidades dessas pessoas e dos
concursados, e acrescentou que os parlamentares levarão o pleito ao
governador.
Natural do Norte de Minas, uma das regiões mais
pobres do Estado, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) também
destacou a importância da Defensoria Pública para a população
carente, observando que na sua região, apenas três municípios contam
com os serviços do órgão, Montes Claros, Pirapora e Janaúba.
"Francisco Sá, onde existe uma penitenciária, não dispõe de
Defensoria", observou.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros, vice-presidente;
Neider Moreira (PPS); Fred Costa (PHS); Elismar Prado (PT), Rogério
Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB).
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